Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O "DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO DENOMINADO "BOLSA DESTINADA AOS ATIRADOR", ATIRADORES INCORPORADOS DURANTE O PERÍODO DE INSTRUÇÃO DE 2026 NO TIRO DE GUERRA 04032, SEDIADO EM CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre eventual contrato de concessão para instalação e exploração publicitária de abrigos de ônibus no Município.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. Há contrato de concessão vigente, com fundamento na Lei Complementar n° 06/2000, referente à instalação, substituição e exploração publicitária de abrigos de ônibus?
2. Em caso positivo, informar:
a)número do contrato (encaminhar cópia);
b)em presa responsável;
c)data de assinatura e prazo de vigência;
d)existência de termo aditivo ou renovação (encaminhar cópia).
3. Não havendo contrato vigente, informar:
a) desde quando não há concessão ativa;
b) como estão sendo realizados atualmente a instalação, manutenção e eventual exploração publicitária dos abrigos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da destinação do prédio onde funcionava a antiga Policlínica Municipal.
Portanto, questiona-se:
1. Qual é a destinação atual do referido imóvel;
2. Há projeto, planejamento ou previsão para sua utilização futura;
3. Em caso positivo, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre a finalidade, cronograma e recursos destinados à eventual ocupação ou reforma do espaço

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca da assistência e resolutividade dos atendimentos realizados na UPA, sendo elas:
1. Informar o número total de atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA do Município nos últimos 6 (seis) meses, discriminado por mês de referência.
2. Informar, no mesmo período e com discriminação mensal, o quantitativo de atendimentos classificados por nível de risco (classificação de risco adotada na unidade), especificando-se as categorias utilizadas (ex.: vermelho, amarelo, verde, ou equivalente).
3. Informar, por mês de referência nos últimos 6 (seis) meses, o índice de resolutividade dos atendimentos realizados na UPA, entendido como o percentual de casos solucionados na própria unidade sem necessidade de transferência hospitalar, indicando a... (CONTINUA)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal,
da lista de vacinas disponibilizadas nos postos de saúde e no Centro Imunológico, sendo elas:
1. Qual é a lista atualizada de vacinas disponibilizadas à população em cada unidade básica de saúde do Município e no Centro Imunológico?
2. Há padronização da oferta de vacinas entre os postos de saúde e o Centro Imunológico ou existem diferenças de disponibilidade entre as
unidades? Em caso afirmativo, quais vacinas são exclusivas de determinadas unidades e por qual razão técnica ou logística?
3. Com que periodicidade é realizada a atualização da lista oficial de vacinas disponíveis nas unidades de saúde e qual setor é responsável
por essa atualização?
4. Como é realizada a divulgação pública à população acerca das vacinas disponíveis em cada unidade de saúde (meios físicos, digitais ou
outros)? ...(CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias Municipais envolvidas na execução do programa "Bairro em Foco", recentemente anunciado pela Administração Municipal, para que prestem as seguintes informações:
1. Qual é o planejamento estratégico e o cronograma oficial de execução do programa "Bairro em Foco", indicando quais bairros serão contemplados e a previsão de atendimento em cada localidade;
2. Quais secretarias municipais e equipes técnicas participarão das ações e quais serviços públicos serão disponibilizados à população durante a realização do programa;
3. De que forma será realizada a divulgação prévia à população, garantindo que os moradores tenham conhecimento antecipado das datas, locais e serviços que estarão disponíveis;
4. Considerando a importância de assegurar que as políticas públicas alcancem todo o território do município...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe os programas executados com os recursos decorrentes da aprovação da LEI MUNICIPAL N° 6.419 DE 27 DE MAIO DE 2025 que "autoriza o poder executivo a realizar abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no valor de R$ 33.427.647,43 no exercício de 2025.".
Requer também sejam detalhadas as despesas pagas com os créditos orçamentários abertos em decorrência da aprovação da LEI MUNICIPAL N° 6.419 DE 27 DE MAIO DE 2025.

Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para que informe:
1 — Quantos cargos de Auxiliar Escolar e Auxiliar de Serviço Escolar existem no Município.
2 — Quantos cargos de Auxiliar Escolar e Auxiliar de Serviço Escolar estão ocupados por servidores efetivos.
3 — Existem quantos Auxiliares Escolares e Auxiliares de Serviços Escolares contratados pelo Município.
4 — Há previsão para nomeação de Auxiliar Escolar e Auxiliar de Serviço Escolar aprovados no concurso público n° 0l /2024.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando que seja encaminhado convite para comparecimento a esta Casa Legislativa do Secretário Municipal de Saúde, da responsável pela Atenção Básica, da responsável pela Atenção Especializada, Diretor da UPA e do Secretário Municipal de Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos a Comissão de Saúde acerca de pontos constantes no Relatório Quadrimestral da Saúde.
Requer, ainda, que a referida reunião seja realizada no dia 09 de abril, às 16h, nas dependências desta Casa Legislativa, oportunidade em que os gestores poderão apresentar esclarecimentos sobre os dados constantes no relatório.
Tal solicitação visa garantir maior transparência na administração pública, possibilitando ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador e promover o debate qualificado sobre a prestação

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da instalação de piso que foi doado para uma das salas da Escola Municipal Romeu Guimarães.
O referido piso já foi instalado? Em caso positivo, qual a data em que foi realizada a instalação? Caso ainda não tenha sido instalado, quais os motivos da não instalação e qual a previsão para instalação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da criação do Ambulatório Popular Veterinário voltado ao atendimento de animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Conselheiro Lafaiete:
Diante disso, solicita-se que o Executivo informe:
1. Se há, por parte do Poder Executivo Municipal, estudos, planejamento ou projeto em andamento visando à criação de um Ambulatório Popular Veterinário no Município de Conselheiro Lafaiete.
Em caso positivo, que seja informado:
a) em que fase se encontra o projeto (planejamento, elaboração, licitação ou execução);
b) se há previsão orçamentária destinada à implantação e funcionamento do referido ambulatório;
c) qual o prazo estimado para implementação do serviço...(Continua)
2. Na ausência de implantação ou planejamento para criação de Ambulatório Popular

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do apoio prestado às igrejas e comunidades religiosas durante a Semana Santa.
Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Informar se há programação ou planejamento oficial do Município em apoio às celebrações da Semana Santa.
2. Informar quais tipos de apoio a Secretaria Mi :pd uc Cuia ira tá oferecendo às igrejas e comunidades religiosas para a realização das celebrações da Semana Santa.
3. Informar quais igrejas ou comunidades solicitaram apoio do Município e quais foram atendidas.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da elaboração e implementação do Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Conselheiro Lafaiete.
CONSIDERANDO informações apresentadas em reunião com o Conselho Municipal de Educação no sentido de que o Município ainda não teria iniciado formalmente o processo de elaboração do referido plano;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas estabeleceu prazo até novembro de 2026 para que os municípios apresentem o Plano Municipal da Primeira Infância, havendo risco de restrições ou perda de recursos públicos em caso de descumprimento;
CONSIDERANDO que, para início do processo de elaboração do plano, faz-se necessária, em regra, a instituição de comitê intersetorial por meio de ato normativo do Poder Executivo, responsável por coordenar os trabalhos...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e esclarecimentos acerca dos transtornos ocasionados pelas chuvas recorrentes registradas no município, que têm provocado alagamentos e inundações em diversos pontos da cidade.
Ressalta-se que a chuva registrada no dia 11 de março de 2026 é citada apenas como exemplo recente, dentre várias outras ocorrências semelhantes já registradas, que têm gerado inúmeros transtornos à população, especialmente relacionados ao escoamento insuficiente da rede de drenagem pluvial. Moradores e transeuntes relataram problemas relacionados ao entupimento de bueiros, com destaque para reclamações referentes a dispositivos localizados na Rua Brasil, Rua Horácio de Queirós, Rua Afonso Pena...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o tema "Desafio da Pessoa com Nanismo."
A realização desta audiência pública visa debater os desafios enfrentados por pessoas com nanismo, com ênfase em inclusão social, combate ao preconceito, tratamentos disponíveis, acessibilidade, educação e oportunidade de trabalho.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• Secretário de Saúde: Dr. Danilo Vinícius Barros Resende
• Secretário de Educação: Cirley José Henriques
• Secretária de Desenvolvimento Social: Aline da Silva Gonzaga .
• Defensoria pública
• Gabriel Yamin Nogueira- Líder do movimento Somos Todos
Gigantes - Instituto Nacional de Nanismo
• Juliana Yamin- Presidente do Instituto Nacional de Nanismo
• Izabela Ganzer - Psicóloga do Instituto Nacional de Nanismo
• Dr. Samuel Dutra -Endócrino Pediatra...(Continua)