Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS DA RUA FRANCISCO L. DE BARROS, BAIRRO PROGRESSO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES, EM ESPECIAL CRIANÇAS QUE PASSAM POR ESSA RUA PARA IR A ESCOLA CASTELO BRANCO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DA RUA EUGENIO MARTINS PEREIRA, NO BAIRRO RESENDE, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, O QUE ATRAPALHA A PASSAGEM DE VEÍCULOS E AUMENTO O RISCO DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO MORADA DO SOL, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ALTERAR O SENTIDO DA MÃO ÚNICA DA RUA JOÃO DE MIRANDA FILHO, NO BAIRRO SATÉLITE, SE FAZ NECESSÁRIO PARA MELHORAR O TRÂNSITO DO BAIRRO E FLUXO DE VEÍCULOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO BANANEIRAS PRÓXIMO À TRAVESSA RIO BRANCO E A RUA DOUTOR CAMPOLINA, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM RISCO DE ENCHENTES.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO REZENDE, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO ROCHEDO, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE E DEMAIS ESPAÇOS DE LAZER LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO E O AUMENTO DA SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE REPARO EM TODA A PARTE ELÉTRICA DO CENTRO DE REFERENCIA MUNICIPAL VEREADOR JUQUITA VIEIRA "PROINFANCIA" NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO NA LIXEIRA DA ESCOLA TENDO EM VISTA QUE OS VIZINHOS TEM ACESSO A LIXEIRA ATUAL E COM ISSO DEPOSITAM LIXO ALEM DA CAPACIDADE E ATE MESMO NO CHÃO, O QUE ATRAI ANIMAIS QUE ESPALHAM O LIXO, ATRAINDO ASSIM RATOS BARATAS ETC.. NO CENTRO DE REFERENCIA MUNICIPAL VEREADOR JUQUITA VIEIRA "PROINFANCIA" NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO NA RUA EM FRENTE CENTRO DE REFERENCIA MUNICIPAL VEREADOR JUQUITA VIEIRA "PROINFANCIA" NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NOS VENTILADORES DAS SALAS DE AULA DO CENTRO DE REFERENCIA MUNICIPAL VEREADOR JUQUITA VIEIRA "PROINFANCIA" NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA EXTERNAS E INTERNAS PARA MAIOR SEGURANÇA DOS ALUNOS E SERVIDORES NO CENTRO DE REFERENCIA MUNICIPAL VEREADOR JUQUITA VIEIRA "PROINFANCIA" NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NA PISTA DA RUA DIAS DE SOUZA PRÓXIMO AO N2 510,, BAIRRO CENTRO, TENDO EM VISTA O ESTADO QUE O PAVIMENTO SE ENCONTRA, CORTANDO PNEUS DE CARROS E AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES

NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NA PISTA DA RUA PROFESSOR JAYME ESPADA, BAIRRO FUNCIONÁRIOS, TENDO EM VISTA O ESTADO QUE O PAVIMENTO SE ENCONTRA, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES NO LOCAL

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA JOSÉ MARQUES DE MOURA JÚNIOR, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA AUGUSTO GETÚLIO VIEIRA, BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA ALÍPIO FERREIRA, BAIRRO PROGRESSO.

NECESSIDADE MANUNTENÇÃO NA ESTRADA DA FAZENDA DO GAVETÃO - ÁREA RURAL ALMEIDAS. INCLUSIVE SE TRATA DO TRAJETO DE VAN ESCOLAR.

NECESSIDADE DE PINTURA, HIGIENIZAÇÃO, RETIRADA DOS PONTOS DE MOFO DA ESTRUTURA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SÃO GONÇALO.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 033/2025 E COMUNICADO 063/2025.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 034/2025 E COMUNICADO 063/2025.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 035/2025 E COMUNICADO 063/2025.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 037/2025 E COMUNICADO 063/2025.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 038/2025 E COMUNICADO 064/2025.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 040/2025 E COMUNICADO 064/2025.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 041/2025 E COMUNICADO 064/2025.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 042/2025 E COMUNICADO 064/2025.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 044/2025 E COMUNICADO 065/2025.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 046/2025 E COMUNICADO 065/2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os esclarecimentos que se seguem. Diante da demanda do bairro São Gonçalo e conforme oficio que segue em anexo, questiona-se: 1 - Existe possibilidade ou previsão de contratação de funcionário para trabalhar na limpeza e manutenção do cemitério local, na Estrada São Gonçalo/Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os esclarecimentos que se seguem. 1 - Tendo em vista a alta demanda do CAPS I de atendimento psicológico e psiquiátrico, bem como, se tratar de serviço essencial e continuado para o tratamento, haverá substituições durante as férias dos profissionais que se encontram na instituição atualmente? 2 -Existe a possibilidade de contratação de mais profissionais de psicologia e psiquiatria para atendimento no CAPS I?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe os seguintes dados atinentes ao atendimento oncológico em Conselheiro Lafaiete. 1) Quando foi modificada a pactuação do serviço de oncologia, transferindo os atendimentos que aconteciam em Belo Horizonte para Barbacena? 2) Quantos pacientes se encontram na fila de espera para primeira consulta oncológica? 3) Após a primeira consulta clínica, a Secretaria de Saúde acompanha o atendimento sequencial dos pacientes oncológicos? 4) Quantos pacientes iniciaram o tratamento oncológico nos anos 2020/2021/2022/2023/2024 e 2025 até a presente data? 5) Há alguma especialidade não atendida em Barbacena? Em caso positivo, qual é o procedimento adotado?...(continua)

RESPOSTA DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 011/2025 E COMUNICADO 062/2025.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "MOSTRA LITERÁRIA CONSELHEIRO LAFAIETE- MOLIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU DE PRAÇA AMÉRICO TOMÉ GOMES; ACRESCENTA O INCISO XXVI, AO §88, DO ART. 42; E ALTERA O ART. 11, AMBOS DA LEI N 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO PARQUE DAS ACÁCIAS DE RUA ROSILENE ALMEIDA REZENDE, E ACRESCENTA O INCISO X, AO §55, DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 865 DE 1967 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS", VERSANDO SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar as informações acerca do incentivo financeiro adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Considerando o valor repassado anualmente pela União ao município, com a finalidade de ser repassado aos agentes ACS e ACE, solicita-se informações de como é feito o repasse do executivo municipal para os colaboradores.

Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para que seja questionado à Guarda Civil Municipal, as seguintes informações: 1. A Guarda Civil Municipal tem conhecimento da ocorrência de motocicletas estacionadas em vagas destinadas a automóveis? 2. Quais medidas têm sido adotadas para coibir essa prática? 3. Existe fiscalização específica para garantir o cumprimento das normas de estacionamento no Município? 4. Há previsão de intensificação da fiscalização ou de campanhas educativas para conscientização dos condutores?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO E O USO DO SOLO DO LOTE DO FINAL DA RUA JOSÉ DA COSTA NEVES, AO LADO DA CASA N9 375, NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO: 1. O lote encontra-se regularizado e sob domínio do Município? 2. Qual a destinação prevista para o referido lote? 3. Existe algum projeto em andamento para sua utilização? Se sim, qual sua finalidade e cronograma de execução? 4. Há possibilidade de destinação do espaço para uso comunitário ou para implementação de equipamento público de interesse da população local?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) e à Ouvidoria da Câmara Municipal, para que prestem esclarecimentos acerca da emissão de carteiras de identidade no Município, em especial quanto a possíveis dificuldades enfrentadas pelos cidadãos no agendamento desse serviço. Diante disso, solicito que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Há registro de reclamações ou denúncias encaminhadas ao CAC e/ou à Ouvidoria da Câmara Municipal sobre dificuldades no agendamento para emissão de carteira de identidade? 2. Caso existam registros, qual o volume dessas reclamações nos últimos doze meses? 3. Quais os principais motivos apontados pelos cidadãos para as dificuldades no agendamento? 4. Há alguma limitação operacional, de pessoal ou técnica que esteja impactando o serviço de emissão de carteiras de identidade?...(continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações quanto ao atendimento de urgência à gestantes de pré-natal de alto risco no Hospital Queluz. O hospital é dotado de equipamento de imagem apto a atender urgência?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o Centro Regional de Saúde Vittorio Medioli: 1) O Município tem conhecimento do mofo e infiltração no prédio? 2) Em relação aos problemas estruturais, tendo em vista o risco iminente, há alguma obra programada? 3) Em relação aos problemas hidráulicos no local, há alguma reforma programada para o local? 4) caso não tenha obras programadas, requer seja realizada vistoria no local para constatação dos problemas e resolução, tendo em vista que algumas trincas podem colocar em risco os servidores e usuários do local. 5) o município tem alguma programação de troca do Centro Regional para outro imóvel, tendo em vista os problemas relatados?

A Vereadora Gina Costa infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do Programa Asfalto Lafaiete, que por ora segue com foco na metodologia de escolha das vias contempladas e nas projeções futuras do programa: 1. Existe parecer técnico ou relatório que justifique a escolha das ruas beneficiadas até o momento? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia. 2. Quais são as projeções já definidas para o Programa Asfalto Lafaiete, incluindo a metas de vias asfaltadas, cronogramas de execução e bairros que deverão ser contemplados nas próximas etapas? 3. Há previsão de inclusão de novas ruas no programa? Caso positivo, quais critérios serão utilizados para essa definição? 4. Existe um balanço ou relatório financeiro de toda execução do programa até o momento? Favor encaminhar cópia. (continua...)

A Vereadora Gina Costa infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da situação estrutural da unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Amaro Ribeiro: 1. Foi constatada a ausência de grades nas janelas da parte de trás da unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF). A Prefeitura tem conhecimento dessa situação? 2. Essa ausência compromete a segurança da unidade, dos profissionais e dos usuários. Há previsão para a instalação de grades nas referidas janelas? 3. Essa situação foi identificada apenas nesta unidade ou se repete em outras ESFs do município? Há algum plano de adequação estrutural em andamento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que informe a previsão para publicação do procedimento licitatório para concessão de direito real de uso a entidade sem fins lucrativos dos imóveis desafetados nos termos da Lei Complementar n° 211 de 30 de Julho de 2024.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe: 1) o valor total de débitos inscritos em dívida ativa referente a IPTU. 2) o valor dos débitos inscritos em dívida ativa referente a ISS. 3) o valor dos débitos inscritos em dívida ativa referente a taxas. 4) quanto do débito inscrito em dívida ativa é objeto de execução fiscal? 5) quanto do débito inscrito em dívida ativo é objeto de parcelamento ordinário? 6 quanto do débito inscrito em dívida ativo é objeto de parcelamento via REFIS? 7) apresente justificativa para o aumento do estoque crédito inscrito em dívida ativa.