Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso: aos Senhores Guilherme Magalhães e Ricardo Juper pelo prêmio de melhor atuação no Curta metragem "Soneca e Juper" no Festival Curta Brasília que ocorreu entre os dias 12 e 15 de dezembro na Capital Brasileira.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°
31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE
O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SUAS
ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 6.258, de 18 de outubro de 2023 que institui a "semana unificada dos moto clubes" no município de Conselheiro Lafaiete, sendo elas:
Quais são os planos da Prefeitura para a Semana Unificada dos Moto Clubes e a realização do evento Lafaiete Motorock em 2025, conforme estabelecido na Lei Municipal n° 6.258, de 18 de outubro de 2023?
Quais recursos financeiros e estruturais a Prefeitura pretende disponibilizar para a realização da Lafaiete Moto Rock, garantindo sua organização e segurança?
Existem parcerias previstas com entidades públicas ou privadas para a execução das ações propostas na Lei Municipal n° 6.258/2023? Se sim, quais são essas entidades e suas respectivas atribuições?
Quais estratégias de divulgação e incentivo... (continua)

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja
designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas de
melhorias na categoria de AE (Auxiliar Escolar) no Município, convidando o Secretário de
Administração, Secretário de Educação, Conselho Municipal de Educação, a Comissão de
Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e o serviço de secretária para a
confecção da ata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, informações a respeito
do bairro União.
Foi constatado pelos locais que os lotes pertencentes à prefeitura estão
em situação de abandono, e estão servindo para descarte irregular de lixos e
entulhos.
A Prefeitura tem previsão ou um plano de ação para fazer a limpeza nos
seus próprios lotes, tendo em vista a proliferação de doenças, principalmente do
foco do mosquito da dengue?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria de
Educação, informações e esclarecimentos a respeito do transporte das crianças nas
escolas rurais.
Visto as condições das estradas rurais, em geral, do município, os
veículos que trafegam nas vias rurais se encontram em condições de tráfego no que
diz respeito à estrutura e manutenções?

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando t; " informações sobre a petição pública apresentada pelos moradores referente à implementação de redutores de velocidade. 1. O Executivo tem conhecimento da petição pública protocolada pelos moradores da Rua Campo do Independente, no bairro Queluz, e do prazo já expirado sem
resposta? 2. Qual o motivo da ausência de providências quanto à solicitação dos moradores da Rua Campo do Independente, no bairro Queluz? 3. Em caso positivo, qual o prazo estimado para a instalação dos redutores de velocidade na referida via? Caso contrário, qual a justificativa para a negativa?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA reiterando sejam prestadas as informações solicitadas no Requerimento 227/2025 referente a Festa do Trabalhador, uma vez que a resposta apresentada foi evasiva, não esclarecendo se:
1 — Há alguma regulamentação, por parte do Município, para disciplinar como se dará a exploração da estrutura física existente no Parque Municipal Tancredo Neves para venda de produtos como bebidas e alimentação?
2 — Há alguma regulamentação acerca da forma de dispensação dos 200 ingressos de camarote que a ENTIDADE cederá para a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete?
3 — Há alguma regulamentação para disciplinar a venda de produtos por ambulantes na área externa do evento?

A Vereadora Gina Costa, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, conforme a forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Conselho de Saúde, solicitando esclarecimentos, acerca do projeto para fins de prevenção e de enfrentamento da síndrome respiratória aguda grave (SRAG), que, por ora, segue:
1. O referido plano já foi analisado ou aprovado pelo Conselho? Quais os motivos que levaram a Secretaria de Saúde a realizar o plano?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as seguintes emendas impositivas ao orçamento do ano de 2024 (Projeto de Lei Ordinária n° 118/2023), complementando o Requerimento 41 e 244 de 2025.

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico infraassinada, nos termos do artigo 88, inciso VIII e XIV, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, acerca da Situação de
Emergência em Saúde Pública decretada no Município de Conselheiro Lafaiete, que, por ora segue: 1- Quais são os números de casos registrados até a presente data? 2- O Executivo Municipal possui dados acerca da situação contingente em que se encontra? 3- O Executivo Municipal tem algum plano de ação para dirimir as consequências do estado de emergência? Se sim, quais?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: Após reunião deste gabinete com o Secretário Municipal de Saúde, este vereador teve conhecimento sobre o desenvolvimento de um aplicativo da saúde municipal. Diante desse quadro, questiona-se: 1 - O aplicativo pretende trazer quais funcionalidades para a população visando a melhoria e celeridade no atendimento médico? 2 - Existe alguma previsão para início do funcionamento do aplicativo? 3 - Qual a previsão de gastos para o desenvolvimento/contratação do referido aplicativo?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a resposta do requerimento 37/2025, questiona-se: Após estudo de viabilidade, há algum plano ou projeto para atender a demanda de vagas em creche? 2 - Em caso positivo, quais bairros serão atendidos pelas novas
vagas?