Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E
ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA
MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR
N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, PARA FINS DE
RETIRAR OS CARGOS DA GUARDA E
ATUALIZAR O QUADRO DE VAGAS
CONSTANTES NO ANEXO II E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.17 E ANEXO II DA LEI N° 3.597,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA FINS DE
RETIRAR OS CARGOS DA GUARDA E
ATUALIZAR O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DA ÁREA
ADMINISTRATIVA NO ANEXO II E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO
FARDAMENTO PARA OS MEMBROS DA
GUARDA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
LAFAIETE, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 085/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 087/2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente aos CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE solicitando que justifique a demora no fornecimento de informações para a empresa Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura Ltda a fim de cumprir o objeto do contrato celebrado com o Município de Conselheiro Lafaiete consistente na regularização fundiária de imóveis em situação de irregularidade.
Oportuno registrar a relevância pública do processo de regularização fundiária, consistente no acesso a serviços básicos para famílias normalmente em situação de vulnerabilidade.
Solicita priorização no atendimento da demanda do Município, contribuindo para conclusão mais célere do processo de regularização fundiária, que proporciona dignidade para um grande número de famílias.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe a situação atual da plataforma elevatória instalada na passagem subterrânea Ovídeo Barbosa para fins de adequação de acessibilidade.
Solicita ainda seja informado se o equipamento entrou em funcionamento e o período.
Solicita também informação sobre a realização de fiscalização na obra a fim de apurar se ocorreu algum erro na instalação ou no planejamento para operação do equipamento.
Por fim, requer seja informado as providências adotadas para colocar em funcionamento a mencionada plataforma elevatória no túnel.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar sobre acessibilidade e uso da passagem subterrânea Ovidio Barbosa.
Para a data, solicitamos que sejam convidados o Prefeito Leandro Tadeu Murta Chagas, o Secretário Municipal de Obras, Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque, o Secretário Municipal de Cidadania e Segurança Pública, Fábio José da Silva, Procurado Municipal Andréia Chagas de Andrade, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiências, o representante do Ministério Público, a empresa MRS logística, o presidente da Associação de Moradores do Bairro São Sebastião, representantes das associações AMUPD, APAE, AFAUPA e Fundação Olhos D'alma.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
referentes aos pontos de táxi da cidade.
O executivo tem conhecimento do quantitativo de pontos de táxi ativos e obsoletos existem no município? Em caso afirmativo, solicita-se o envio do
número e local desses pontos.
Em caso negativo, é possível a realização de um estudo de viabilidade para mapeamento desses pontos?