Resumo (75ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE TRATA DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA BEZERRA DE MENEZES, BAIRRO TRIÂNGULO. SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A PÉSSIMA CONDIÇÃO EM QUE A RUA SE ENCONTRA, QUE PRINCIPALMENTE EM PERÍODO CHUVOSO PREJUDICA MUITO OS MORADORES LOCAIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM LIMPEZA E CAPINA DO LOCAL ONDE FUNCIONAVA O ASILO CARLOS ROMEIRO, NA RUA DOS VICENTINOS, BAIRRO QUELUZ. SE FAZ NECESSÁRIO POIS ESTE GABINETE RECEBEU DENÚNCIAS QUE O LOCAL ESTÁ COMPLETAMENTE ABANDONADO COM MATO ALTO E FOCOS DE DENGUE.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 123/2024 E COMUNICADO Nº 262/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 122/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016-E-2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 004-E-2024 E COMUNICADO 263/2024.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 865 DE 1967 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS", VERSANDO SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual o investimento anual do Município em campeonatos de futebol amador/varzeano? 2- Qual o valor de manutenção de campos/estádios destinados pelo município anualmente? 3- Qual o investimento anual na Liga de Desportos de Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Sancionada em junho de 2024, a Lei n°6.323/24 amplia os direitos dos jovens de até 18 anos no município. Pergunta-se: a divulgação dessa lei foi realizada nas escolas ou por meio de canais oficiais de comunicação? 2- Existe a possibilidade de enviar material informativo para as Escolas Públicas do Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A resposta ao requerimento n° 485/2024 revela uma fila de 978 atendimentos, agravada pela falta de profissionais, o que coloca em risco a saúde da população infantil no município. Diante dessa situação, quais ações o Executivo pretende adotar com urgência, seja por meio de contratações ou convênios, para resolver o problema?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Com base na resposta ao requerimento n° 487/2024, solicita-se um relatório completo e detalhado, em conformidade com a LGPD, que apresente a relação de exames agendados, o tempo de espera e os critérios utilizados para definição de prioridades.

A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal "Jair Noronha", sendo elas: • Foi constatada a falta de livros atualizados para atender às necessidades pedagógicas dos alunos. Há algum cronograma para a atualização do acervo para atender às demandas pedagógicas? • Foi constatada a falta de espaço adequado para a instalação de um laboratório de ciências, limitando a realização de atividades práticas e experimentais essenciais ao aprendizado. Existe um plano de expansão ou adaptação de espaço para a instalação de um laboratório de ciências, visto que os materiais estão encaixotados. Em caso positivo, qual o prazo previsto? • Foi constatado a necessidade urgente de reforma nos banheiros masculino e feminino, com diversas portas quebradas e condições precárias. (continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA e a CONTROLADORIA, solicitando que apresente justificativa para a impossibilidade de acesso as notas fiscais por meio do link disponibilizado no portal da transparência do Município, por erro na chave da nota fiscal fornecida, conforme se infere do exemplo abaixo que se repete em todos os links disponibilizados na portal da transparência.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que apresente justificativa para devolução ao Estado de Minas Gerais do saldo remanescente referente a prestação de contas final do convênio 1261000873/2022 destinado a aquisição de veículos escolares no valor de R$ 334.652,83.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe a data em que foi emitida a ordem de serviço para empresa MMART ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA vencedora da licitação n° 078/2024 para dar início a execução do objeto contratado consistente na elaboração de projetos executivos de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Dr. Rui Pena — CAIC. Requer também seja informado se a empresa concluiu o trabalho ou a previsão para conclusão do mesmo.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2024, encerrou-se em 22 de novembro de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, encerrou-se em 22 de novembro de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que .o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 018-E-2024, encerrou-se em 22 de novembro de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS 6.391 A 6.393

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 502/2024.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA MULHERES DAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe quais escolas municipais exigem a utilização de uniforme pelos alunos e apresente justifica para não adoção de uma política uniforme para todos os estabelecimentos de ensino municipais. Requer também seja informado quais escolas municipais possuem vice-diretor e qual o critério utilizado para definição das escolas contempladas com este servidor.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Porque a lanchonete da UPA 24 horas ainda não está em funcionamento? 2- Qual a previsão de resolução do problema'?

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No dia 08 de março de 2022, a Prefeitura Municipal fundou o Centro Regional da Mulher. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quantos atendimentos foram realizados nos últimos três meses? 2-Qual é o atual quadro de funcionários que atua neste espaço? 3-Quais bairros ou localidades têm a maior frequência de moradores em busca de atendimento? 4-Qual é o tipo de atendimento mais requisitado atualmente? 5-Existe atualmente uma fila de espera para o atendimento? 6- Quais atividades de capacitação/recreação são oferecidas pelo Centro?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que seja informado o motivo do atraso no repasse do vale transporte dos servidores públicos municipais, bem como a previsão da disponibilização do valor devido e providências adotadas para evitar atrasos futuros uma vez que esse atraso causa grandes transtornos financeiros e dificuldades para o deslocamento até o local e trabalho.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que informe se há a possibilidade de os tratamentos oncológicos do Município voltarem a ser realizados em Belo Horizonte.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde solicitando que nos preste os esclarecimentos abaixo acerca das especialidades psiquiatria e neurologia infantil, em complemento à resposta ao Requerimento 310/2023: - Qual a demanda reprimida em nosso município de consultas e acompanhamentos na área de psiquiatria e neurologia infantil? - Já estão sendo realizados atendimentos das especialidades mencionadas? Em caso positivo, os atendimentos são realizados em nossa cidade ou em outro município? - Qual o número de consultas e acompanhamentos marcados mensalmente para pacientes de nossa cidade? - Como são realizados os atendimentos aos pacientes que necessitam de tais especialidades? Favor... (CONTINUA)

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias dos dias 17 e 19 de dezembro, sejam realizadas nos dias 04 e 11 de dezembro, às 19h, respectivamente.