Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE TROCAR POSTE, RETIRAR LIGAÇÕES IRREGULARES E MELHORAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ZULMIRA DE SOUZA, Nº 110, BAIRRO LIMA DIAS, BEM COMO RETIRAR POSTE QUE ESTÁ LOCALIZADO NO MEIO DA RUA NESSE LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA COM O USO DA MÁQUINA PATROL NIVELADORA PARA LIMPEZA E MELHORA DO ACESSO NA RUA JOSÉ DE SOUZA BRAGA, BAIRRO LIMA DIAS. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE A RUA ESTÁ INTRANSITÁVEL PARA VEÍCULOS E PEDESTRES, DEVIDO AO CRESCIMENTO DE MATO E O APARECIMENTO DE CRATERAS PROVOCADAS PELAS CHUVAS.

NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE “PARADA OBRIGATÓRIA” NA RUA ANTÔNIO REIS, CRUZAMENTO COM A RUA ALAÍDE DOS SANTOS REIS, BAIRRO SÃO JOÃO. VEÍCULOS ENCONTRAM DIFICULDADE DE PARAR NO CRUZAMENTO DEVIDO AO DECLIVE DA RUA.

NECESSIDADE DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO SÃO JOÃO. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA O RISCO NA SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE TRANSITAM PELO LOCAL, RISCO DE ACIDENTES, RISCO DE DANOS PESSOAIS E MATERIAIS, ALÉM DA DIFICULDADE DE TRANSITAR PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E PLACAS INDICANDO OS DIAS E HORÁRIOS QUE A COLETA ACONTECE NO LOCAL, NA AVENIDA GERALDO PLAZA, ONDE TERMINA O ASFALTO, SENDO ALI O ÚLTIMO PONTO DE COLETA. A IMPORTÂNCIA DAS LIXEIRAS SE DÁ PELO FATO DE NÃO HAVER NENHUMA LIXEIRA AO LONGO DA VIA ONDE NÃO É ASFALTADA PROPICIANDO ENTÃO O ACÚMULO DE LIXO AO LONGO DA MESMA.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA RUTH DE SOUZA, BAIRRO MUSEU, PRINCIPALMENTE NA ESQUINA COM A RUA CEFISA VIANA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA MANOEL MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 236.

NECESSIDADE DE TAPAR BURACOS NA RUA CONGONHAS, NO BAIRRO SANTA CRUZ. A RUA ESTÁ REPLETA DE BURACOS QUE DIFICULTAM O TRÁFEGO, CAUSANDO DANOS AOS VEÍCULOS E PROVOCANDO ACIDENTES, OCASIONANDO PREJUÍZOS MATERIAIS E RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DAS PESSOAS QUE POR LÁ TRANSITAM.

NECESSIDADE DE TAMPAR O BURACO EXISTENTE NA RUA MARIA AUGUSTA, NO BAIRRO SANTA MATILDE, EM FRENTE AO Nº 28.

NECESSIDADE DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA RURAL, COM PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA, NA ESTRADA DA COMUNIDADE DE BUARQUE DE MACEDO ATÉ A FAZENDA VASSOURAS.

NECESSIDADE DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA RURAL, COM PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA, NA ESTRADA DA COMUNIDADE DE FRANÇAS ATÉ A REGIÃO DO AÇUDE.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 020-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 022-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003-E-2021.

INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL MARROM" DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA A OFERECEREM OPÇÃO DE PAGAMENTO POR CARTÃO DE DÉBITO E/OU CRÉDITO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI EMPREENDEDORISMO, NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA, EDUCAÇÃO ALIMENTAR E EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL.

ALTERA O INCISO V, DO §22, DO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INCLUINDO NESTA O TRECHO QUE PROLONGOU A RUA EXPEDICIONÁRIO ÁLVARO RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Secretário de Obras Municipal e Secretário de Educação Municipal, para que esclareça os seguintes itens, no prazo fixado pela Lei Orgânica Municipal:
a) Em alguns locais já foram determinados o retorno às aulas presenciais em escolas públicas e/ou privadas, o Município tem interesse no retorno?
b) Se a resposta acima for positiva, existe algum protocolo sanitário a ser adotado para esse possível retorno às aulas em escolas públicas e/ou privadas?
c) Se ocorrer o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas, os profissionais da educação terão acesso às máscaras faciais, álcool em gel e outros equipamentos necessários para proteção destes? E os alunos das escolas públicas terão acesso às máscaras faciais, álcool em gel ...(CONTINUA).

A vereadora infra-assinada requer ao Plenário, nos termos do art.196, Inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcos o seguinte apontamento, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• Quantas pessoas em nosso município foram atendidas no período de janeiro/2020 até o momento atual nos seguintes programas assistenciais: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – SEVAESCA, Serviço de Acompanhamento a Medida Socioeducativa em Meio Aberto – SAMSEMA, Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, Serviço Especializado em Abordagem Social ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo esclarecimento acerca do demonstrativo dos valores do kit alimentação, autorizado pela Lei Federal nº 13.987/2020 e Resolução nº 02/2020 do FNDE, pleiteando o demonstrativo dos valores gastos em cada alimento que integra o kit mencionado.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 40, parágrafo 4º, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 13, inciso XVIII e artigos 130, 131 e 132, todos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração do seguinte fato:
- Prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete.
- Justificativa: em razão da fiscalização precária e/ou inexistente do serviço prestado conforme contrato de concessão de transporte público, por parte do Poder Executivo, que pode ter comprometido a prestação de serviço com qualidade; da não realização de licitação em tempo hábil para que o município não ficasse sem a prestação do serviço e do impacto negativo com a ausência/precariedade de atendimento aos usuários do serviço de transporte, que estão sendo obrigados a se aglomerar em vans escolares, que foram adotadas como serviço paliativo pelo Poder Executivo.

Prazo: 120 (cento e vinte) dias.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, tendo em vista a declaração do Estado de Emergência no transporte coletivo urbano e distrital face à paralisação total da prestação dos serviços por parte da Viação Presidente, nos termos do Decreto Municipal no 009, de 18 de janeiro de 2021, Decreto no 065, de 31 de março de 2021, que regulamentou a Lei no 6.043, de 30 de março de 2021, que autorizou a utilização de transporte escolar como forma de retomada emergencial do serviço de transporte coletivo no Município, bem como o Decreto no 069, de 08 de abril de 2021, que inseriu dispositivos no Decreto no 065, ampliando o rol de autorizados à prestação do serviço de transporte público, questiona-se:
1) Quais as rotas de transporte público que eram realizadas pela Viação Presidente, explicitando os pontos iniciais e finais, bem como pontos de embarque/desembarque? ...(CONTINUA).

Os vereadores abaixo subscritos, nos termos dos artigos 29, XI; e 58, § 3°, da Constituição da República;, § 4° do artigo 40 e artigo 41 e seguintes da Lei Orgânica do Município, e inciso XVIII artigo 13 e artigo 130 e seguintes do Regimento Interno da Câmara, vêm requerer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com vistas a apurar o seguinte fato determinado:
"Suspeitas de irregularidades nas ações municipais para combater o coronavfrus (Covid- 19) durante a pandemia, para apurar suposto pagamento de servidores municipais que atuam na área da saúde acima do teto municipal; eventuais irregularidades nas aquisições de medicamentos e equipamentos para serem usados no combate coronavírus (Covid-19) durante a pandemia, as pactuações e/ou contratações de empresas e/ou hospitais para atuarem no combate coronavírus (Covid-19) durante a pandemia; contratação de empresas para prestarem o serviço no combate coronavírus ('Covid-19) durante a pandemia...(CONTINUA).

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 167/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 097/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 115/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 173/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 180/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 184/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 186/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 192/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 200/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 076/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 066/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 182/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 212/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 207/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 194/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 153/2021 (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 143/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 209/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 188/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 185/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 133/2021.

CONVITE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PARTICIPAR DE UMA CÂMARA TÉCNICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO SISTEMA MUNICIPAL PARA O ENSINO REMOTO, NO DIA 05/05/2020, ÀS 16 HORAS.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 E COMUNICADO Nº 044/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 017-E-2021 E COMUNICADO Nº 045/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2021 E COMUNICADO 048/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2021 E COMUNICADO Nº 047/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021 E COMUNICADO Nº 046/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2021 E COMUNICADO Nº 049/2021.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 027-E-2021 E COMUNICADO Nº 051/2021.

COMUNICADO INFORMANDO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO E DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO QUE O PROJETO DE LEI Nº 024-E-2021 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO PARA PARECER NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.