Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. DONA NHANHÁ, SITUADA NO BAIRRO GIGANTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. CRISTÓVÃO DE SENA, SITUADA NO BAIRRO GIGANTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. ANTÔNIO PEREIRA DE MIRANDA, SITUADA NO BAIRRO GIGANTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. AMÉLIA DE CASTRO, SITUADA NO BAIRRO GIGANTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. AGOSTINHO NICOLAU FELIPE, SITUADA NO BAIRRO GIGANTE. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. RAIMUNDO DA COSTA CARVALHO, SITUADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. PROFESSORA SUELI PINTO, SITUADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. PEDRO ASSIS SILVA, SITUADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. NICOLAU EUGÊNIO, SITUADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM 0 MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. MANOEL CORRÊA FILHO, SITUADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O MAPEAMENTO ATUALIZADO DO ENDEREÇO DOS DEFICIENTES NO MUNICÍPIO, VISANDO FAZER VALER A LEI 6.113/2022 QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ASFALTAMENTO NAS VIAS ONDE RESIDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA,

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UMA OLIMPÍADA MUNICIPAL DE FÍSICA E QUÍMICA, VISANDO A APROXIMAÇÃO DOS JOVENS COM A CIÊNCIA E O FOMENTO DA INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UM CURSO PREPARATÓRIO VOLTADO AOS CURSOS MÉDIO TÉCNICOS OFERTADOS PELO INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS PARA TODOS OS ESTUDANTES DO 99 ANO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A DIVULGAÇÃO MENSAL NAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA DA PROGRAMAÇÃO DE ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E TAPA-BURACOS DO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ARTES MARCIAIS NAS COMUNIDADES ONDE O ÍNDICE DE ATENDIMENTOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER É MAIOR, BUSCANDO ATUAR NA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAR UM PROJETO VOLTADO AO CULTIVO E MANUTENÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, VISANDO ENSINAR O VALOR E A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A REFORMA DAS QUADRAS DO MUNICÍPIO E A INSTALAÇÃO DE BASES DA GUARDA-MUNICIPAL NAS MESMAS, BUSCANDO UMA MAIOR ZELADORIA E FISCALIZAÇÃO NESTES ESPAÇOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ORGANIZAÇÃO DE UM CONCURSO DE SOLETRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO O INCENTIVO DO ESTUDO E BOM USO DA LÍNGUA PORTUGUESA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INFORMATIZAÇÃO DO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NO MUNICÍPIO, DANDO MAIOR TRANSPARÊNCIA E CONTROLANDO COM MAIS ASSERTIVIDADE OS PRAZOS DE ATENDIMENTO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA O FORNECIMENTO DE DOIS UNIFORMES COMPLETOS PARA CADA ALUNO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO INCLUINDO BLUSA, CALÇA E AGASALHO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM INSTALAÇÃO DE UMA PIA NO BANHEIRO DOS FUNCIONÁRIOS NO CENTRO REGIONAL DE SAÚDE PADRE CORNÉLIO MOEREL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO DA CALHA NA CE! JOSEPHA DE MELO CHAVES BRANDAO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM INSTALAÇÃO DE UMA TAMPA DE CAIXA DE GORDURA NA CEI JOSEPHA DE MELO CHAVES BRANDAO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM INSTALAÇÃO DE NOVOS ARMÁRIOS NAS SALAS DA CE! JOSEPHA DE MELO CHAVES BRANDAO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CAPITÃO ALFREDO ALBINO, NO BAIRRO ANGÉLICA. COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DA REDE PLUVIAL.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM DA RUA CAETANO BRAGA, NO BAIRRO FONTE GRANDE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA UMA NOTIFICAÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO AOS RESPONSÁVEIS DOS LOTES SITUADO NA RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, BAIRRO BOM PASTOR.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA UMA NOTIFICAÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO AOS RESPONSÁVEIS DOS LOTES SITUADO NA RUA CORONEL ALBINO, BAIRRO FONTE GRANDE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REPARAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CORONEL ALBINO, NO BAIRRO FONTE GRANDE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM DA RUA ALBERTINA RAMALHO BRAGA, BAIRRO SANTA CRUZ.

NECESSIDADE DE PASSAGEM DO CARRO FUMACÊ NO BAIRRO BELLAVI N HA.

NECESSIDADE DE PASSAGEM DO CARRO FUMACÊ NO BAIRRO CACHOEIRA,

NECESSIDADE DE PASSAGEM DO CARRO FUMACÊ NO BAIRRO AMARO RIBEIRO.

NECESSIDADE DE PASSAGEM DO CARRO FUMACÊ NO BAIRRO BARREIRA.

NECESSIDADE DE PASSAGEM DO CARRO FUMACÊ NO BAIRRO BELA VISTA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA MADALENA DE PAULA VIEIRA, BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO GERAL NA RUA ARISTIDES DUTRA BARBOSA, TENDO EM VISTA O ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO GERAL NA RUA ARISTIDES DUTRA BARBOSA, TENDO EM VISTA O ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NO FINAL DA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A ALAMEDA DOS JACARANDÁS, BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS, TENDO EM VISTA SER UMA LADEIRA COM UM CRUZAMENTO COM ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS, BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS, TENDO EM VISTA O ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO/SUBSTUIÇÃO DOS BANCOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO.

NECESSIDADE DE REPARO NA PINGUELA DA RUA MARIA JÚLIA NA VILA VOTÓRIA EM GAGÉ. A PASSAGEM ESTÁ DESGATADA COM TÁBUAS SOLTAS, OFERECENDO RISCO AOS USUÁRIOS, SENDO AGRAVANTE DE, O POSTO DE SAÚDE ESTÁ LOCALIZADO NESSA RUA.

NECESSIDADE DE REPARAR O VAZAMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DE UMA MINA NA BR482, ALTURA DO Nº 930, BAIRRO GIGANTE, TENDO EM VISTA QUE A PISTA DE CAMINHADA SE TORNA ESCORREGADIA, ALÉM DE CONSTANTEMENTE ESTRAGAR O ASFALTO DA RODOVIA

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO ÀS EMENDAS 08 E 09 AO PROJETO DE LEI 141-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2024

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2024 E COMUNICADO Nº 041/2025

PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 031-E-2025 E COMUNICADO 042/2025.

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE CRÉDITO VERDE-PCCV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES LACTANTES NO SERVIÇO PÚBLICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A - CAMPANHA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, VISANDO EVITAR INCÔMODOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)."

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N- 12.846, DE 1° DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Cultura e ao Gabinete do Prefeito Municipal para solicitar informações e providências quanto à situação dos arquivos e materiais históricos que se encontram no anexo do Museu Antônio Perdigão, conforme descrito abaixo: 1. Análise da Situação dos Arquivos e Materiais Históricos: o Solicito que seja realizada uma análise detalhada da atual condição dos arquivos, documentos, peças e demais materiais de valor histórico que estão armazenados no anexo do Museu Antônio Perdigão. o É necessário que se verifique o estado de conservação desses itens, avaliando possíveis danos, degradações ou qualquer outra forma de deterioração que possa estar comprometendo o acervo.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete e aos órgãos competentes, solicitando informações detalhadas acerca da propriedade do terreno localizado na Rua Otávio de Avelar com a Rua Domingos Ramos, aproximadamente em frente ao número 15, conforme imagem em anexo: 1. Identificação do Proprietário do Terreno: o Solicito informações sobre quem é o proprietário do referido terreno. O terreno pertence à Prefeitura Municipal, a alguma empresa ou trata-se de uma propriedade particular?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as informações que seguem. Através de relatos, nos foi informado que a Escola Doriol tem passado por uma infestação de pombos, que inclusive tem colocado fezes nos bebedouros, o que é preocupante devido a facilidade de transmissão de doenças pelas aves. O município tem ciência da infestação das referidas aves? Existe um plano de ação para conter/evitar esse tipo de situação nas escolas municipais?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do convênio do município com a Universidade UNA. A quem se aplica o convênio? Quais os requisitos para o aluno fazer jus ao convênio? Quais os termos do convênio? O município subsidiará os instrumentos de laboratório nos cursos que demandarem tais materiais?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a aplicação dos recursos oriundos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) destinados à construção da escola de um pavimento, projeto Escola 9 Salas - Térrea, no Bairro São Marcos, voltada ao ensino fundamental I (1º ao 5º ano). Considerando o valor de R$ 11.331.621,00 (onze milhões, trezentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e um reais) previsto para a obra, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos:

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a aplicação dos recursos oriundos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) destinados à construção da Creche-Pré Escola, projeto padrão FNDE, no Bairro Novo Horizonte Extensão. Considerando o valor de R$ 4.342.023,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e dois mil e vinte e três reais) previsto para a obra, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos:

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre um estudo de viabilidade para a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro JK. Justifica-se essa solicitação considerando a importância do CRAS como principal porta de entrada da Assistência Social, responsável por atender famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a inclusão social e o acesso a direitos básicos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a aplicação dos recursos oriundos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) destinados à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II no Bairro Areal. A unidade tem como objetivo prestar serviços na Atenção Primária à Saúde, sendo fundamental para a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da população, além de representar a principal porta de entrada ao SUS no município. Considerando o valor de R$ 2.012.825,58 (dois milhões, doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos) previsto para a obra, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre: • Quais os critérios técnicos e populacionais adotados pelo Município para a implantação de novas unidades do CRAS? • O bairro Paulo VI atende a esses critérios? Caso contrário, quais seriam os requisitos mínimos necessários para viabilizar a instalação? • Existe algum planejamento futuro para a ampliação da rede socioassistencial na região? • Quais medidas poderiam ser tomadas pela comunidade ou pelo poder público para fortalecer a justificativa da necessidade de um CRAS no bairro?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Região de Três Barras, sendo elas: • Há possibilidade de o CCA disponibilizar atendimentos em Três Barras para a castração de cães na região? • Existe viabilidade para a instalação de uma barraquinha representativa da comunidade de Três Barras na feira da Praça Tiradentes, incentivando a economia local? • Há previsão para a oferta de cursos de capacitação em artesanato, promovendo geração de renda e desenvolvimento cultural? • Considerando a ausência de um posto de saúde na comunidade, há planos para a sua implantação, garantindo atendimento médico regular aos moradores? (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Região Do Rancho Novo, sendo elas: • Há possibilidade de implementação de um serviço itinerante do CRAS para atender de forma mais eficaz a população, principalmente aquelas famílias que enfrentam dificuldades de locomoção até a unidade fixa? • Considerando a necessidade de maior acesso a atividades culturais, existe algum projeto ou planejamento para ampliação da oferta de eventos, oficinas ou espaços voltados à cultura na comunidade? • A população tem enfrentado interrupções frequentes no fornecimento de água e luz. Há alguma medida do executivo juntamente com a Copasa e a Cemig prevista para solucionar esse problema e garantir a regularidade dos serviços? • A cobertura telefônica na região é limitada, dificultando a comunicação dos moradores. (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Unidade de Saúde do Rancho Novo, sendo elas: • Existe a possibilidade de designação ou contratação de um psicólogo para atendimento na unidade de saúde, visando suprir a crescente demanda por assistência psicológica na comunidade? • Há previsão para a disponibilização regular de um pediatra, considerando a necessidade de acompanhamento especializado para as crianças da comunidade? • Atualmente, há uma carência no atendimento a pessoas acamadas. Existe a possibilidade de ampliação da assistência social, nutricional e fisioterapêutica para esses pacientes? Pode ser viabilizado um transporte específico para pacientes que necessitam de atendimento oftalmológico para tratamento de catarata? • Considerando a demanda administrativa da unidade de saúde, há previsão para (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Municipal Napoleão Reis, sendo elas: • O problema de transbordamento do esgoto na escola voltou a ficar insustentável. 1-lá previsão para a realização de reparos definitivos para solucionar essa questão? Caso afirmativo, qual o prazo estimado para a execução do serviço? • Algumas salas de aula encontram-se sem ventilação adequada. Existe um prazo para a instalação de novos ventiladores? Caso sim, quando isso será realizado?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Região de São Gonçalo, sendo elas: • Existe a possibilidade de ampliação dos horários do transporte público, principalmente no período das 06h, considerando que o ônibus nesse horário se encontra frequentemente superlotado? • A Prefeitura possui planejamento ou intenção de oferecer oficinas profissionalizantes na comunidade, visando qualificação e capacitação dos moradores para o mercado de trabalho? • Há possibilidade da atuação do EMULTI na comunidade, promovendo atividades físicas e esportivas para incentivar hábitos saudáveis e melhorar a qualidade de vida dos moradores? (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Contratação de funcionários da UPA pelo consórcio, sendo elas: • Quais foram os critérios adotados para a seleção e contratação dos funcionários da UPA pelo consórcio? • Quantas pessoas foram contratadas até o momento? • Quantas vagas foram disponibilizadas no processo seletivo? • Quais cargos e funções foram contemplados neste processo de contratação? • Por quem foram preenchidas as vagas disponíveis? Favor fornecer a lista de contratados. • Quais são as qualificações e experiências dos profissionais selecionados para cada cargo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do transporte ofertado aos pacientes que realizam hemodiálise. Sabendo que o procedimento traz esgotamento, cansaço, supressão de vitaminas, indaga-se: Os transportes oferecem as devidas acomodações? São equipados com ar refrigerado? Estão em bom estado de conservação? Há fiscalização periódica?

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico infra-assinada, nos termos do artigo 88, inciso VIII e XIV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue: 1. Quantos psiquiatras estão atualmente lotados no CAPS, e qual a quantidade de horas mensais de atendimento realizadas por esses profissionais? 2. Qual é o horário de funcionamento e os turnos de atendimento dos psiquiatras? Existe flexibilidade no horário de atendimento, considerando a necessidade dos pacientes em situações emergenciais ou de crise?

Resposta ao requerimento nº071/2025.

Resposta ao requerimento 83/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 135/2025.

Resposta ao Requerimento nº 152/2025.

Resposta ao requerimento 153/2025.

Resposta ao requerimento 156/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 167/2025.

Resposta ao requerimento 168/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 174/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 177/2025.

Resposta ao requerimento 184/2025

Resposta ao requerimento nº186/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 200/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 202/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 206/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 211/2025.

Resposta ao requerimento 217/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 253/2025.

Convite do Rotary Club de Conselheiro Lafaiete para celebração festiva em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Convite da Ordem dos Advogados do Brasil, 2ª Subseção em Minas Gerais, para a Solenidade de Posse de sua Diretoria e Conselho Ético-Disciplinar Subseccional para o Triênio 2025-2027.

Convite do Sicredi para a cerimônia de inauguração do Centro Administrativo da Sicredi Integração RS/MG, bem como da 16° agência em Minas Gerais.

Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

OFÍCIO DO EXECUTIVO SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-E-2023

OFÍCIO DO EXECUTIVO SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026-E-2023

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2025

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS 6.406 E 6.407/2025.

VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, SENHOR GÉRSON DANIEL DE DEUS.

CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, PARA FINS DE CRIAR E REESTRUTURAR SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIAR OU ALTERAR NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO LIMA DIAS: Em que fase se encontra a regularização fundiária dos imóveis localizados no Bairro Lima Dias?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações: Considerando tratar-se de assunto de interesse local e por já existir uma autorização, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal para instalação de Parklets/Varandas Urbanas/ Mini Praças ou Parques Portáteis: É possível que o Município, por meio do instrumento de autorização de uso, permita que o particular instale parklets/varandas urbanas/ mini praças ou parques portáteis em áreas urbanas pré-determinadas? Há interesse do Poder Executivo em autorizar que os particulares instalem Parklets/Varandas Urbanas/ Mini Praças ou Parques Portáteis no Município? Há estudo junto ao Plano de Mobilidade Urbana bem como junto às legislações sobre direito urbanístico contemplem e regulamentem a modalidade de ocupação do solo urbano através de...(continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de UTI Coronariana, sendo elas: • Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde para encaminhamento de pacientes que necessitam de cateterismo cardíaco de urgência? Há um protocolo estabelecido para garantir a rapidez no atendimento? • O município dispõe de unidade hospitalar própria com estrutura para realização desse procedimento ou os pacientes são encaminhados para hospitais de referência em outras localidades? Em caso de encaminhamento externo, quais são os hospitais conveniados ou referências utilizadas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Plano Operativo Anual — POA, no Hospital São Vicente, sendo elas: Requer informações acerca da previsão e continuidade dos atendimentos especializados nas áreas de neuropediatria, cardiopediatra e endocrinopediatria no Programa Operativo Anual (POA), no âmbito da parceria com o Hospital São Vicente. Considerando a relevância desses atendimentos para a população infantil, sobretudo para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo de crianças com condições neurológicas, cardíacas e endócrinas, faz-se necessária a garantia de sua manutenção como uma política pública permanente.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte informação em relação à saúde no município. Considerando uma melhor conexão do usuário a todo sistema de saúde, há algum estudo que unifique, via sistema, os prontuários eletrônicos dos usuários da saúde do município? Caso haja, solicitamos informações acerca de sua viabilidade.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte informação em relação à saúde no município. Sobre a especialidade médica de pediatria, o município possui médico pediatra atendendo junto ao Hospital São Vicente? Caso tenha, como se dá a carga horária dos médicos desse hospital?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: 1 - O município está oferecendo aparelhos auditivos para pessoas deficientes e idosas? 2 - Quantas pessoas estão na fila de espera para aparelho auditivo neste momento? 3 - Qual critério é utilizado para formação da fila de espera para aparelhos auditivos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Este gabinete recebeu denúncias e reclamações sobre a deficiência de postos de saúde, principalmente no bairro São João, em relação à vacinação infantil, em especial contra a doença de varicela. Diante desse quadro, questiona-se: - O município dispõe de todas as vacinas obrigatórias, em especial as infantis? 2 - Todos os postos de saúde cumprem o calendário de vacinação infantil na íntegra? 3 - Qual o motivo da falta de vacina de varicela no posto de saúde que atende o bairro São João? 4 - Qual a previsão de regularização do calendário de vacinação no bairro São João?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as seguintes emendas impositivas ao orçamento do ano de 2024 (Projeto de Lei Ordinária n° 118/2023), complementando o Requerimento 41/2025.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a obra particular que está sendo executada na esquina da Rua Horácio de Queiroz com Afonso Pena. Tendo em vista o transtorno para motoristas e pedestres e a possível falta de sinalização, a obra está de acordo com as normas municipais de construção? Alguma fiscalização já foi feita na obra?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Cultura, solicitando as seguintes informações a respeito do retorno do projeto de aulas de viola no Solar Barão de Suassui: 1. Previsão de Retorno: Quando está previsto o retorno das aulas de viola no Solar Barão de Suassui? Se houver uma data já definida, favor informar o cronograma completo de retomada das atividades. Se ainda não houver uma data estabelecida, quais são os motivos que estão impedindo o retorno do projeto?...(continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Esportes, a fim de obter informações detalhadas sobre a situação dos parquinhos infantis e academias ao ar livre no município de Conselheiro Lafaiete, conforme os questionamentos listados abaixo: 1. Inventário Atual: O município possui parquinhos infantis e academias ao ar livre em estoque para futura instalação ou substituição? Se sim, qual é a quantidade disponível atualmente no estoque da prefeitura? o Quais são os locais previstos para a instalação desses novos equipamentos, caso existam em estoque? Existe um cronograma definido para a instalação e inauguração dessas novas unidades?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião URGENTE nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relacionados ao RPV (Requisição de Pequeno Valor). Para a data, sugerimos que sejam convidados: • Representante da procuradoria municipal • Representante da Secretaria de Fazenda Municipal • Representante da OAB (Ordem de Advogados do Brasil) • Representante do Sindicato do Servidores Públicos

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Executivo Municipal, solicitando, o que por ora segue: 1- Qual seria o número de pessoas que fazem tratamento oncológico pela rede pública de saúde municipal? Dessas pessoas quantas se identificam pelo gênero feminino? 2- Existe alguma política pública que atenda essas pessoas, em especial às mulheres?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Quantas mulheres foram atendidas na rede municipal de saúde nos últimos 12 meses em serviços relacionados à saúde da mulher (pré-natal, planejamento familiar, exames preventivos, acompanhamento de doenças crônicas, entre outros)? 2. Existe um programa específico voltado à saúde integral da mulher? Se sim, quais os serviços oferecidos? 3. Quais são as unidades de saúde que atualmente realizam exames preventivos, mamografias e acompanhamento ginecológico? 4. Há políticas municipais voltadas ao atendimento de saúde mental e violência contra a mulher dentro da rede pública de saúde?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que Vossa Excelência designe audiência pública para esclarecimento sobre as restrições, mobilizações de trabalhadores de nossa região e por fim acesso as plantas da empresa Gerdau e de suas empreiteiras.