Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020 em 32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA E/OU ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação