Matérias do Expediente (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NA RUA JUCÁ GONÇALIM, TRÊS BARRAS, SEM NÚMERO, PERTO DA LIXEIRA COMUNITÁRIA TENDO EM VISTA QUE OS PASSAGEIROS AGUARDAM O ÔNIBUS SEM PROTEÇÃO ADEQUADA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CONCLUSÃO DOS BUEIROS EM TODA EXTENSÃO DA RUA RAFAEL RAIMUNDO EM TRÊS BARRAS, TENDO EM VISTA QUE OS BUEIROS ESTÃO INACABADOS, SEM TAMPAS E COM RISCO DE QUEDA DE PEDESTRES, VEÍCULOS, EM ESPECIAL MOTOCICLETAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA DISPONIBILIZADO BEBEDOUROS DE ÁGUA EM EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SIMÕES MENDES,
BAIRRO SÃO MARCOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JANDIRA DE CARVALHO
GONÇALVES, NO BAIRRO PARQUE DOM BOSCO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SEBASTIÃO FERNANDO BRUNO, BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NELLY PIRES VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOM BOSCO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA RUA OVÍDIO LANA DA SILVA PRÓXIMO AO NÚMERO 175, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DEPÓSITO DE CASCOS DE CERVEJA LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 76.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE "PARE" E DE PINTURA HORIZONTAL CORRESPONDENTE NO SOLO, NA RUA JOSÉ PEDROSO DE OLIVEIRA, ALTURA DO Nº 40, BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS SUSPENSO, COM FAIXA DE PEDESTRE, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ASTOR VIANA, LOCALIZADA NA RUA JOEMI FARIA, Nº 314, BAIRRO PROGRESSO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA AMAZONAS, ALTURA DO Nº 479, BAIRRO SÃO JOÃO, A FIM DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS TRANSEUNTES E ORGANIZAR O FLUXO DE VEÍCULOS NO LOCAL

APRESENTAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS E BREWPUBS EM CONSELHEIRO LAFAIETE.

NECESSIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DO VALOR DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE ESTACIONAMENTO, MEDIANTE DOAÇÃO A ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA REGULARMENTE CADASTRADAS NO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE URGENTE DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ VICENTE PINDOBA.

NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR ROUPAS DE CAMA (LENÇÓIS, FRONHAS E COBERTORES) PARA OS LEITOS DO CENTRO DE ATENÇÃO BÁSICA PSICOSSOCIAL - CAPS.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Mário Matos, empresário, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, cedendo de forma gratuita o espaço de lazer para as crianças no "parquinho da casa Matos" por mais de 40 anos.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 011-E-2025 e Comunicado nº 199/2025.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2025 e Comunicado nº 199/2025.

Parecer da Comissão Serviços Públicos ao Projeto de Lei n°82/2025 e Comunicado n°202/2025.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar n°06/2025 e Comunicado 203/2025.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 093/2025.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 094/2025.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei 127-E-2024

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei 110-E-2025

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei 111-E-2025

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei 112-E-2025

DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECE REGRAS CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS E INCENTIVA A ECONOMIA DAS FAMÍLIAS E A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA EM ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA INGRESSO SOLIDÁRIO: 1 KG DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL PARA TODOS OS EVENTOS, SHOWS OU APRESENTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS POR MOTORISTAS DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL POR MEIO DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe a situação da Regularização Fundiário no núcleo do Bairro Jardim Europa, especialmente:
1 - Foi concluído todo trabalho técnico de levantamento cartográfico?
2 - Foi concluída a etapa de cadastramento dos beneficiários?
3 - Há previsão de entrega da certidão de regularização fundiária?
4 - Em qual fase se encontra a Reurb no núcleo?
5 - É disponibilizado um local para plantão de atendimento para que a população possa ser atendida e sanar dúvidas, bem como, concluir possível pendência documental.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada AUDIÊNCIA PUBLICA nesta Câmara Municipal para discutir sobre Diversidade Religiosa, criação do Comitê Municipal de Respeito a Diversidade Religiosa e atos de intolerância e racismo religioso no município, convidando para a data o Prefeito Municipal, Leandro Chagas, Macaé Evaristo - Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Anielle Franco -Ministra da Igualdade Racial, Promotoria de Justiça, Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa de Minas Gerais — CDR-MG, Deputada Estadual Bella Gonçalves presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, , Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Fórum de Religiões de Matrizes Africanas - FORMA, Aliança Municipal Espírita de Conselheiro Lafaiete — AME-CL, o Pastor Elionito Aparecido da Silva da Comunidade Evangélica, Padre Paulo Barbosa...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos sobre controle das emendas impositivas destinadas pelos Vereadores.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe um prazo para análise, empenho e execução das emendas impositivas? Em caso positivo, qual o prazo?
2- Em cada secretaria possui servidor designado para o acompanhamento e a execução das emendas impositivas?
3- Quais emendas impositivas destinadas para 2025 foram executadas? E quais estão pendentes de execução?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da Rua Alfa no bairro Santa Cruz que constantemente sofre com alagamentos em razão do córrego obstruído e do acúmulo de assoreamento.
1. O Executivo tem conhecimento da situação de alagamentos recorrentes na Rua Alfa e da obstrução do córrego que corta a localidade?
2. Existe algum levantamento técnico ou laudo recente apontando as causas dos alagamentos e o grau de assoreamento do córrego?
3. Há previsão de realização de obras de desobstrução, limpeza ou desassoreamento no trecho em questão? Em caso positivo, qual o prazo estimado?
4. Existem medidas imediatas que a Prefeitura pretende adotar para minimizar os riscos aos moradores até a execução definitiva da obra? Se sim, quais são?
5. O problema da Rua Alfa já foi incluído em algum cronograma de intervenções de drenagem urbana do município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe:
1 - Quantas bancas estão vagas no Mercado do Produtor?
2 - Quantos protocolos existem tramitando junto à Prefeitura solicitando vaga no Mercado do Produtor?
3 - Há cadastro das pessoas que solicitaram e aguardam autorização do Município para comercializar seus produtos no Mercado do Produtor?
4 - Como é feita a seleção dos empresários interessados em comercializar seus produtos no Mercado do Produtor?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da concessão e pagamento das férias-prêmio aos servidores municipais.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das políticas de reciclagem adotadas no município, sendo elas:
1. Quais programas ou ações estão em vigor atualmente para promover a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos?
2. Existe parceria com cooperativas ou associações de catadores? Em caso afirmativo, quantas pessoas são beneficiadas e de que forma se dá esse apoio?
3. Qual o percentual de resíduos recicláveis efetivamente coletados e destinados corretamente no município?
4. Há campanhas de conscientização junto à população sobre a importância da separação do lixo e da reciclagem?
5. Existem metas estabelecidas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para ampliar a reciclagem?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, reiterando o Requerimento n2 193/2025, anteriormente apresentado, referente à Quadra de Esportes do Bairro São João.
Considerando que a resposta encaminhada pelo Executivo, datada em março de 2025, limitou-se a informar que a quadra em questão já havia sido vistoriada e que "consta no radar para as adequações pertinentes". Todavia, a resposta foi genérica e sem objetividade, deixando de esclarecer os questionamentos apresentados. Passados mais de seis meses desde a referida resposta, a população continua a cobrar providências, especialmente porque vídeo recente, amplamente divulgado nas redes sociais, demonstra a precariedade das condições da quadra, expondo a comunidade à insegurança e inviabilizando o uso adequado do espaço. Diante disso, reitero e cobro maior objetividade nas respostas, solicitando(Continua)

Resposta ao Requerimento nº 626/2025.

Resposta ao Requerimento nº 644/2025.

Resposta ao Requerimento nº 653/2025.

Resposta ao Requerimento nº 660/2025.

Resposta ao Requerimento nº 683/2025.

Resposta ao Requerimento nº 695/2025.

Resposta ao Requerimento nº 703/2025.

Resposta ao Requerimento nº 704/2025.

Resposta ao Requerimento nº 709/2025.

Resposta ao Requerimento nº 721/2025.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 064/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PICHAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Os professores de História e Geografia de Conselheiro Lafaiete, manifestando sobre à adequação da carga horária das disciplinas.

Considerando que as Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico; de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, exararam parecer prévio aos Projetos de Lei nº 110-E-2025; 111-E-2025 e 112-E-2025, nos termos do disposto no artigo 290 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica aberto, nesta data, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas aos mencionados Projetos de Lei, encerrando-se o mesmo no dia 21 de outubro de 2025.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando demonstrativo das manifestações recebidas no 4º bimestre de 2025 na Ouvidoria Pública do Município.