Resumo (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE COMPLETAR O ASFALTAMENTO DA RUA LUIZ LAPORTE NO BAIRRO SÃO JOÃO. A RUA É UM MORRO ÍNGREME, A PARTE DA RUA QUE NÃO É ASFALTADA DESLIZA MUITO E IMPEDE QUE CARROS E CAMINHÕES SUBAM.

NECESSIDADE DE CONSTRUIR INFRAESTRUTURA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA NA RUA JOSÉ MENDES, BAIRRO REAL DE QUELUZ.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA OTO FERREIRA DA COSTA, AS PEDRAS SOLTAS E DESNIVELAMENTO CAUSAM ALAGAMENTO.

NECESSIDADE DE VERIFICAR E AUTUAR AS EMPRESAS DE INTERNET QUE, NO ATO DE INSTALAÇÃO DAS REDES DE FIAÇÃO, DEIXAM DE OBSERVAR O DEVIDO AJUSTE ENTRE OS POSTES, BEM COMO DESCARTAM PEDAÇOS DOS FIOS PELAS RUAS DESTA CIDADE, PODENDO OCASIONAR GRAVES ACIDENTES E POLUIÇÃO AMBIENTAL.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA HERMÍNIA JUNQUEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 70, BAIRRO LIMA DIAS.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Luana Moreira Fortes Siqueira, pelo sucesso alcançado em concursos de beleza, representando e enaltecendo a cidade de Conselheiro Lafaiete, recebendo a faixa de Miss Conselheiro Lafaiete, Miss Fotogênica e primeiro lugar geral no Concurso Estadual como Mini Miss Minas Gerais e, por fim, o primeiro lugar no Concurso Nacional Miss Brasil Infantil Oficial, recebendo o título de Miss Brasil Infantil 2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 001/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 013/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 003/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 011/2021.

INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE – JECL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 86 E 89 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 028/2021.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando informações sobre a obra da Escola de Educação Infantil, Bairro Bela Vista, sendo: a) Quando foi firmado o convênio com o Governo Federal e qual valor aprovado? b) Qual empresa que iniciou a obra, informando qual valor, prazo de início e término da obra e se houve aditivos no contrato de licitação. c) Quando foram interrompidas as obras e sob qual justificativa? d) Quais medidas legais foram tomadas pela administração municipal, quando houve a interrupção da obra? e) Houve devolução de valores ao Governo Federal? f) Cópia do laudo emitido pela empresa que constatou as condições técnicas para dar continuidade a obra. g) Qual empresa foi vencedora da licitação que concluirá a obra, informando qual valor, prazo de início e término da obra e se houve aditivos no contrato de licitação até a presente data? ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que informe quais medidas estão sendo tomadas para sanar os problemas estruturais e mobiliários do Tiro de Guerra, haja vista que o Município e o Ministério do Exército firmaram convênio em 2019 com o intuito de dar continuidade ao seu funcionamento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que responda aos seguintes apontamentos considerando que, em progressão para “Onda Amarela”, retornemos com as aulas em modelo híbrido: • A Secretaria de Obras contrata serviços terceirizados para pequenos reparos? Quais empresas? Quais valores previstos? Qual o cronograma de execução das obras do setor da educação? • Quais escolas já realizaram pequenos reparos de obras e quais estão aguardando adequações quanto ao protocolo sanitário e ao retorno híbrido? Favor listar as escolas.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que responda o seguinte apontamento: foi realizado prestação de contas das impressões das apostilas PET usadas no ano de 2020 e da documentação comprobatória de licitação para essas cópias?

Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que, em razão da apreensão de mercadorias dos vendedores ambulantes ocorrida em nossa cidade no dia 25/05/2021, bem como a crise financeira que assola o nosso País e que foi agravada pela pandemia do novo Coronavírus, que seja realizada a análise da possibilidade de não cobrança de multas e taxas para liberação dos produtos apreendidos aos respectivos proprietários.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Municipal os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando as inúmeras reclamações recebidas por esta parlamentar quanto ao descarte de fios de internet, bem como os ajustes incorretos entre os postes pelas ruas desta cidade feitos pelas empresas prestadoras de serviço de internet: • Existe algum procedimento de autuação em desfavor destas empresas? • Se sim, quantas autuações e qual o atual status destas? • Existem denúncias neste Poder sobre possíveis incidentes causados pelo descarte desses fios, bem como os desajustes entre os postes? • Há algum canal de denúncias disponibilizado aos cidadãos?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando os seguintes esclarecimentos: Tendo em vista diversas reclamações dos munícipes quanto à limpeza da passagem subterrânea que liga a Praça Getúlio Vargas à Rua Marechal Floriano Peixoto, bem como a presença de dejetos no local, causando mau odor, questiona-se: 1. Qual a frequência e horário de limpeza daquele local? 2. Qual a periodicidade da lavagem completa naquele local? 3. Qual a possibilidade de efetuar a limpeza e lavagem do local com maior frequência, evitando assim a precária situação em que se encontra o local?

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMUNICADO Nº 062/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 023/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2021 E COMUNICADO Nº 063/2021.

O Vereador infra-assinado requer de V. Exa., ouvida a Casa, que determine a inserção em Ata de Votos de Pesar pelo falecimento da Irmã Silvéria, ocorrido no dia 21 de maio de 2021. Requer ainda que se comunique à Congregação Irmãs da Divina Providência, endereço à Rua Rio Grande do Norte, nº 300, Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, 30130-130.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso aos Profissionais da Limpeza da Localix pelo trabalho desenvolvido com excelência em nosso Município e pela data comemorativa, qual seja16 de maio.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2021.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação solicitando que informe a situação da resolução que trata da eleição/nomeação de diretores e vice das Escolas Públicas Municipais, em complementação ao ofício SEMED 162/2020.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Qual o valor da verba destinada à compra de medicamentos e insumos para o Município? 1.1 Qual o valor destinado aos PSFs para suprir a demanda de medicamentos e insumos? 1.2 Os valores têm sido suficientes para suprir a demanda nos PSFs de medicamentos e insumos anuais? 2. Quais os servidores responsáveis nos PSFs por solicitar e controlar a entrada e distribuição de medicamentos e insumos? 3. Há farmacêutico em número suficiente para atender todos os PSFs? 3.1 Qual o número de farmacêuticos destinados ao EMAAP? 4. É permitido o armazenamento dos medicamentos nos PSFs destinados à distribuição à população? 5. Existe plano de construção de farmácias para distribuição de medicamentos independente dos PSFs?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso solicitando informações sobre a regularidade do Fundo Público para estarem aptos a receberem restituições do Imposto de Renda. Tendo em vista a possibilidade dos contribuintes direcionarem a restituição do Imposto de Renda para os Fundos Públicos do Idoso, estes devem estar regulares no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com CNPJ e conta bancária ativas. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, solicito: ● O CNPJ e a conta bancária do Fundo Público estão ativos? ● O Fundo Público está em regularidade com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos? ● O Conselho e a Prefeitura têm feito alguma campanha ...(CONTINUA).

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja enviado expediente ao ECOTRES, para que sejam enviadas a esta Casa, em caráter de urgência, suas respectivas prestações de contas referentes aos últimos 04 (quatro) anos, além dos contratos ativos com demais possíveis empresas terceirizadas que prestam serviços ao Consórcio, bem como informações sobre processos seletivos realizados pelo mesmo

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno desta Casa, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário de Obras solicitando as seguintes informações: 1. A Prefeitura Municipal tem algum plano de contenção do desmoronamento da Rua José Ferreira da Silva, Bairro Bom Pastor, em frente ao número 60? 2. Alguma medida já foi tomada a respeito? 3. Já foi feito algum estudo de impacto ambiental para as possíveis consequências do desmoronamento? 4. A Prefeitura sabe quem é o proprietário do imóvel que está desmoronando? O presente requerimento se faz necessário pela situação na qual a referida rua se encontra, colocando em risco demais imóveis habitados e a possibilidade de trânsito da própria rua.

Os Vereadores infra-assinados, requerem ao Plenário, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando incidente ocorrido no Hospital de Campanha, em função de obra realizada em terreno vizinho ao prédio, que resultou na necessidade de obras emergenciais; • O muro de arrimo necessário para garantir segurança da construção foi construído? Caso não, há um prazo determinado para a construção? Considerando que, também segundo verificado pelo Conselho de Saúde, houve necessidade de manutenção do painel elétrico que alimenta a Instituição. • Tendo em vista que o painel se danificou em razão da queda do muro de arrimo, e as obras desse ainda não foram concluídas, há algum risco de um novo dano a este painel? • O prédio está em condições de segurança adequados? Favor encaminhar certificado de garantia ...(CONTINUA).