Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ANA LOBO, BAIRRO ANGELICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ALAMEDA GUSTAVO BASTOS,BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ALAMEDA JOÃO HONÓRIO NETO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ADELINO LIBÂNIO RODRIGUES, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOÃO JOSÉ FERREIRA, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOAQUIM RODRIGUES ZEBRAL, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA IRACEMA DOS SANTOS, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA GERALDO TOMERCINO COSTA, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA GERALDO SILVA FILHO, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA E LIMPEZA DA AVENIDA GERALDO MARQUES, BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR QUE COMPETENTE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA JOÃO HENRIQUE DE CASTRO FILHO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA JEAN EDVALDO DE SENA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA INDIANÁPOLIS, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA ILO SÉRGIO LANA FERREIRA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA HECTOR FRANK DA COSTA MATOZINHOS, BAIRRO TIRADENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM RUA CLAUDIONOR BRUNO DE CARVALHO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA CORONEL SILVÉRIO NOGUEIRA COELHO, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO FONTE GRANDE.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA GERALDA BAÊTA LEÃO, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA SIZELINA DE OLIVEIRA SILVA, NO BAIRRO TIRADENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA LUIZ FERNANDO DE RESENDE, NO BAIRRO TIRADENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA QUE REALIZE A HIGIENIZAÇÃO DO LOTE SITUADO NA RUA ITACAMBIRA, AO LADO DO Nº 145, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA II, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DA SEGURANÇA DOS MORADORES E DA ADEQUADA CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO URBANO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA QUE REALIZE A HIGIENIZAÇÃO DO LOTE SITUADO À RUA POLÍBIO AUGUSTO RESENDE, EM FRENTE AO Nº 52, NO BAIRRO PROGRESSO, VISANDO À ELIMINAÇÃO DE FOCOS DE SUJEIRA, À PREVENÇÃO DE RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, À SEGURANÇA DOS MORADORES E À ADEQUADA CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO URBANO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHO DEPOSITADOS AO LONGO DA RUA "OURO PRETO", NA LOCALIDADE DE "ÁGUA PRETA", ESTRADA RURAL QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA COM O TERMINO DA RUA DUQUE DE CAXIAS E TERMINA ÀS MARGENS DA RODOVIA MG-129, PRÓXIMO DO ACESSO AO POVOADO DE RANCHO NOVO.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, NO BAIRRO PAULO VI. DEVE-SE MENCIONAR QUE O ASFALTMENTO DA REFERIDA RUA É DE PRIORIDADE, CONFORME A LEI MUNICIAL 6.133 DE 07 DE JUNHO DE 2022, UMA VEZ QUE RESIDEM PESSOAS COM LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHO DEPOSITADOS NO TREVO DO "ALTO DA VARGINHA", BEM COMO ADOÇÃO DE MEDIDAS EFICAZES PARA EVITAR O ACÚMULO DE RESÍDUOS NO LOCAL, VISANDO PRESERVAR O MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA PRAÇA DO BAIRRO PROGRESSO, LOCALIZADA NA RUA GOLÇALVES DA CUNHA, BAIRRO PROGRESSO, EM FRENTE AO Nº 380.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE MELHORIAS DA RUA MURILO AUGUSTO DE REZENDE, NO BAIRRO SÃO JOÃO, INCLUINDO OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL BEM COMO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

NECESSIDADE DE QUE SE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO RUA JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, ESQUINA COMA ARDA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMANO BAIRRO PAULO VI, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DO TERRENO, QUE VEM SENDO FOCO DE INSETOS, VETORES DE DOENÇA E ANIMAIS PEÇONHENTOS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ALAMEDA OZÓRIO AMÂNCIO, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA BELÉM, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CORONEL JOÃO CÂNDIDO, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CORONEL JOSÉ AUGUSTO MOREIRA MENDONÇA, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CANADÁ, BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA EM FRENTE A ENTRADA DESATIVADA DA MRS, NA RUA ÂNGELO MARZANO, N° 03, BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA VISCONDE DE CAIRU, BAIRRO SÃO BENEDITO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA OLEGÁRIO MACIEL, BAIRRO SÃO BENEDITO.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA LUIZ RADAMÉS DE ARAÚJO, BAIRRO JARDIM DOS INCONFIDENTES.

NECESSIDADE DE URGENTE DE EXTENSÃO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA JOSÉ FELIPE, EM FRENTE AO NÚMERO 351, BAIRRO RANCHO NOVO. A AUSÊNCIA DA REDE DE DRENAGEM NESSE PONTO ESTÁ CAUSANDO EROSÕES NOS DOIS LADOS DA RUA, PODENDO CAUSAR DESLIZAMENTOS, COLOCANDO EM RISCO PEDESTRES E TRANSEUNTES QUE UTILIZAM A VIA.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LOBO DA SILVEIRA, BAIRRO RANCHO NOVO TENDO EM VISTA QUE BENEFICIARÁ OS FREQUENTADORES DO LOCAL

NECESSIDADE DE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA ANTÔNIO DAMASCENO, NA ALTURA DO NÚMERO 20, BAIRRO RANCHO NOVO, TENDO EM VISTA QUE A VIA É PLANA E RECEBE ÁGUA DE OUTRAS PARTES DA LOCALIDADE CAUSANDO ALAGAMENTOS NA REFERIDA VIA.

NECESSIDADE DE PATROLAMENTO, COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA E PASSAGEM DO ROLO, NA RUA MANOELANTÔNIO, BAIRRO RANCHO NOVO. A RUA NÃO TEM CALÇAMENTO E ESTÁ EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, PREJUDICANDO OS MORADORES QUE A UTILIZAM.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA BRAZÍLIA CASSINI DAMATTA, BAIRRO JARDIM MONTE VERDE.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA CLARA REIS ALVES, BAIRRO JARDIM MONTE VERDE.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA DIACONISA LUCI BRAVOS, BAIRRO JARDIM MONTE VERDE.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA ELZON DE BARROS, BAIRRO JARDIM MONTE VERDE.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA AILTON LUIZ NOGUEIRA, BAIRRO JARDIM VILA RICA.

NECESSIDADE URGENTE DE QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA DIÁCONO ÉDIMO VIDEIRA, BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIXAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA COICEIÇÃO REZENDE P SILVA, BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE PATROLAR E APLICAÇÃO DE ESCORIA PARA MELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DA VIA NA LOCALIDADE DA ESTRADA ÁGUA PRETA, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECARIA DA VIA

NECESSIDADE DE PATROLAR E APLICAÇÃO DE ESCORIA PARA MELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DA VIA NA LOCALIDADE DA ESTRADA SÃO GONÇALO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECARIA DA VIA

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Terceiro Sargento Bombeiro Militar Luiz Maycon Egg de Rezende, que durante o atendimento a uma ocorrência de acidente de trânsito, ao perceber o risco iminente de um novo impacto, o militar, de forma rápida e corajosa, utilizou o próprio corpo para proteger a vítima que já estava sendo socorrida, vindo a ser atingido por outro veículo envolvido em acidente subsequente. Em decorrência de sua conduta heroica, sofreu graves ferimentos, encontrando-se ainda em recuperação, sem previsão de retorno às atividades, contudo sua ação foi determinante para preservar a vida do cidadão, evidenciando coragem, abnegação e compromisso com a proteção da vida. Tal atitude transcende o cumprimento regular do dever funcional, revelando elevado espírito de sacrifício, coragem ímpar e compromisso inabalável com a preservação da vida, valores que...(Continua)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO N° 031/2025 E COMUNICADO 28/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 04/2026 E COMUNICADO 26/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 05/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 12/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 19/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 156-E/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 003-E-2026 E COMUNICADO 029/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 018/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 157/2025.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação, para que preste as seguintes informações acerca da abertura de unidade de creche para atendimento às comunidades de Mato Dentro e Caeté: 1. Existe planejamento, estudo técnico e previsão orçamentária para a implantação de creche destinada ao atendimento das crianças residentes nas localidades de Mato Dentro e Caeté? 2. Em caso positivo, qual o cronograma previsto para execução da referida unidade? 3. Há levantamento atualizado da demanda de crianças em idade de creche nessas localidades? Se sim, encaminhar os dados. 4. Quais medidas estão sendo adotadas, de forma emergencial, para atender as famílias dessas regiões enquanto não há unidade instalada?...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que forneça cópia do contrato celebrado com a empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, assim como informe quantos kits de materiais didáticos foram adquiridos da referida empresa, para qual foi pago o valor de R$ 4.646.054,00, de acordo com dados do portal da transparência. Requer também seja informado se foi feita alguma avaliação quanto ao resultado na melhoria da aprendizagem aos alunos após a utilização dos kits adquiridos da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que forneça cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação que culminou com a contratação da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, convidando para tanto o Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, representantes de entidades locais de economia solidária e agentes locais que atuam com economia solidária.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 064/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 065/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 066/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 073/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 077/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 086/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 093/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 095/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 096/2026

Complexo Villa Rica, têm a honra em convidar a Vossas Excelências para participação inicial do coquetel, que será realizado no dia 19/03/2026 à partir das 17:30h, no escritório do Complexo Villa Rica, sito à Avenida Professor Manoel Martins, 521, Campo Alegre, oportunidade em que a dupla Zé Ricardo e Thiago estarão presentes. Aguardamos a participação de todos. Sendo só para o momento, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração a cada um de Vossas Excelências.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 060/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 061/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 068/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 071/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 090/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 107/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 108/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 069/2026

Resposta ao Requerimento nº 062/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 070/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 049/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 094/2026

Prezada Senhora, O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Ouro Branco tem a honra de convidar Vossa Excelência e os demais vereadores dessa respeitável Casa Legislativa para participarem de uma palestra em comemoração ao Mês da Mulher, que será realizada no dia 25 de março de 2026, às 19h, no Salão de Convenções do IFMG - Campus Ouro Branco. A presença de Vossa Excelência e dos demais vereadores será motivo de grande honra para nossa instituição e contribuirá para o fortalecimento do diálogo entre o poder legislativo e a comunidade acadêmica. Certos de podermos contar com sua presença, reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração.

INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O "DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO DENOMINADO "BOLSA DESTINADA AOS ATIRADOR", ATIRADORES INCORPORADOS DURANTE O PERÍODO DE INSTRUÇÃO DE 2026 NO TIRO DE GUERRA 04032, SEDIADO EM CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre eventual contrato de concessão para instalação e exploração publicitária de abrigos de ônibus no Município. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Há contrato de concessão vigente, com fundamento na Lei Complementar n° 06/2000, referente à instalação, substituição e exploração publicitária de abrigos de ônibus? 2. Em caso positivo, informar: a)número do contrato (encaminhar cópia); b)em presa responsável; c)data de assinatura e prazo de vigência; d)existência de termo aditivo ou renovação (encaminhar cópia). 3. Não havendo contrato vigente, informar: a) desde quando não há concessão ativa; b) como estão sendo realizados atualmente a instalação, manutenção e eventual exploração publicitária dos abrigos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da destinação do prédio onde funcionava a antiga Policlínica Municipal. Portanto, questiona-se: 1. Qual é a destinação atual do referido imóvel; 2. Há projeto, planejamento ou previsão para sua utilização futura; 3. Em caso positivo, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre a finalidade, cronograma e recursos destinados à eventual ocupação ou reforma do espaço

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca da assistência e resolutividade dos atendimentos realizados na UPA, sendo elas: 1. Informar o número total de atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA do Município nos últimos 6 (seis) meses, discriminado por mês de referência. 2. Informar, no mesmo período e com discriminação mensal, o quantitativo de atendimentos classificados por nível de risco (classificação de risco adotada na unidade), especificando-se as categorias utilizadas (ex.: vermelho, amarelo, verde, ou equivalente). 3. Informar, por mês de referência nos últimos 6 (seis) meses, o índice de resolutividade dos atendimentos realizados na UPA, entendido como o percentual de casos solucionados na própria unidade sem necessidade de transferência hospitalar, indicando a... (CONTINUA)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, da lista de vacinas disponibilizadas nos postos de saúde e no Centro Imunológico, sendo elas: 1. Qual é a lista atualizada de vacinas disponibilizadas à população em cada unidade básica de saúde do Município e no Centro Imunológico? 2. Há padronização da oferta de vacinas entre os postos de saúde e o Centro Imunológico ou existem diferenças de disponibilidade entre as unidades? Em caso afirmativo, quais vacinas são exclusivas de determinadas unidades e por qual razão técnica ou logística? 3. Com que periodicidade é realizada a atualização da lista oficial de vacinas disponíveis nas unidades de saúde e qual setor é responsável por essa atualização? 4. Como é realizada a divulgação pública à população acerca das vacinas disponíveis em cada unidade de saúde (meios físicos, digitais ou outros)? ...(CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias Municipais envolvidas na execução do programa "Bairro em Foco", recentemente anunciado pela Administração Municipal, para que prestem as seguintes informações: 1. Qual é o planejamento estratégico e o cronograma oficial de execução do programa "Bairro em Foco", indicando quais bairros serão contemplados e a previsão de atendimento em cada localidade; 2. Quais secretarias municipais e equipes técnicas participarão das ações e quais serviços públicos serão disponibilizados à população durante a realização do programa; 3. De que forma será realizada a divulgação prévia à população, garantindo que os moradores tenham conhecimento antecipado das datas, locais e serviços que estarão disponíveis; 4. Considerando a importância de assegurar que as políticas públicas alcancem todo o território do município...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe os programas executados com os recursos decorrentes da aprovação da LEI MUNICIPAL N° 6.419 DE 27 DE MAIO DE 2025 que "autoriza o poder executivo a realizar abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no valor de R$ 33.427.647,43 no exercício de 2025.". Requer também sejam detalhadas as despesas pagas com os créditos orçamentários abertos em decorrência da aprovação da LEI MUNICIPAL N° 6.419 DE 27 DE MAIO DE 2025.

Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para que informe: 1 — Quantos cargos de Auxiliar Escolar e Auxiliar de Serviço Escolar existem no Município. 2 — Quantos cargos de Auxiliar Escolar e Auxiliar de Serviço Escolar estão ocupados por servidores efetivos. 3 — Existem quantos Auxiliares Escolares e Auxiliares de Serviços Escolares contratados pelo Município. 4 — Há previsão para nomeação de Auxiliar Escolar e Auxiliar de Serviço Escolar aprovados no concurso público n° 0l /2024.

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das visitas domiciliares e horários de atendimentos das unidades de ESF, sendo elas: 1. Há possibilidade de implementação de horário estendido de atendimento nas unidades de ESF do município? Em caso positivo, quais unidades poderiam ser contempladas, quais seriam os horários de funcionamento previstos e se há estimativa de prazo para eventual implementação da medida? 2. As visitas domiciliares realizadas pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família nas residências da população estão ocorrendo regularmente no município? Em caso positivo, quais profissionais são responsáveis pela realização dessas visitas, qual a periodicidade com que são realizadas, bem como quais são os dias da semana e os horários em... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da instalação de piso que foi doado para uma das salas da Escola Municipal Romeu Guimarães. O referido piso já foi instalado? Em caso positivo, qual a data em que foi realizada a instalação? Caso ainda não tenha sido instalado, quais os motivos da não instalação e qual a previsão para instalação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da criação do Ambulatório Popular Veterinário voltado ao atendimento de animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Conselheiro Lafaiete: Diante disso, solicita-se que o Executivo informe: 1. Se há, por parte do Poder Executivo Municipal, estudos, planejamento ou projeto em andamento visando à criação de um Ambulatório Popular Veterinário no Município de Conselheiro Lafaiete. Em caso positivo, que seja informado: a) em que fase se encontra o projeto (planejamento, elaboração, licitação ou execução); b) se há previsão orçamentária destinada à implantação e funcionamento do referido ambulatório; c) qual o prazo estimado para implementação do serviço...(Continua) 2. Na ausência de implantação ou planejamento para criação de Ambulatório Popular

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do apoio prestado às igrejas e comunidades religiosas durante a Semana Santa. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar se há programação ou planejamento oficial do Município em apoio às celebrações da Semana Santa. 2. Informar quais tipos de apoio a Secretaria Mi :pd uc Cuia ira tá oferecendo às igrejas e comunidades religiosas para a realização das celebrações da Semana Santa. 3. Informar quais igrejas ou comunidades solicitaram apoio do Município e quais foram atendidas.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da elaboração e implementação do Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Conselheiro Lafaiete. CONSIDERANDO informações apresentadas em reunião com o Conselho Municipal de Educação no sentido de que o Município ainda não teria iniciado formalmente o processo de elaboração do referido plano; CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas estabeleceu prazo até novembro de 2026 para que os municípios apresentem o Plano Municipal da Primeira Infância, havendo risco de restrições ou perda de recursos públicos em caso de descumprimento; CONSIDERANDO que, para início do processo de elaboração do plano, faz-se necessária, em regra, a instituição de comitê intersetorial por meio de ato normativo do Poder Executivo, responsável por coordenar os trabalhos...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e esclarecimentos acerca dos transtornos ocasionados pelas chuvas recorrentes registradas no município, que têm provocado alagamentos e inundações em diversos pontos da cidade. Ressalta-se que a chuva registrada no dia 11 de março de 2026 é citada apenas como exemplo recente, dentre várias outras ocorrências semelhantes já registradas, que têm gerado inúmeros transtornos à população, especialmente relacionados ao escoamento insuficiente da rede de drenagem pluvial. Moradores e transeuntes relataram problemas relacionados ao entupimento de bueiros, com destaque para reclamações referentes a dispositivos localizados na Rua Brasil, Rua Horácio de Queirós, Rua Afonso Pena...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o tema "Desafio da Pessoa com Nanismo." A realização desta audiência pública visa debater os desafios enfrentados por pessoas com nanismo, com ênfase em inclusão social, combate ao preconceito, tratamentos disponíveis, acessibilidade, educação e oportunidade de trabalho. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Secretário de Saúde: Dr. Danilo Vinícius Barros Resende • Secretário de Educação: Cirley José Henriques • Secretária de Desenvolvimento Social: Aline da Silva Gonzaga . • Defensoria pública • Gabriel Yamin Nogueira- Líder do movimento Somos Todos Gigantes - Instituto Nacional de Nanismo • Juliana Yamin- Presidente do Instituto Nacional de Nanismo • Izabela Ganzer - Psicóloga do Instituto Nacional de Nanismo • Dr. Samuel Dutra -Endócrino Pediatra...(Continua)