Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE CALÇAMENTO NA RUA LUCIMAR APARECIDA DE MORAES, NO BAIRRO LIMA DIAS, PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DA VIA QUE É DE TERRA, CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS PARA QUEM TRANSITA NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA HENRIQUE DUARTE DE OLIVEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO DA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE LOCALIZADO À RUA BERNARDO GUIMARÃES, PRÓXIMO AO Nº989, BAIRRO TRIÂNGULO. PELA FALTA DE ENERGIA DO POSTE E DIVERSAS ÁRVORES NO LOCAL, A VIA FICA PRATICAMENTE SEM VISUALIZAÇÃO, SENDO PONTO DE TRÁFICO DE DROGAS, ROUBOS E CONSUMO DE ENTORPECENTES.

NECESSIDADE DE TAPAR BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTA MARIA NO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTÔNIO WENCESLAU DE FARIA, NA ALTURA DO NÚMERO 45, NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU. NO LOCAL JÁ EXISTE POSTE PARA TAL INSTALAÇÃO.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA JOSÉ GERALDO PORTO NO BAIRRO REAL DE QUELUZ EXTENSÃO. OS QUEBRA-MOLAS DEVEM FICAR UM ANTES E UM DEPOIS DO NÚMERO 315. NO LOCAL EXISTE UMA IGREJA E SEM A IMPLANTAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS O RISCO DE ACIDENTES COM ATROPELAMENTO É MUITO GRANDE.

NECESSIDADE DE ROÇAGEM NAS MARGENS DA VIA NO BAIRRO GIGANTE, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE O POSTO DE GASOLINA DO GIGANTE E A PONTE DE ACESSO AO REFERIDO BAIRRO, ÀS MARGENS DA RODOVIA MG 482. TAL NECESSIDADE É URGENTE POIS O LOCAL É UTILIZADO POR MUITOS TRABALHADORES E PESSOAS QUE FAZEM CAMINHADA E O MATO OBRIGA QUE AS PESSOAS TRANSITEM NA PISTA, PODENDO OCORRER ACIDENTES COM VEÍCULOS E ATROPELAMENTOS NO LOCAL.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO “TAPA BURACO” EM TODA A EXTENSÃO DA HERMELINDA DE JESUS CHAVES, NO BAIRRO BELA VISTA.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA RUA DO CRUZEIRO, BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE DE CONSERTAR O CALÇAMENTO DA RUA PEDRO RODRIGUES ALMEIDA, BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE REFORMA E/OU SUBSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA DO ABRIGO EXISTENTE NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA GENI PIRES FERREIRA, BAIRRO PAULO VI, EM FRENTE AO IMÓVEL NÚMERO 186.

NECESSIDADE DE SOLICITAR À EMPRESA LOCALIX QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DE UM LOTE SITUADO NA RUA DONA MARIANA GUIMARÃES, NO BAIRRO QUELUZ, AO LADO DO NÚMERO 400, O QUAL ESTÁ SENDO UTILIZADO COMO BOTA-FORA DE LIXO E ENTULHO. O ACÚMULO DE LIXO NO REFERIDO LOTE VEM PROVOCANDO A PROLIFERAÇÃO DE RATOS E INSETOS PEÇONHENTOS, BEM COMO VEM PRODUZINDO MAU CHEIRO, QUE PODE SER PREJUDICIAL À SAÚDE DOS MORADORES RESIDENTES NAS PROXIMIDADES.

NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA, LIMPEZA, MELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.

NECESSIDADE DE DESENTUPIR BUEIRO NA RUA SERAFIM SANNA, PRÓXIMO AO NÚMERO 61, NO BAIRRO MORRO DA MINA. FOI COLOCADA UMA CAMADA DE ASFALTO PARA TAPAR ESSE BUEIRO POR ENGANO POR CONFUNDI-LO COM UM BURACO NA RUA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E PODA DE ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA RUA SERAFIM SANNA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA PRAÇA JOÃO PAULO II. A PRAÇA É UM TERRENO LOCALIZADO NO ENCONTRO DA RUA ITACAMBIRA COM A RUA BELÉM, PRÓXIMO AO NÚMERO 294 (GRUTA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS).

NECESSIDADE QUE SE DÊ CONTINUIDADE À ABERTURA DA RUA ADENOR GONÇALVES, BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE LUMINÁRIA NO POSTE REINSTALADO NA RUA ANTÔNIO REIS, EM FRENTE AO NÚMERO 278, BAIRRO SÃO JOÃO. NO LOCAL JÁ EXISTIU UM POSTE COM BRAÇO E LUMIINÁRIA QUE FUNCIONAVA NORMALMENTE, ENTRETANTO, EM RAZÃO DE UM ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NO LOCAL, O POSTE TEVE QUE SER TROCADO, MAS O BRAÇO E A LUMINÁRIA NÃO FORAM DEVIDAMENTE REINSTALADOS.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA ANTÔNIO WENCESLAU DE FARIA, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, POIS OS MORADORES NOS RELATARAM TER MUITO MEDO DE TRANSITAR NO LOCAL À NOITE. SEM ILUMINAÇÃO, A VIA FICA MUITO ERMA, EXPONDO OS TRANSEUNTES A POSSÍVEIS ATAQUES DE BANDIDOS. A REFERIDA SOLICITAÇÃO JÁ FOI REALIZADA POR ELES HÁ TRÊS ANOS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS NA RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO, NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA GERALDO PLAZA, NO BAIRRO PAULO VI, NA ALTURA DO Nº 2.000 ATÉ O Nº 3.600, TENDO EM VISTA VÁRIAS OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES E ATROPELAMENTO DE ANIMAIS.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS À CONTAS DE 2018 DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exª. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as receitas recebidas para o covid-19, notadamente a que se refere a Lei Complementar 173/20.
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, nesta data, em consulta à página de recursos recebidos, a data de atualização constante é de 11/12/2020.
Ademais, os seguintes questionamentos têm fundamento nos princípios da Administração Pública e principalmente na Lei 13.979/20.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
• Recursos foram recebidos desde o dia 11/12/2020? Favor descrever de forma pormenorizada... (Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal a fim de solicitar as seguintes informações sobre a ponte localizada na Rua Josefina Martins, no bairro Gigante:
a) Andamento da obra;
b) Prazo para término da obra;
c) Qual o plano de trânsito adotado para realizar esta obra, tendo em vista que os veículos não estão passando pelo local? Para onde o trânsito foi desviado?
Quais as medidas de sinalização adotadas no local?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que dê continuidade às obras de construção das pontes que ligam os Bairros Rezende e Gigante, na Rua Josefina Martins; os Bairros Rezende e São Judas Tadeu, na Rua João José Ferreira; e na Avenida Geraldo Plaza, no Bairro Amaro Ribeiro.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do cumprimento do acordo celebrado entre o Município, Ministério Público e a empresa COPASA, relativo a solução dos problemas dos gases produzidos pela ETE Bananeiras, uma vez que apesar de terem sido vinculadas nos órgãos de comunicação municipal a conclusão das obras pactuadas, os moradores do bairro Satélite procuraram este parlamentar que subscreve, reclamando de maneira incessante a continuidade do odor e que as obras de revitalização não foram realizadas a contento.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a publicidade e transparência dos atos do Poder Executivo.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
• Quais foram os atos do Poder Executivo (de todos os setores e secretárias) do dia 11 de janeiro de 2021 até 20 de janeiro de 2021?
• Em quais meios os referidos atos foram divulgados?
O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do esforço de fiscalização da transparência promovido pelo parlamentar subscritor.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para melhorar a qualidade das informações contábeis e fiscais.
Justifica-se o presente requerimento, pois Conselheiro Lafaiete ocupa a 4.469ª colocação entre os 5.570 municípios brasileiros e a 739ª entre os 853 mineiros no “Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal”, feito pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio das informações recebidas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
• O Poder Executivo apurou as razões pelas quais a cidade ocupa referida posição? ... (Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO solicitando que informe se pretende encaminhar para licitação este ano o termo de referência para contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONTROLADOR MUNICIPAL solicitando resposta ao Requerimento nº 094/2020 que solicita informação sobre o Procedimento de Apuração de Fato autuado sob o nº 006/2020, instaurado pela Portaria 006/2020/PMCL/CGM, referente à reversão do terreno cedido para a empresa “Doces São João”.
Requer também que seja fornecida cópia da resposta encaminhada pela Procuradoria Municipal em atendimento à providência prevista no item “a” da Portaria 006/2020/PMCL/CGM.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os cidadãos e empresas com dívidas com o Município de Conselheiro Lafaiete.
Justifica-se o presente requerimento, pois, como é público e notório, os Municípios não tem muito poder de arrecadação em comparação à União, Estados e Distrito Federal. Além disso, diante da crise sanitária e econômica em que vivemos, a projeção é a de que a arrecadação municipal diminua.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
• Qual o valor atualizado dos débitos que o Município tem para receber?
• Quais são os tipos de débitos e o seu valor específico (IPTU, ISSQN, ITBI, multa administrativa, etc)?
• Qual o valor de débitos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas?...(CONTINUA)

O vereador infra-assinado, na forma regimental, após manifestação do Soberano Plenário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada Reunião Pública para tratar sobre a liberação de certidão de número e a aplicação da Lei Municipal n.º 6.027, de 05 de outubro de 2020. Solicita-se a participação do Secretário Municipal de Obras, do Secretário Municipal de Planejamento, do Procurador e Subprocurador do Município, de um representante dos fiscais lotados na Secretaria de Obras e de um representante dos servidores responsáveis pelo atendimento à população sobre certidão de número. Busca-se, assim, alinhar os entendimentos acerca do tema, sanar dúvidas e divergências sobre o entendimento e aplicação da referida lei, visando maior celeridade na análise dos pedidos.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Procurador e Subprocurador do Município solicitando que seja disponibilizado à Secretaria de Obras, urgentemente, um advogado para prestar suporte aos servidores lotados naquele setor, haja vista que em reunião realizada nesta Casa no dia 26/01/2021, onde estiveram presentes o Secretário Municipal de Obras e alguns servidores, nos foi relatado que o órgão encontra-se com dificuldades em obter pareceres sobre questões jurídicas afetas, por exemplo, à liberação dos projetos e emissão de certidão de número, o que tem deixado os servidores inseguros para realizar as suas funções, o que acaba por atrasar os procedimentos e as demandas dos cidadãos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, tendo em vista a expedição do Decreto nº 009, de 18 de janeiro de 2021, que declarou a situação de estado de emergência na prestação do serviço de transporte coletivo urbano do município, em razão de descontinuidade do serviço essencial e urgente, bem como que a pandemia da COVID-19 afetou drasticamente os proprietários das vans escolares, privando muito deles dos recursos básicos para subsistência própria e de suas famílias, requer de Vossa Excelência o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal solicitando a análise da viabilidade de autorização aos proprietários das vans escolares, que estejam devidamente cadastradas, para transitarem nas rotas do transporte urbano do município, com a captação dos munícipes nos respectivos pontos de parada de ônibus, mediante o pagamento do valor da tarifa vigente ou de outro que melhor atenda aos interesses das partes envolvidas, adotando todos os protocolos sanitários de enfr

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa informações acerca da aprovação do projeto de construção do novo prédio da Escola Municipal Meridional, bem como sobre a previsão para o início das obras de construção da referida escola.

RESPOSTA DO REQUERIMENTO 179/2020 DO VEREADOR PEDRO AMÉRICO

RESPOSTA DO REQUERIMENTO 002/2021 DO VEREADOR PEDRO AMÉRICO

RESPOSTA DO REQUERIMENTO 012/2021 DO VEREADOR ANDRÉ MENEZES

RESPOSTA DA AMALPA AO REQUERIMENTO 016/2021 DE TODOS OS VEREADORES

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2020 E COMUNICADO Nº 007-2021.

OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAMIM INFORMANDO A MESA DIRETORA ELEITA.

OFÍCIO DO GABINETE DO PREFEITO INDICANDO O VEREADOR OSWALDO ALVES BARBOSA COMO LÍDER DO PREFEITO NESTA CASA.

OFÍCIO DO JUIZ DIRETOR DO FORO E TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CONSELHEIRO LAFAIETE MANIFESTANDO CONGRATULAÇÕES PELA POSSE DA SENHORA VEREADORA E SENHORES VEREADORES ELEITOS E PELA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.

OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO DE SAÍDA N° 124/2020, ENTRE O REFERIDO ÓRGÃO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPDC, E O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RESPOSTA À DENÚNCIA SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO