Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM NOS PASSEIOS NA RUA TRINDADE AUREA DE ALMEIDA, NO BAIRRO GIGANTE, SE FAZ NECESSÁRIO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA, COM MATO E VEGETAÇÃO RASTEIRA QUE ATRAPALHAM A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO BUEIRO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA TRINDADE ÁUREA DE ALMEIDA, NO BAIRRO GIGANTE, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A QUEIXA DE MORADORES DE QUE O ESGOTO ESTÁ VAZANDO.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO.
A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO.
A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO SANTUÁRIO, A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO.
A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE QUE SE REFORCE O PATRULHAMENTO POLICIAL NO BAIRRO VILA REZENDE, A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA OS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO.
A POPULAÇÃO LOCAL TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM A RECORRÊNCIA DE INCIDENTES DE INSEGURANÇA, E OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETEM A TRANQUILIDADE DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COMPRA DE VEÍCULOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DESTINADOS AO USO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS EM ATENDIMENTOS E SUPORTE À COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA O FORNECIMENTO DE TELEFONES E NÚMEROS CORPORATIVO PARA OS ACE E ACS, POIS HOJE O TELEFONE, O WHATSAPP E AS REDES SOCIAIS SÃO MECANISMOS INDISPENSÁVEIS PARA COMUNICAÇÃO E MUITAS VEZES OS AGENTES TÊM QUE UTILIZAR DE RECURSOS PARTICULARES PARA ATENDER A POPULAÇÃO, SEM NENHUMA COMPENSAÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA AUTOMÁTICO PARA AGENDAMENTOS DE EXAMES NO MUNICÍPIO, ONDE SEJA DADA TRANSPARÊNCIA A FILA E MAIOR AUTONOMIA PARA OS POSTOS DE SAÚDE, SEM CENTRALIZAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAR MAIS EXPOSIÇÕES EM PRÉDIOS PÚBLICOS DEDICADOS A OBRAS DE ARTISTAS LOCAIS, SE FAZ NECESSÁRIO PARA INTENSIFICAR A DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS OBRAS DOS ARTISTAS LAFAIETENSES.

NECESSIDADE DE PODA OU CORTE DA ARVORE EM FRENTE AO CENTRO COMUNITARIO DO BAIRRO CACHOEIRA.
A REFERIDA ARVORE ESTA COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS MORADORES DEVIDO SEUS GALHOS ESTAREM EM CIMA DO PASSEIO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE TRANSITO EM TODO O BAIRRO CACHOEIRA PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PRINCIPALMENTE NA ROTATORIA DO NOVO VIADUTO QUE DA ACESSO AO BAIRRO

NECESSIDADE DE INTENSIFICAR A COLETA DE LIXO AO REDOR DA UBS DO BAIRRO CACHOEIRA. O ACUMULO DE LIXO NOS FUNDOS E AO LADO DA UBS TEM TRAZIDO ANIMAIS COMO RATOS E BARATAS COLOCANDO EM RISCO A SAUDE DA POPULAÇÃO LOCAL.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE PARE NA RUA DILERMAN FERREIRA MATA, EM FRENTE AO NÚMERO 58, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE PARE NA RUA DILERMAN FERREIRA MAIA, EM FRENTE AO NÚMERO 70, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU

NECESSIDADE DE CASCALHAMENTO NA RUA BARRACAO C, BAIRRO GAGE. DESTACANDO ESSA NECESSIDADE NO FINAL DA RUA.

NECESSIDADE DE REPARAR DANOS NA PISTA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, ALTURA DO N2 2305, BAIRRO MORRO DA MINA, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DO LOCAL ATRAPALHA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DE REPARAR DANOS NA PISTA NA LOCALIDADE DE ESTIVA, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DO LOCAL, QUE SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL EM TEMPO CHUVOSO.

NECESSIDADE DE ROÇAGEM E HIGIENIZAÇÃO NA PRAÇA DO TRABALHADOR, BAIRRO AREAL, TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE VEGETAÇÃO NO LOCAL.

MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DA RUA LUÍZ DE PAULA PEDRO, BAIRRO ARCÁDIA, POIS NA CHUVA FICA INSTRANSITÁVEL E NO LOCAL RESIDEM
DEFICIENTES VISUAIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REVITALIZAÇÃO E O DESBASTE DA FLORA NA RUA JOSÉ RÉIS COUTINHO, LOCALIZADO NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ GERALDO PORTO, Nº 255 - BAIRRO REAL DE QUELUZ, CONSIDERANDO A ALTA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS NO LOCAL E O RISCO CONSTANTE DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE ENVOLVENDO CRIANÇAS, IDOSOS E PEDESTRES.

NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PISTA PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COM MOTOCICLETA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES.

NECESSIDADE DE PLANTAR ÁRVORES NO LADO OPOSTO DA REDE ELÉTRICA EM TODAS AS RUAS DO MUNICÍPIO QUE APRESENTA VIABILIDADE.

NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO E ALARGAMENTO DA RUA CORONEL ALBINO ATÉ A RUA FERNANDES LEÃO, NO BAIRRO FONTE GRANDE, PERMITINDO MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS.

NECESSIDADE DE TRANSFORMAR TODO O ENTORNO DA EXTENSÃO DA AVENIDA MANOEL MARTINS, NO BAIRRO SANTA EFIGENIA E ADJACÊNCIAS EM UM PARQUE MUNICIPAL, MANTENDO ÁREA VERDE EM TODA SUA ÁREA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA FRANCISCA MONTEIRO DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO DIMAS, CUJA PAVIMENTAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA
DEVIDO ÀRESIDÊNCIA DE UM MORADOR COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO N2 847.

NECESSIDADE DE HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA SEBASTIÃO ALVES, BAIRRO ARCÁDIA, TENDO EM VISTA QUE A VEGETAÇÃO ALTA VEM ATRAINDO ANIMAIS PEÇONHENTOS PARA AS RESIDÊNCIAS DO LOCAL

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2025 E COMUNICADO Nº 066/2025

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2025 E COMUNICADO Nº 066/2025

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 051/2025 E COMUNICADO Nº 066/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 018-E-2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI 030/2025 E COMUNICADO 067/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025 E COMUNICADO 068/2025.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "HIP HOP REAL sócio CULTURAL E DO BRINCAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos:
Foi feita denúncia a este gabinete sobre o atendimento do PSF do bairro Fonte Grande, sobre enfermeiras faltando ao serviço, tratando mal os pacientes e até se recusando a fazer curativos. Nesse sentido, questiona-se: 1 - Quais horários de funcionamento e atendimento do PSF da Fonte Grande? 2 - Existem outras denúncias de recusa de atendimento/tratamento no PSF da Fonte Grande? 3 - Em caso positivo, qual as medidas tomadas pela prefeitura?

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe sobre a aplicação dos recursos objeto da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Luizinho no valor de R$ 100.000,00, destinada ao congado e folia de reis, esclarecendo: a) o recurso foi utilizado na íntegra? Se não, justificar e detalhar a previsão de gastos;
b) informar de forma detalhada a Razão Social/CNPJ das associações beneficiadas; c) informar de forma detalhada os nomes dos grupos beneficiados, identificando o responsável por cada grupo; d) informar de que forma e em qual prazo cada associação/grupo será beneficiado, especificando produto/serviço/valor;

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar
informações em relação aos animais que são abandonados no município. Tendo em vista que as regiões rurais são frequentemente afetadas pela prática do abandono animal, questiona-se: O município possui alguma atenção especializada voltada para coibição da prática do abandono animal, principalmente nas regiões rurais?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar informações em relação aos animais de rua do município. Há, no município, através de parceria com o Centro de Castração Animal, um cronograma ou mecanismo para castração de animais de rua? Nas regiões rurais percebe-se um aumento significante de animais, e, dito isso, indaga-se: Existe um cronograma periódico de visitação às regiões rurais do município para controle sanitário animal?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. Diante da resposta ao requerimento n° 096/2025, questiona-se: 1 - Algum dos veículos listados na planilha apresentada é destinado exclusivamente à zoonose? 2 - Em caso positivo, diante das reclamações sobre demora da zoonose em atender os pedidos da população de recolher animais de rua agressivos, qual motivo do atraso em atender tais demandas?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. Diante da iniciativa da prefeitura do vacimóvel, questiona-se: 1 - Qual o itinerário e a programação de bairros que serão atendidos pelo vacimóvel? 2 - Quais vacinas estarão disponíveis?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que apresente cópia dos extratos bancários das contas vinculadas ao Município de Conselheiro Lafaiete referente ao mês de dezembro de 2024 que comprovam o superávit de R$ 125.154.191,69 (cento e vinte e cinco milhões cento e cinquenta e quatro mil cento e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) registrado no balanço patrimonial anexo ao Projeto de Lei Ordinária n° 31 de 2025.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
A Vereadora Gina Costa infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da situação e dos procedimentos relativos às especialidades de psiquiatria e neurologia e pediátrica, conforme as perguntas abaixo:
1. Qual a demanda reprimida em nosso município de consultas e acompanhamentos na área de psiquiatria e neurologia infantil?
2. Já estão sendo realizados atendimentos das especialidades mencionadas? Em caso positivo, esses atendimentos são realizados na cidade ou em outro município?
3. Qual o número de consultas e acompanhamentos marcados mensalmente para pacientes de nosso município nessas áreas?
4. Como são realizados os atendimentos aos pacientes que necessitam dessas especialidades? Favor detalhar o procedimento a ser adotado pelo paciente para marcar a consulta... (continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos.
1 - A responsabilidade de manutenção dos pontos de ônibus cobertos é feita diretamente pela prefeitura ou pela empresa UMUARMA? 2 - Existe previsão para realização de manutenção periódica nos mesmo, seja pela prefeitura ou prevista em cláusula contratual?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os esclarecimentos que se seguem.
Visando a melhora na mobilidade urbana, incentivo a prática de atividade fïsica e incentivos a um meio ambiente mais sustentável, questiona-se: 1 - Existe estudo de viabilidade para implementação de mais ciclovias e ciclofaixas no município? 2 - Em caso negativo, existe outro projeto alternativo para melhorar o trânsito para além da criação de ciclovias?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os esclarecimentos que se seguem.
1 - Tendo em vista o número de pessoas em situação de vulnerabilidade no município, principalmente em locais mais afastados e periféricos, existe a possibilidade e a previsão de criação para unidades de CRAS em áreas rurais do município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- A Prefeitura faz algum controle de qualidade ou fiscalização da coleta de lixo no Município? 2- É de conhecimento que muitos Munícipes estão insatisfeitos com o serviço prestado? 3- Existe a possibilidade de realização de um censo para verificar o índice de satisfação com este serviço no Município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito,
para que tome as seguintes providências: Que seja avaliada a situação dos quebra-molas e faixas de pedestres localizados na Av. Prefeito Telesforo Cândido de Rezende, no Centro, nas proximidades do Terminal Rodoviário. 1. Seria possível verificar se os quebra-molas e faixas de pedestres instalados nesse trecho estão devidamente nivelados, sem ondulações que possam comprometer a segurança dos pedestres? 2. Há alguma fiscalização periódica sobre a qualidade e conservação dessas estruturas, especialmente em áreas de grande fluxo de pessoas idosas? 3. Como a administração tem lidado com os relatos de moradores sobre quedas frequentes nessa região, muitas delas causadas por irregularidades no piso e ondulações que dificultam a caminhada? 4. Já existe algum levantamento recente sobre acidentes ou dificuldades enfrentadas pelos pedestres nesse ponto es

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações sobre o Centro de Convivência do Idoso "SER MAIOR", requerendo seja respondido objetivamente: 1) O Município tem alguma previsão de realização de obras no local, tendo em vista os danos estruturais? 2) Como existe uma quadra ao lado do imóvel, há previsão de desinterdição da quadra, com uma reforma do local? 3) caso não tenha previsão, requer seja incluído um estudo e posterior reforma na programação do município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe as medidas adotadas para executar alguma ação prevista Masterpian do Parque Municipal Presidente Tancredo Neves, notadamente quanto as obras para transformar o espaço em uma arena multiuso, para maior utilização pela comunidade. Solicita também seja informado se a atual gestão incorporou as propostas constantes do mencionando Masterpian no planejamento de suas ações ou se pretende alterar/incluir/substituir algum projeto constante do mesmo.

Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando: 1 - que informe as ações executadas no ano de 2024 com recursos do programa
ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO, constante da Lei Orçamentária Anual n° 6.286, de 26 de dezembro de 2023 e as ações planejadas para serem executadas neste ano de 2025 referentes ao mesmo programa ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO. 2— que informe se o Município possui o Guia de Arborização previsto na Lei Municipal n° 4.823, de 22 de dezembro de 2005 que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 3 - que informe se o Município possui levantamento (inventário) qualitativo-quantitativo5
da arborização urbana encontrada em vias e logradouros públicos do Município atualizado e se desenvolve campanhas públicas de esclarecimento sobre o assunto conform

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1- Se atualmente existe alguma verba em caixa que foi repassada seja pelo Governo Federal ou através de Emendas, a ser destinada para a Economia Solidária do Município, nos termos da lei federal nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024?
2- Existe alguma verba a ser destinada para reforma, revitalização e manutenção do "Vagão do Cantinho do Artesanato", na Praça do Cristo?

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural - Conselheiro Lafaiete solicitando informações sobre os bens culturais protegidos no município.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011), deve ser encaminhada a relação completa e atualizada de todos os bens culturais do município de Conselheiro Lafaiete que se encontram em qualquer das seguintes situações: . Oficialmente tombados (em âmbito municipal, estadual ou federal); • Listados como bens de interesse cultural ou protegidos por outro instrumento normativo; • Acautelados, por medida administrativa de proteção provisória; • E em processo de tombamento ou de estudo para eventual proteção.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações referentes às obras e projetos contemplados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no âmbito deste Município: 1. Quantos e quais são os projetos e/ou convênios do novo PAC atualmente em andamento no Município? 2. Quais são os valores previstos para repasses por parte do Governo Federal, discriminados por projeto? 3. Quais são as datas-limite para envio, confirmação de informações e cumprimento de etapas necessárias à efetivação dos convênios oi projetos? 4. Houve algum deferimento, devolução ou perda de prazos por parte do Município em relação aos projetos do PAC? Em caso positivo, especificar quais e os motivos envolvidos.

A Vereadora Gina Costa, infra-assinada, nos termos do artigo 192 e seguintes do regimento interno, após manifestação do soberano plenário, vem
respeitosamente à presença de vossa excelência, requerer a designação de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de se discutir a Criação de uma casa de
apoio em Belo Horizonte-MG/Barbacena para pacientes oncológicos de Conselheiro Lafaiete MG. A criação de uma casa de apoio para tratamento oncológico no município de Belo Horizonte é uma necessidade urgente e humanitária, especialmente para atender pacientes oncológicos oriundos de Conselheiro Lafaiete, mediante a ausência do tratamento via SUS na cidade. Atualmente, muitos desses pacientes enfrentam longas e cansativas viagens diárias até a capital para realizarem seus tratamentos tais como, quimioterapia, radioterapia, exames e consultas especializadas, e, muitas vezes, precisam retornar no mesmo dia para suas residências.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 214/2025.

Resposta ao requerimento 241/2025.

Resposta ao requerimento nº246/2025.

Resposta ao requerimento nº247/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 287/2025.

Resposta ao requerimento 305/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 318/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 321/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 322/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 329/2025.

Resposta ao requerimento nº332/2025.

Resposta ao requerimento nº333/2025.

Resposta ao requerimento 336/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 337/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 339/2025.

Resposta ao requerimento 340/2025.

Resposta ao requerimento nº345/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 346/2025.

Resposta ao requerimento nº347/2025.

Resposta ao requerimento nº351/2025.

Resposta ao requerimento 366/2025.

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR COM ESTATÍSTICAS DE JANEIRO A MARÇO DE 2025

Ofício do Vereador Pedro Américo solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 049/2025.

Em face de convênio firmado com a União, por meio da Caixa Econômica Federal,
apresentamos a esta Casa Legislativa, Plano de Sustentabilidade, contendo informações
sobre a obra pretendida e sua execução, evidenciando que o Município possui condições
orçamentárias para arcar com as despesas, bem como detém meios que garantam o pleno
funcionamento do objeto, incluindo sua operação e manutenção.
Quanto ao instrumento pactuado com a União, na ,sequência, relacionamos dados
elementares, a partir do projeto técnico apresentado para análise técnica da Caixa
Econômica Federal, a saber:
• Convênio: 1094398-14/2024
• Objeto: Construção de Creche tipo 1 padrão FNDE no bairro Novo Horizonte,
Conselheiro Lafaiete/MG

Ofício do Vereador Erivelton Jayme solicitando a retirada de pauto do Projeto de Lei nº 045/2025.