SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

Aprovação da ata da sessão anterior

Ata da 20a
Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 29a
Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 23 (vinte
e três) de abril de 2015, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas
Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Presidente
João Paulo Fernandes Resende. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13
(treze) Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Ofícios
do Executivo em resposta aos Requerimentos nos 026, 052, 053, 060, 062, 065, 078,
079 e 144/2015. Indicações nos 145, 146, 149, 150, 151, 152, 159 e 160/2015.
Correspondências do Ministério da Educação. Convite do Executivo Municipal, da
Associação AMAR e da Associação Brasileira de Câmaras Municipais. Ofícios do
Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos 032/2015 e 146/2014 e
encaminhando a Lei Complementar no 075, de 13 de abril de
2015. Prestação de Contas do Município de Conselheiro Lafaiete referentes ao
Exercício de 2014; Requerimentos nos 89, 90, 91, 94, 95, 96,
97, 98, 99 e 100/2015. Leitura de Pareceres da Comissão de Serviços Públicos,
Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei nos
016-E-2015 e 017/2015. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e
Justiça aos Projetos de Lei nos 011, 013, 018, 019, 026, 027-E-2015, 029 e
030/2015, de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e
Rural aos Projetos de Lei nos 009, 010, 014, 023 e 025/2015. Comunicado 039/2015
informando aos membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração
Municipal, Política Urbana e Rural que os Projetos de Lei nos 011, 013, 018,
019, 026, 027-E-2015, 029 e 030/2015 já se encontram à disposição da Comissão
para parecer e que o prazo para o mesmo é de 15 (quinze) dias. Comunicado
040/2015 informando aos membros da Comissão de Legislação e Justiça que as
Emendas nos 01 e 02 ao Projeto de Lei no 007/2015 já se encontra a disposição
da Comissão para perecer e que o prazo para o mesmo é de 02 (dois) dias.
Comunicado no 041/2015 informando aos membros da Comissão de Economia,
Finanças, Tributação e Orçamentos que o Projeto de Lei no 028-E-2015 já se
encontra à disposição da Comissão para parecer e que o prazo é de 20 (vinte)
dias. Deram entrada em pauta os Projetos de Lei nos 039-E-2015 – “Autoriza o
Poder Executivo a reajustar o valor da Unidade Padrão de Vencimento – UPV, e dá
outras providêncis.”,  040-E-2015 –
“Altera os artigos 2o e 3o da Lei Municipal No 5.538, de 17 de setembro de
2013, com redação dada pela Lei No 5.613, de 22 de maio de 2014.” e 041-E-2015
– “Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste da base de cálculo do
adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Conselheiro
Lafaiete, e dá outras providências.”. Palavra Franca: Dela fizeram uso os
Vereadores Benito Nicolau Laporte, Gildo Dutra Pinto, José Boaventura
Celestino, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Sandro José dos Santos e Tarciano Del
Franco Martins. Ordem do dia: Aprovados em 1a e única
discussão e votação os Requerimentos nos 082, 083, 085, 089 e
092/2015. Aprovado em 2a discussão e votação o Projeto de Lei
Complementar no 022-E-2014, aprovadas as Emendas nos
031, 032, 033, 035 e 036, o Vereador Carlos Magno Rodrigues apresentou
Requerimento de adiamento de 06 dias para a votação da Emenda 34,  o Requerimento foi aprovado com votos
contrários dos Vereadores Divino Pereira, Benito Nicolau Laporte, Gildo Dutra
Pinto, Pedro Antônio Mendes Loureiro e José Ricardo Sírio. Aprovado o Parecer
da Comissão de Redação ao Projeto de Lei Complementar no 006-E-2015.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão,
convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 28 (vinte e oito) de
abril, no horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente Ata que,
após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores
presentes. (Ata aprovada e assinada na 21a
Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 29a
Legislatura).  –///–
 
Vereador João Paulo Fernandes Resende
- Presidente da Câmara -
 
Vereador Sandro José dos Santos
- Vice-Presidente da Câmara -
 
Vereador Carlos Magno Rodrigues
- 1o Secretario da Câmara -
 
Vereador Antônio Severino de Rezende Lobo
- 2o Secretario da Câmara –
 
Vereador José Boaventura Celestino
- 1o Tesoureiro da Câmara -
 
Vereador Tarciano Del Franco Martins
- 2o Tesoureiro da Câmara –
 
Vereador Benito Nicolau Laporte
 
Vereador Divino Pereira
 
Vereador Gildo Dutra Pinto
 
Vereador José Ricardo Sírio
 
Vereador Pedro Américo de Almeida
 
Vereador Pedro Antônio Mendes Loureiro
 
Vereador Washington Fernando Bandeira –///–

Correspondências Recebidas

Convite do Atletique Futebol Clube e do Governo
do Estado de Minas Gerais. Ofícios do Executivo em resposta aos Requerimentos nos
45, 63, 76 e 80/2015.
Relatório Final da Comissão Especial instaurada para apurar irregularidades nos
cartões de ponto dos servidores públicos da Administração Municipal.

Leitura de Matérias

Expediente Diversos (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)