Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando informação acerca da realização de obras de extensão de rede, em complementação ao OF 89/2019 SFGC que consignou: “Extensão de Rede – a licitação para execução de projetos já foi finalizada, e a empresa vencedora está em fase de elaboração dos mesmos, após a entrega dará início ao processo licitatório para a contratação da empresa que irá executar as obras.” Requer que seja justificado o atraso na realização dessa relevante política pública, o qual não se deve à inexistência de recursos para sua execução.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 062/2020.

ÓRGÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 069/2020

ÓRGÃO COPASA

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-E-2020

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado para o Prefeito Municipal as seguintes informações sobre a demanda da policlínica conforme reclamações que recebemos em nosso gabinete de próprios pacientes.

*Como está a demanda de pacientes na policlínica, principalmente agora com o frio, tem leitos suficiente para todos?

*Como está sendo feita a separação de pacientes com doenças comuns e pacientes com Covid-19? Os mesmos já estão sendo direcionados para o hospital de campanha?

* Os profissionais que atendem pacientes do Covid-19 são somente para atender o mesmo ou atendem todos os casos?

* Qual o fluxo a ser seguido pelo cidadão que apresente sintomas do Covid-19, procurar a policlínica ou direto no Hospital de Campanha? Como está sendo feita a orientação para toda comunidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado para o Prefeito Municipal a seguinte informação.

Os funcionários do Hospital de Campanha terão direito a 40% de insalubridade? O mesmo está sendo aplicado aos funcionários da Policlínica, já que os mesmos também estão lhe dando com o mesmo vírus?

Necessidade de operação tapa buracos na Rua Dr. Campolina próximo aos números 251/254, quase esquina com a Rua Luiz Leite. Tais buracos vem causando riscos para motoristas, motociclistas e também pedestres.

Necessidade de capina e limpeza em toda extensão do Rio Bananeiras, principalmente no trecho da Av. Monsenhor Moreira. A necessidade se faz devido aos animais peçonhentos que colocam em risco as pessoas que moram perto e também as pessoas que precisam utilizar os pontos de ônibus diariamente.

O Vereador infra-assinado vem, respeitosamente, perante V. Exa., na forma regimental, ouvida a Casa, requerer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as Secretarias de Saúde, Educação, Obra e Meio Ambiente, quais sejam:

a) Qual o número total de funcionários comissionados, contratados e efetivos dentro de cada secretaria acima citada? (Informar lista de nomes e secretaria correspondente).
b) Quais os nomes dos funcionários, setores em que trabalham nas secretarias, cargos ocupados e seus respectivos salários? (Informar lista de nomes e secretaria correspondente).
c) Quais os funcionários recebem insalubridade e periculosidade? (Informar lista de nomes e secretaria correspondente).

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 09 de junho seja realizada no dia 17 de junho, às 08h.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ALFREDO ELIAS MAFUZ, NO BAIRRO SANTA MATILDE MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À PHARMAVITY.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA E/OU ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA.