Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA
LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE
2009, PARA FINS DE CRIAR E REESTRUTURAR
SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIAR OU
ALTERAR NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES
DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO LIMA DIAS:
Em que fase se encontra a regularização fundiária dos imóveis localizados no Bairro
Lima Dias?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações:
Considerando tratar-se de assunto de interesse local e por já existir uma autorização, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal para instalação de Parklets/Varandas Urbanas/ Mini Praças ou Parques Portáteis:
É possível que o Município, por meio do instrumento de autorização de uso, permita que o particular instale parklets/varandas urbanas/ mini praças ou parques portáteis em áreas urbanas pré-determinadas?
Há interesse do Poder Executivo em autorizar que os particulares instalem Parklets/Varandas Urbanas/ Mini Praças ou Parques Portáteis no Município?
Há estudo junto ao Plano de Mobilidade Urbana bem como junto às legislações sobre direito urbanístico contemplem e regulamentem a modalidade de ocupação do solo urbano através de...(continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca de UTI Coronariana, sendo elas:
• Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde para
encaminhamento de pacientes que necessitam de cateterismo cardíaco de urgência? Há
um protocolo estabelecido para garantir a rapidez no atendimento?
• O município dispõe de unidade hospitalar própria com estrutura para realização desse
procedimento ou os pacientes são encaminhados para hospitais de referência em outras
localidades? Em caso de encaminhamento externo, quais são os hospitais conveniados
ou referências utilizadas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca do Plano Operativo Anual — POA, no Hospital São Vicente,
sendo elas:
Requer informações acerca da previsão e continuidade dos atendimentos
especializados nas áreas de neuropediatria, cardiopediatra e endocrinopediatria no Programa
Operativo Anual (POA), no âmbito da parceria com o Hospital São Vicente.
Considerando a relevância desses atendimentos para a população infantil, sobretudo
para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo de crianças
com condições neurológicas, cardíacas e endócrinas, faz-se necessária a garantia de sua
manutenção como uma política pública permanente.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte
informação em relação à saúde no município.
Considerando uma melhor conexão do usuário a todo sistema de saúde,
há algum estudo que unifique, via sistema, os prontuários eletrônicos dos usuários
da saúde do município? Caso haja, solicitamos informações acerca de sua
viabilidade.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte
informação em relação à saúde no município.
Sobre a especialidade médica de pediatria, o município possui médico
pediatra atendendo junto ao Hospital São Vicente? Caso tenha, como se dá a carga
horária dos médicos desse hospital?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos:
1 - O município está oferecendo aparelhos auditivos para pessoas deficientes e idosas? 2
- Quantas pessoas estão na fila de espera para aparelho auditivo neste momento? 3 -
Qual critério é utilizado para formação da fila de espera para aparelhos auditivos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Este gabinete recebeu denúncias e reclamações sobre a deficiência de postos de saúde, principalmente no bairro São João, em relação à vacinação infantil, em especial contra a doença de varicela. Diante desse quadro, questiona-se: - O município dispõe de todas as vacinas obrigatórias, em especial as infantis? 2 - Todos os postos de saúde cumprem o calendário de vacinação infantil na íntegra? 3 - Qual o motivo da falta de vacina de varicela no posto de saúde que atende o bairro São João? 4 - Qual a previsão de regularização do calendário de vacinação no bairro São João?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre as seguintes emendas impositivas ao orçamento do ano de
2024 (Projeto de Lei Ordinária n° 118/2023), complementando o Requerimento 41/2025.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a obra particular que está sendo executada na esquina da Rua Horácio de Queiroz com Afonso Pena.
Tendo em vista o transtorno para motoristas e pedestres e a possível falta de sinalização, a obra está de acordo com as normas municipais de construção?
Alguma fiscalização já foi feita na obra?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento
Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Cultura, solicitando as seguintes informações a respeito do retorno do projeto de aulas de viola no Solar Barão de Suassui:
1. Previsão de Retorno:
Quando está previsto o retorno das aulas de viola no Solar Barão de Suassui?
Se houver uma data já definida, favor informar o cronograma completo de
retomada das atividades. Se ainda não houver uma data estabelecida, quais são os motivos que estão impedindo o retorno do projeto?...(continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Esportes, a fim de obter informações detalhadas sobre a situação dos parquinhos infantis e academias ao ar livre no município de Conselheiro Lafaiete, conforme os questionamentos listados abaixo:
1. Inventário Atual:
O município possui parquinhos infantis e academias ao ar livre em estoque para futura instalação ou substituição? Se sim, qual é a quantidade disponível atualmente no estoque da prefeitura?
o Quais são os locais previstos para a instalação desses novos equipamentos, caso existam em estoque? Existe um cronograma definido para a instalação e inauguração dessas novas unidades?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião URGENTE nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relacionados ao RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Para a data, sugerimos que sejam convidados:
• Representante da procuradoria municipal
• Representante da Secretaria de Fazenda Municipal
• Representante da OAB (Ordem de Advogados do Brasil)
• Representante do Sindicato do Servidores Públicos

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Executivo Municipal, solicitando, o que por ora segue:
1- Qual seria o número de pessoas que fazem tratamento oncológico pela rede pública de saúde municipal? Dessas pessoas quantas se identificam pelo gênero feminino?
2- Existe alguma política pública que atenda essas pessoas, em especial às mulheres?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Quantas mulheres foram atendidas na rede municipal de saúde nos últimos 12 meses em serviços relacionados à saúde da mulher (pré-natal, planejamento familiar, exames preventivos, acompanhamento de doenças crônicas, entre outros)?
2. Existe um programa específico voltado à saúde integral da mulher? Se sim, quais os serviços oferecidos?
3. Quais são as unidades de saúde que atualmente realizam exames preventivos, mamografias e acompanhamento ginecológico?
4. Há políticas municipais voltadas ao atendimento de saúde mental e violência contra a mulher dentro da rede pública de saúde?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que Vossa Excelência designe audiência pública para esclarecimento sobre as restrições, mobilizações de trabalhadores de nossa região e por fim acesso as plantas da empresa Gerdau e de suas empreiteiras.