Resumo (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Ata da 20^a Sessão Ordinária da 3^a Sessão Legislativa Ordinária da 29^a Legislatura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, realizada dia 23 (vinte e três) de abril de 2015, nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, no Palácio do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Presidente João Paulo Fernandes Resende. Às 19h30, na Sala das Sessões, com a presença de 13 (treze) Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Expediente: Ofícios do Executivo em resposta aos Requerimentos nos 026, 052, 053, 060, 062, 065, 078, 079 e 144/2015. Indicações nos 145, 146, 149, 150, 151, 152, 159 e 160/2015. Correspondências do Ministério da Educação. Convite do Executivo Municipal, da Associação AMAR e da Associação Brasileira de Câmaras Municipais. Ofícios do Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos 032/2015 e 146/2014 e encaminhando a Lei Complementar n^o 075, de 13 de abril de 2015. Prestação de Contas do Município de Conselheiro Lafaiete referentes ao Exercício de 2014; Requerimentos n^os 89, 90, 91, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100/2015. Leitura de Pareceres da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei n^os 016-E-2015 e 017/2015. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nos 011, 013, 018, 019, 026, 027-E-2015, 029 e 030/2015, de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei nos 009, 010, 014, 023 e 025/2015. Comunicado 039/2015 informando aos membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural que os Projetos de Lei nos 011, 013, 018, 019, 026, 027-E-2015, 029 e 030/2015 já se encontram à disposição da Comissão para parecer e que o prazo para o mesmo é de 15 (quinze) dias. Comunicado 040/2015 informando aos membros da Comissão de Legislação e Justiça que as Emendas nos 01 e 02 ao Projeto de Lei no 007/2015 já se encontra a disposição da Comissão para perecer e que o prazo para o mesmo é de 02 (dois) dias. Comunicado no 041/2015 informando aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos que o Projeto de Lei no 028-E-2015 já se encontra à disposição da Comissão para parecer e que o prazo é de 20 (vinte) dias. Deram entrada em pauta os Projetos de Lei nos 039-E-2015 – “Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor da Unidade Padrão de Vencimento – UPV, e dá outras providêncis.”,  040-E-2015 – “Altera os artigos 2o e 3o da Lei Municipal No 5.538, de 17 de setembro de 2013, com redação dada pela Lei No 5.613, de 22 de maio de 2014.” e 041-E-2015 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste da base de cálculo do adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Conselheiro Lafaiete, e dá outras providências.”. Palavra Franca: Dela fizeram uso os Vereadores Benito Nicolau Laporte, Gildo Dutra Pinto, José Boaventura Celestino, Pedro Antônio Mendes Loureiro, Sandro José dos Santos e Tarciano Del Franco Martins. Ordem do dia: Aprovados em 1^a e única discussão e votação os Requerimentos n^os 082, 083, 085, 089 e 092/2015. Aprovado em 2^a discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n^o 022-E-2014, aprovadas as Emendas n^os 031, 032, 033, 035 e 036, o Vereador Carlos Magno Rodrigues apresentou Requerimento de adiamento de 06 dias para a votação da Emenda 34,  o Requerimento foi aprovado com votos contrários dos Vereadores Divino Pereira, Benito Nicolau Laporte, Gildo Dutra Pinto, Pedro Antônio Mendes Loureiro e José Ricardo Sírio. Aprovado o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei Complementar n^o 006-E-2015. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima, dia 28 (vinte e oito) de abril, no horário regimental. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes. (Ata aprovada e assinada na 21^a Sessão Ordinária da 3^a Sessão Legislativa Ordinária da 29^a Legislatura).  –///–

Vereador João Paulo Fernandes Resende

- Presidente da Câmara -

Vereador Sandro José dos Santos

- Vice-Presidente da Câmara -

Vereador Carlos Magno Rodrigues

- 1^o Secretario da Câmara -

Vereador Antônio Severino de Rezende Lobo

- 2^o Secretario da Câmara –

Vereador José Boaventura Celestino

- 1^o Tesoureiro da Câmara -

Vereador Tarciano Del Franco Martins

- 2^o Tesoureiro da Câmara –

Vereador Benito Nicolau Laporte

Vereador Divino Pereira

Vereador Gildo Dutra Pinto

Vereador José Ricardo Sírio

Vereador Pedro Américo de Almeida

Vereador Pedro Antônio Mendes Loureiro

Vereador Washington Fernando Bandeira –///–

Convite do Atletique Futebol Clube e do Governo do Estado de Minas Gerais. Ofícios do Executivo em resposta aos Requerimentos n^os 45, 63, 76 e 80/2015. Relatório Final da Comissão Especial instaurada para apurar irregularidades nos cartões de ponto dos servidores públicos da Administração Municipal.

Indicações n^os 144, 153, 155 e 161/2015. Requerimentos n^os 101, 102, 103 e 104/2015. Votos de Pesar pelo falecimento de Elza Oliveira Figueiredo. Deram entrada em pauta os seguintes Projetos de Lei: 33/2015 – “Alteração a Lei n^o 4.510, de 18 de março de 2003, que “dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências”, do Vereador Pedro Antônio Mendes Loureiro; 34/2015 – “Desobriga as associações de moradores que tenham no mínimo 02 (dois) anos de fundação a apresentar declaração de utilidade pública em qualquer hipótese”, do Vereador Sandro José dos Santos; 038/2015 – “Dá denominação à rua 02 (dois) do loteamento Bairro Real de Queluz - Extensão, de Rua Maria José de Paula Rocha”, do Vereador Pedro Antônio Mendes Loureiro; 042/2015 – “Dá denominação à rua 04 (quatro) do loteamento Bairro Real de Queluz - Extensão, de Rua Guido Raimundo dos Santos”, de autoria do Vereador João Paulo Fernandes Resende; 043-E-2015 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências”. Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar n^o 005-E-2015, aos Projetos de Lei n^os 31, 35 e 37/2015 e à Emenda ao Projeto de Lei n^o 007/2015; de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural aos Projetos de Lei n^os 018, 019, 020 e 036/2015.