Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

RATIFICA A ALTERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DOCONSÓRCIO PÚBLICO PARA ODESENVOLVIMENTO DO ALTOPARAOPEBA- CODAP, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SOCIAL BOTAFOGO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
acerca do secretariado municipal.
Estamos esbarrando em muitas questões ambientais que fazem com que
as indicações e requerimentos não sejam executados. Sabemos que tais questões
precisam de autorizações e licenças do Estado para serem executadas, e isso torna
o processo mais lento.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca da Escola Municipal Sebastião Pereira da Fonseca, sendo
elas:
• Existe a possibilidade de designação ou contratação de mais um auxiliar escolar para
atender às demandas da escola e melhorar o suporte às atividades educacionais?
• Há previsão para a construção de novas salas de aula, considerando que atualmente as
crianças estão agrupadas em diferentes períodos, o que compromete o aprendizado?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca da Região de São Vicente, sendo elas:
• É possível realizar melhorias na Rua da Vargem, incluindo a aplicação de escórias e
medidas para a retirada da enxurrada?
• Há previsão para o conserto da trave do gol na quadra de esporte?
• Existe a possibilidade de implementação de oficinas de artesanato na comunidade?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos:
Foi feita denúncia a este gabinete sobre o atendimento do PSF do bairro Fonte Grande, sobre enfermeiras faltando ao serviço, tratando mal os pacientes e até se recusando a fazer curativos. Nesse sentido, questiona-se: 1 - Quais horários de funcionamento e atendimento do PSF da Fonte Grande? 2 - Existem outras denúncias de recusa de atendimento/tratamento no PSF da Fonte Grande? 3 - Em caso positivo, qual as medidas tomadas pela prefeitura?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos. Diante da resposta ao requerimento n° 096/2025, questiona-se: 1 - Algum dos veículos listados na planilha apresentada é destinado exclusivamente à zoonose? 2 - Em caso positivo, diante das reclamações sobre demora da zoonose em atender os pedidos da população de recolher animais de rua agressivos, qual motivo do atraso em atender tais demandas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que apresente cópia dos extratos bancários das contas vinculadas ao Município de Conselheiro Lafaiete referente ao mês de dezembro de 2024 que comprovam o superávit de R$ 125.154.191,69 (cento e vinte e cinco milhões cento e cinquenta e quatro mil cento e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) registrado no balanço patrimonial anexo ao Projeto de Lei Ordinária n° 31 de 2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe as medidas adotadas para executar alguma ação prevista Masterpian do Parque Municipal Presidente Tancredo Neves, notadamente quanto as obras para transformar o espaço em uma arena multiuso, para maior utilização pela comunidade. Solicita também seja informado se a atual gestão incorporou as propostas constantes do mencionando Masterpian no planejamento de suas ações ou se pretende alterar/incluir/substituir algum projeto constante do mesmo.

INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS RECURSOS ADVINDOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS (EMENDAS INDIVIDUAIS) RECEBIDOS PELO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ENTRE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações relativas aos recursos recebidos por meio de Transferências Especiais, oriundos de emendas parlamentares individuais, estaduais e federais, no período compreendido entre os anos de 2022 e a presente data, notadamente: 1. Relação dos recursos recebidos, discriminados por ano, com identificação da origem (estadual ou federal); 2. Informações sobre a destinação definida para cada recurso, indicando os projetos, programas ou ações públicas contempladas;

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando informações acerca do andamento do projeto de restauro da Estação Ferroviária de Buarque de Macedo, pois em junho de 2024, em Resposta ao Requerimento n° 155/2024, foi dito que o projeto de restauro estava em tramitação no IPHAN, processo n° 014000051992020-74 e em janeiro de 2025, a Secretaria de Obras, por meio da resposta ao Requerimento n.9 30/2025, informou que "Os detalhes quanto à captação de recursos e licitação da referida obra, devem ser verificados junto à Secretaria de Cultura.".

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) a respeito de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação. A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando o envio de cópia do Oficio 0155120251R11 e preste esclarecimentos em face da denúncia recebida.

Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Defesa Civil e ao Departamento Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, solicitando providências imediatas e informações formais sobre a grave situação ambiental verificada no bairro São Dimas, especificamente na Rua Engenheiro Nelson Teixeira, às margens da BR- 040. Durante visita in loco, foi constatado que o córrego São Dimas encontra-se completamente obstruído por toneladas de pedras, supostamente despejadas por caminhões, conforme relatado por moradores. Ademais, o manilhamento responsável pelo escoamento das águas da via está destruído, comprometendo o curso hídrico natural e colocando em risco direto a segurança das residências e da infraestrutura pública.