Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA MULHERES DAS GERAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe quais escolas municipais exigem a utilização
de uniforme pelos alunos e apresente justifica para não adoção de uma política uniforme para todos os
estabelecimentos de ensino municipais.
Requer também seja informado quais escolas municipais possuem vice-diretor e qual o
critério utilizado para definição das escolas contempladas com este servidor.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Porque a lanchonete da UPA 24 horas ainda não está em funcionamento? 2- Qual a previsão de resolução do problema'?

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No dia 08 de março de 2022, a Prefeitura Municipal fundou o Centro Regional da Mulher. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quantos atendimentos foram realizados nos últimos três meses? 2-Qual é o atual quadro de funcionários que atua neste espaço? 3-Quais bairros ou localidades têm a maior frequência de moradores em busca de atendimento? 4-Qual é o tipo de
atendimento mais requisitado atualmente? 5-Existe atualmente uma fila de espera para o atendimento? 6- Quais atividades de capacitação/recreação são oferecidas pelo Centro?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que seja informado o motivo do atraso no repasse do vale transporte dos servidores públicos municipais, bem como a previsão da disponibilização do valor devido e providências adotadas para evitar atrasos futuros uma vez que esse atraso causa grandes transtornos financeiros e dificuldades para o deslocamento até o local e trabalho.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que informe se há a possibilidade de os tratamentos oncológicos do Município voltarem a ser realizados em Belo Horizonte.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde solicitando que nos preste os esclarecimentos abaixo acerca das especialidades psiquiatria e neurologia infantil, em complemento à resposta ao Requerimento 310/2023:
- Qual a demanda reprimida em nosso município de consultas e acompanhamentos na área de psiquiatria e neurologia infantil?
- Já estão sendo realizados atendimentos das especialidades mencionadas? Em caso positivo, os atendimentos são realizados em nossa cidade ou em outro município?
- Qual o número de consultas e acompanhamentos marcados mensalmente para pacientes de nossa cidade?
- Como são realizados os atendimentos aos pacientes que necessitam de tais especialidades? Favor... (CONTINUA)

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias dos dias 17 e 19 de dezembro, sejam realizadas nos dias 04 e 11 de dezembro, às 19h, respectivamente.