Resumo (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando informação acerca da realização de obras de extensão de rede, em complementação ao OF 89/2019 SFGC que consignou: “Extensão de Rede – a licitação para execução de projetos já foi finalizada, e a empresa vencedora está em fase de elaboração dos mesmos, após a entrega dará início ao processo licitatório para a contratação da empresa que irá executar as obras.” Requer que seja justificado o atraso na realização dessa relevante política pública, o qual não se deve à inexistência de recursos para sua execução.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 062/2020. ÓRGÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 069/2020 ÓRGÃO COPASA

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-E-2020

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado para o Prefeito Municipal as seguintes informações sobre a demanda da policlínica conforme reclamações que recebemos em nosso gabinete de próprios pacientes. *Como está a demanda de pacientes na policlínica, principalmente agora com o frio, tem leitos suficiente para todos? *Como está sendo feita a separação de pacientes com doenças comuns e pacientes com Covid-19? Os mesmos já estão sendo direcionados para o hospital de campanha? * Os profissionais que atendem pacientes do Covid-19 são somente para atender o mesmo ou atendem todos os casos? * Qual o fluxo a ser seguido pelo cidadão que apresente sintomas do Covid-19, procurar a policlínica ou direto no Hospital de Campanha? Como está sendo feita a orientação para toda comunidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado para o Prefeito Municipal a seguinte informação. Os funcionários do Hospital de Campanha terão direito a 40% de insalubridade? O mesmo está sendo aplicado aos funcionários da Policlínica, já que os mesmos também estão lhe dando com o mesmo vírus?

Necessidade de operação tapa buracos na Rua Dr. Campolina próximo aos números 251/254, quase esquina com a Rua Luiz Leite. Tais buracos vem causando riscos para motoristas, motociclistas e também pedestres.

Necessidade de capina e limpeza em toda extensão do Rio Bananeiras, principalmente no trecho da Av. Monsenhor Moreira. A necessidade se faz devido aos animais peçonhentos que colocam em risco as pessoas que moram perto e também as pessoas que precisam utilizar os pontos de ônibus diariamente.

O Vereador infra-assinado vem, respeitosamente, perante V. Exa., na forma regimental, ouvida a Casa, requerer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as Secretarias de Saúde, Educação, Obra e Meio Ambiente, quais sejam: a) Qual o número total de funcionários comissionados, contratados e efetivos dentro de cada secretaria acima citada? (Informar lista de nomes e secretaria correspondente). b) Quais os nomes dos funcionários, setores em que trabalham nas secretarias, cargos ocupados e seus respectivos salários? (Informar lista de nomes e secretaria correspondente). c) Quais os funcionários recebem insalubridade e periculosidade? (Informar lista de nomes e secretaria correspondente).

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 09 de junho seja realizada no dia 17 de junho, às 08h.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ALFREDO ELIAS MAFUZ, NO BAIRRO SANTA MATILDE MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À PHARMAVITY.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA E/OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal solicitando que envie ao gabinete do Vereador Francisco Paulo o último contrato de concessão da COPASA com o Município. Tal requerimento se faz necessário tendo em vista a função fiscalizatória exercida pelos Vereadores. Vale ressaltar que a prestação de tais informações é uma obrigação do gestor público, portanto conto com a colaboração de V. Exa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vêm requerer que seja encaminhado para o Prefeito Municipal que enviasse informações sobre o fechamento do comércio. • Motivos que levam ao Executivo a manutenção do fechamento do comércio; • Informar se existe planejamento oficial para reabertura do comércio. Explicar e enviar tal planejamento caso exista; • Informar se existe campanha do Município orientando a população sobre necessidade de adoção de medidas preventivas de combate ao Corona Vírus, tais como: panfletos, carros de som e divulgação na mídia; • Informar qual o impacto financeiro já causado no Município em relação a arrecadação pelo comércio fechado (explicar).

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, vêm requerer que seja encaminhado para o Prefeito Municipal que enviasse as seguintes informações. *Quanto já foi gasto pelo Município no combate ao Corona Vírus? (especificar quanto, onde e como). *Informar quanto o Município já recebeu de fontes externas, recursos nos meses de março, abril e maio para o combate ao Corona Vírus. * Especificar fonte, valores e enviar documentos.

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, vêm requerer que seja encaminhado para o DEER/MG e para o Gabinete do Governador do Estado de MG, informações sobre a programação para recuperação da Br 482 que liga Conselheiro Lafaiete a Itaverava. A mesma necessita urgente de recuperação, pois está colocando em risco a vida das pessoas que precisam utilizar a mesma, estando com enormes buracos e em péssimas condições de uso.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT solicitando que informe a previsão para celebração do Termo Aditivo ao contrato de Concessão da BR 040 com a empresa VIA 040, do Grupo IVEPAR, considerando que já houve a qualificação do trecho para fins de relicitação, conforme decreto 10.248/20. Saliente-se que a VIA 040 tem se furtado do compromisso de manter a trafegabilidade da rodovia, especialmente no trecho entre os Municípios de Conselheiro Lafaiete e Congonhas, colocando em risco a vida dos usuários.