Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O VEREADOR, INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS EM RELAÇÃO À RETOMADA DO IMÓVEL QUE ESTAVA SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CERÂMICA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LAFAIETE LTDA., CUJO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SUA INSTALAÇÃO SE ENCERROU EM JUNHO DE 2018, CONFORME LEGISLAÇÃO EM ANEXO, TENDO EM VISTA QUE NO IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO SE ENCONTRA INSTALADA EMPRESA DIVERSA, CONFORME FOTOGRAFIA ANEXA.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, INTEGRANTES DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO, POLÍTICA URBANA E RURAL, DESIGNADOS PARA APURAR DENÚNCIA SOBRE A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO A ACESSIBILIDADE NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, REQUEREM DE V. EXA. A PRORROGAÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA REFERIDA COMISSÃO.