Matérias da Ordem do Dia (68ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS E ELEMENTOS DAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado EMENDAS 02 A 13 E SUBEMENDA 01 À EMENDA 01: APROVADAS COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ANDRÉ, SANDRO, FERNANDO, DARCY, PEDRO, ALAN, CARLA, CARLOS, DIVINO, GERALDO, FRANCISCO PAULO E JOSÉ LÚCIO. EMENDAS 06 E 08: APROVADAS COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ANDRÉ, SANDRO, FERNANDO, DARCY, ALAN, CARLA, CARLOS, DIVINO, GERALDO E JOSÉ LÚCIO E 2 VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PEDRO AMÉRICO E FRANCISCO PAULO. |