Resumo (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O Vereador, infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que autorize a reabertura do Mercado do Produtor, com a adoção de medidas de segurança para evitar aglomeração de pessoas. A medida se justifica para garantir a equidade com os demais mercados que estão funcionando normalmente e para prevenir prejuízos econômicos para os pequenos produtores.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 016-E-2020.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 016-E-2020 E COMUNICADO 028/2020.

O VEREADOR, INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS EM RELAÇÃO À RETOMADA DO IMÓVEL QUE ESTAVA SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CERÂMICA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LAFAIETE LTDA., CUJO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SUA INSTALAÇÃO SE ENCERROU EM JUNHO DE 2018, CONFORME LEGISLAÇÃO EM ANEXO, TENDO EM VISTA QUE NO IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO SE ENCONTRA INSTALADA EMPRESA DIVERSA, CONFORME FOTOGRAFIA ANEXA.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, INTEGRANTES DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO, POLÍTICA URBANA E RURAL, DESIGNADOS PARA APURAR DENÚNCIA SOBRE A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO A ACESSIBILIDADE NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, REQUEREM DE V. EXA. A PRORROGAÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA REFERIDA COMISSÃO.