Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso aos Profissionais da Limpeza da Localix pelo trabalho desenvolvido com excelência em nosso Município e pela data comemorativa, qual seja16 de maio.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2021.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação solicitando que informe a situação da resolução que trata da eleição/nomeação de diretores e vice das Escolas Públicas Municipais, em complementação ao ofício SEMED 162/2020.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. Qual o valor da verba destinada à compra de medicamentos e insumos para o Município?
1.1 Qual o valor destinado aos PSFs para suprir a demanda de medicamentos e insumos?
1.2 Os valores têm sido suficientes para suprir a demanda nos PSFs de medicamentos e insumos anuais?
2. Quais os servidores responsáveis nos PSFs por solicitar e controlar a entrada e distribuição de medicamentos e insumos?
3. Há farmacêutico em número suficiente para atender todos os PSFs?
3.1 Qual o número de farmacêuticos destinados ao EMAAP?
4. É permitido o armazenamento dos medicamentos nos PSFs destinados à distribuição à população?
5. Existe plano de construção de farmácias para distribuição de medicamentos independente dos PSFs?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso solicitando informações sobre a regularidade do Fundo Público para estarem aptos a receberem restituições do Imposto de Renda.
Tendo em vista a possibilidade dos contribuintes direcionarem a restituição do Imposto de Renda para os Fundos Públicos do Idoso, estes devem estar regulares no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com CNPJ e conta bancária ativas.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, solicito:
● O CNPJ e a conta bancária do Fundo Público estão ativos?
● O Fundo Público está em regularidade com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos?
● O Conselho e a Prefeitura têm feito alguma campanha ...(CONTINUA).

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja enviado expediente ao ECOTRES, para que sejam enviadas a esta Casa, em caráter de urgência, suas respectivas prestações de contas referentes aos últimos 04 (quatro) anos, além dos contratos ativos com demais possíveis empresas terceirizadas que prestam serviços ao Consórcio, bem como informações sobre processos seletivos realizados pelo mesmo

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário de Obras solicitando as seguintes informações:
1. A Prefeitura Municipal tem algum plano de contenção do desmoronamento da Rua José Ferreira da Silva, Bairro Bom Pastor, em frente ao número 60?
2. Alguma medida já foi tomada a respeito?
3. Já foi feito algum estudo de impacto ambiental para as possíveis consequências do desmoronamento?
4. A Prefeitura sabe quem é o proprietário do imóvel que está desmoronando?
O presente requerimento se faz necessário pela situação na qual a referida rua se encontra, colocando em risco demais imóveis habitados e a possibilidade de trânsito da própria rua.

Os Vereadores infra-assinados, requerem ao Plenário, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
Considerando incidente ocorrido no Hospital de Campanha, em função de obra realizada em terreno vizinho ao prédio, que resultou na necessidade de obras emergenciais;
• O muro de arrimo necessário para garantir segurança da construção foi construído? Caso não, há um prazo determinado para a construção?
Considerando que, também segundo verificado pelo Conselho de Saúde, houve necessidade de manutenção do painel elétrico que alimenta a Instituição.

• Tendo em vista que o painel se danificou em razão da queda do muro de arrimo, e as obras desse ainda não foram concluídas, há algum risco de um novo dano a este painel?

• O prédio está em condições de segurança adequados? Favor encaminhar certificado de garantia ...(CONTINUA).