Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 191 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 191 de 2025
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações:
Considerando tratar-se de assunto de interesse local e por já existir uma autorização, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal para instalação de Parklets/Varandas Urbanas/ Mini Praças ou Parques Portáteis:
É possível que o Município, por meio do instrumento de autorização de uso, permita que o particular instale parklets/varandas urbanas/ mini praças ou parques portáteis em áreas urbanas pré-determinadas?
Há interesse do Poder Executivo em autorizar que os particulares instalem Parklets/Varandas Urbanas/ Mini Praças ou Parques Portáteis no Município?
Há estudo junto ao Plano de Mobilidade Urbana bem como junto às legislações sobre direito urbanístico contemplem e regulamentem a modalidade de ocupação do solo urbano através de...(continua)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação