Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ANA LOBO, BAIRRO
ANGELICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ALAMEDA GUSTAVO
BASTOS,BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ALAMEDA JOÃO HONÓRIO
NETO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ADELINO LIBÂNIO RODRIGUES, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA,
BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOÃO JOSÉ FERREIRA,
BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOAQUIM RODRIGUES
ZEBRAL, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA IRACEMA DOS SANTOS,
BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA GERALDO TOMERCINO
COSTA, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA GERALDO SILVA FILHO,
BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA E LIMPEZA DA AVENIDA GERALDO MARQUES, BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR QUE COMPETENTE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA JOÃO HENRIQUE DE CASTRO FILHO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA JEAN EDVALDO DE SENA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA INDIANÁPOLIS, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA ILO SÉRGIO LANA FERREIRA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA HECTOR FRANK DA COSTA MATOZINHOS, BAIRRO TIRADENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM RUA CLAUDIONOR BRUNO DE CARVALHO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA CORONEL SILVÉRIO NOGUEIRA COELHO, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO FONTE GRANDE.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA GERALDA BAÊTA LEÃO, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA SIZELINA DE OLIVEIRA SILVA, NO BAIRRO TIRADENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA LUIZ FERNANDO DE RESENDE, NO BAIRRO TIRADENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA QUE REALIZE A HIGIENIZAÇÃO DO LOTE SITUADO NA RUA ITACAMBIRA, AO LADO DO Nº 145, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA II, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DA SEGURANÇA DOS MORADORES E DA ADEQUADA CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO URBANO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA QUE REALIZE A HIGIENIZAÇÃO DO LOTE SITUADO À RUA POLÍBIO AUGUSTO RESENDE, EM FRENTE AO Nº 52, NO BAIRRO PROGRESSO, VISANDO À ELIMINAÇÃO DE FOCOS DE SUJEIRA, À PREVENÇÃO DE RISCOS À SAÚDE PÚBLICA, À SEGURANÇA DOS MORADORES E À ADEQUADA CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO URBANO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHO DEPOSITADOS AO LONGO DA RUA "OURO PRETO", NA LOCALIDADE DE "ÁGUA PRETA", ESTRADA RURAL QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA COM O TERMINO DA RUA DUQUE DE CAXIAS E TERMINA ÀS MARGENS DA RODOVIA MG-129, PRÓXIMO DO ACESSO AO POVOADO DE RANCHO NOVO.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, NO BAIRRO PAULO VI. DEVE-SE MENCIONAR QUE O ASFALTMENTO DA REFERIDA RUA É DE PRIORIDADE, CONFORME A LEI MUNICIAL 6.133 DE 07 DE JUNHO DE 2022, UMA VEZ QUE RESIDEM PESSOAS COM LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHO DEPOSITADOS NO TREVO DO "ALTO DA VARGINHA", BEM COMO ADOÇÃO DE MEDIDAS EFICAZES PARA EVITAR O ACÚMULO DE RESÍDUOS NO LOCAL, VISANDO PRESERVAR O MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA PRAÇA DO BAIRRO PROGRESSO, LOCALIZADA NA RUA GOLÇALVES DA CUNHA, BAIRRO PROGRESSO, EM FRENTE AO Nº 380.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE MELHORIAS DA RUA MURILO AUGUSTO DE REZENDE, NO BAIRRO SÃO JOÃO, INCLUINDO OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL BEM COMO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

NECESSIDADE DE QUE SE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO RUA JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, ESQUINA COMA ARDA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMANO BAIRRO PAULO VI, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DO TERRENO, QUE VEM SENDO FOCO DE INSETOS, VETORES DE DOENÇA E ANIMAIS PEÇONHENTOS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ALAMEDA OZÓRIO AMÂNCIO, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA BELÉM, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CORONEL JOÃO CÂNDIDO, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CORONEL JOSÉ AUGUSTO MOREIRA MENDONÇA, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CANADÁ, BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA EM FRENTE A ENTRADA DESATIVADA DA MRS, NA RUA ÂNGELO MARZANO, N° 03, BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA VISCONDE DE CAIRU, BAIRRO SÃO BENEDITO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA OLEGÁRIO MACIEL, BAIRRO SÃO BENEDITO.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA LUIZ RADAMÉS DE ARAÚJO, BAIRRO JARDIM DOS INCONFIDENTES.

NECESSIDADE DE URGENTE DE EXTENSÃO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA JOSÉ FELIPE, EM FRENTE AO NÚMERO 351, BAIRRO RANCHO NOVO. A AUSÊNCIA DA REDE DE DRENAGEM NESSE PONTO ESTÁ CAUSANDO EROSÕES NOS DOIS LADOS DA RUA, PODENDO CAUSAR DESLIZAMENTOS, COLOCANDO EM RISCO PEDESTRES E TRANSEUNTES QUE UTILIZAM A VIA.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LOBO DA SILVEIRA, BAIRRO RANCHO NOVO TENDO EM VISTA QUE BENEFICIARÁ OS FREQUENTADORES DO LOCAL

NECESSIDADE DE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA ANTÔNIO DAMASCENO, NA ALTURA DO NÚMERO 20, BAIRRO RANCHO NOVO, TENDO EM VISTA QUE A VIA É PLANA E RECEBE ÁGUA DE OUTRAS PARTES DA LOCALIDADE CAUSANDO ALAGAMENTOS NA REFERIDA VIA.

NECESSIDADE DE PATROLAMENTO, COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA E PASSAGEM DO ROLO, NA RUA MANOELANTÔNIO, BAIRRO RANCHO NOVO. A RUA NÃO TEM CALÇAMENTO E ESTÁ EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, PREJUDICANDO OS MORADORES QUE A UTILIZAM.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA BRAZÍLIA CASSINI DAMATTA, BAIRRO JARDIM MONTE VERDE.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA CLARA REIS ALVES, BAIRRO JARDIM MONTE VERDE.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA DIACONISA LUCI BRAVOS, BAIRRO JARDIM MONTE VERDE.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA ELZON DE BARROS, BAIRRO JARDIM MONTE VERDE.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA AILTON LUIZ NOGUEIRA, BAIRRO JARDIM VILA RICA.

NECESSIDADE URGENTE DE QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA DIÁCONO ÉDIMO VIDEIRA, BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIXAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA COICEIÇÃO REZENDE P SILVA, BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE PATROLAR E APLICAÇÃO DE ESCORIA PARA MELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DA VIA NA LOCALIDADE DA ESTRADA ÁGUA PRETA, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECARIA DA VIA

NECESSIDADE DE PATROLAR E APLICAÇÃO DE ESCORIA PARA MELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DA VIA NA LOCALIDADE DA ESTRADA SÃO GONÇALO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECARIA DA VIA

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Terceiro Sargento Bombeiro Militar Luiz Maycon Egg de Rezende, que durante o atendimento a uma ocorrência de acidente de trânsito, ao perceber o risco iminente de um novo impacto, o militar, de forma rápida e corajosa, utilizou o próprio corpo para proteger a vítima que já estava sendo socorrida, vindo a ser atingido por outro veículo envolvido em acidente subsequente.
Em decorrência de sua conduta heroica, sofreu graves ferimentos, encontrando-se ainda em recuperação, sem previsão de retorno às atividades, contudo sua ação foi determinante para preservar a vida do cidadão, evidenciando coragem, abnegação e compromisso com a proteção da vida.
Tal atitude transcende o cumprimento regular do dever funcional, revelando elevado espírito de sacrifício, coragem ímpar e compromisso inabalável com a preservação da vida, valores que...(Continua)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO N° 031/2025 E COMUNICADO 28/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 04/2026 E COMUNICADO 26/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 05/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 12/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 19/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 156-E/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 003-E-2026 E COMUNICADO 029/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 018/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 157/2025.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação, para que preste as seguintes informações acerca da abertura de unidade de creche para atendimento às comunidades de Mato Dentro e Caeté:
1. Existe planejamento, estudo técnico e previsão orçamentária para a implantação de creche destinada ao atendimento das crianças residentes nas localidades de Mato Dentro e Caeté?
2. Em caso positivo, qual o cronograma previsto para execução da referida unidade?
3. Há levantamento atualizado da demanda de crianças em idade de creche nessas localidades? Se sim, encaminhar os dados.
4. Quais medidas estão sendo adotadas, de forma emergencial, para atender as famílias dessas regiões enquanto não há unidade instalada?...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que forneça cópia do contrato celebrado com a empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, assim como informe quantos kits de materiais didáticos foram adquiridos da referida empresa, para qual foi pago o valor de R$ 4.646.054,00, de acordo com dados do portal da transparência.
Requer também seja informado se foi feita alguma avaliação quanto ao resultado na melhoria da aprendizagem aos alunos após a utilização dos kits adquiridos da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que forneça cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação que culminou com a contratação da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, convidando para tanto o Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, representantes de entidades locais de economia solidária e agentes locais que atuam com economia solidária.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 064/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 065/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 066/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 073/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 077/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 086/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 093/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 095/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 096/2026

Complexo Villa Rica, têm a honra em convidar a Vossas Excelências para participação inicial do coquetel, que será realizado no dia 19/03/2026 à partir das 17:30h, no escritório do Complexo Villa Rica, sito à Avenida Professor Manoel Martins, 521, Campo Alegre, oportunidade em que a dupla Zé Ricardo e Thiago estarão presentes.
Aguardamos a participação de todos.
Sendo só para o momento, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração a cada um de Vossas Excelências.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 060/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 061/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 068/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 071/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 090/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 107/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 108/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 069/2026

Resposta ao Requerimento nº 062/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 070/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 049/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 094/2026

Prezada Senhora,
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Ouro Branco tem a honra de convidar Vossa Excelência e os demais vereadores dessa respeitável Casa Legislativa para participarem de uma palestra em comemoração ao Mês da Mulher, que será realizada no dia 25 de março de 2026, às 19h, no Salão de Convenções do IFMG - Campus Ouro Branco.
A presença de Vossa Excelência e dos demais vereadores será motivo de grande honra para nossa instituição e contribuirá para o fortalecimento do diálogo entre o poder legislativo e a comunidade acadêmica.
Certos de podermos contar com sua presença, reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração.