Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE COMPLETAR O ASFALTAMENTO DA RUA LUIZ LAPORTE NO BAIRRO SÃO JOÃO. A RUA É UM MORRO ÍNGREME, A PARTE DA RUA QUE NÃO É ASFALTADA DESLIZA MUITO E IMPEDE QUE CARROS E CAMINHÕES SUBAM.

NECESSIDADE DE CONSTRUIR INFRAESTRUTURA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA NA RUA JOSÉ MENDES, BAIRRO REAL DE QUELUZ.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA OTO FERREIRA DA COSTA, AS PEDRAS SOLTAS E DESNIVELAMENTO CAUSAM ALAGAMENTO.

NECESSIDADE DE VERIFICAR E AUTUAR AS EMPRESAS DE INTERNET QUE, NO ATO DE INSTALAÇÃO DAS REDES DE FIAÇÃO, DEIXAM DE OBSERVAR O DEVIDO AJUSTE ENTRE OS POSTES, BEM COMO DESCARTAM PEDAÇOS DOS FIOS PELAS RUAS DESTA CIDADE, PODENDO OCASIONAR GRAVES ACIDENTES E POLUIÇÃO AMBIENTAL.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA HERMÍNIA JUNQUEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 70, BAIRRO LIMA DIAS.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Luana Moreira Fortes Siqueira, pelo sucesso alcançado em concursos de beleza, representando e enaltecendo a cidade de Conselheiro Lafaiete, recebendo a faixa de Miss Conselheiro Lafaiete, Miss Fotogênica e primeiro lugar geral no Concurso Estadual como Mini Miss Minas Gerais e, por fim, o primeiro lugar no Concurso Nacional Miss Brasil Infantil Oficial, recebendo o título de Miss Brasil Infantil 2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 001/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 013/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 003/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 011/2021.

INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE – JECL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA
POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 86 E 89 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 028/2021.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando informações sobre a obra da Escola de Educação Infantil, Bairro Bela Vista, sendo:
a) Quando foi firmado o convênio com o Governo Federal e qual valor aprovado?
b) Qual empresa que iniciou a obra, informando qual valor, prazo de início e término da obra e se houve aditivos no contrato de licitação.
c) Quando foram interrompidas as obras e sob qual justificativa?
d) Quais medidas legais foram tomadas pela administração municipal, quando houve a interrupção da obra?
e) Houve devolução de valores ao Governo Federal?
f) Cópia do laudo emitido pela empresa que constatou as condições técnicas para dar continuidade a obra.
g) Qual empresa foi vencedora da licitação que concluirá a obra, informando qual valor, prazo de início e término da obra e se houve aditivos no contrato de licitação até a presente data? ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que informe quais medidas estão sendo tomadas para sanar os problemas estruturais e mobiliários do Tiro de Guerra, haja vista que o Município e o Ministério do Exército firmaram convênio em 2019 com o intuito de dar continuidade ao seu funcionamento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que responda aos seguintes apontamentos considerando que, em progressão para “Onda Amarela”, retornemos com as aulas em modelo híbrido:
• A Secretaria de Obras contrata serviços terceirizados para pequenos reparos? Quais empresas? Quais valores previstos? Qual o cronograma de execução das obras do setor da educação?
• Quais escolas já realizaram pequenos reparos de obras e quais estão aguardando adequações quanto ao protocolo sanitário e ao retorno híbrido? Favor listar as escolas.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que responda o seguinte apontamento: foi realizado prestação de contas das impressões das apostilas PET usadas no ano de 2020 e da documentação comprobatória de licitação para essas cópias?

Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que, em razão da apreensão de mercadorias dos vendedores ambulantes ocorrida em nossa cidade no dia 25/05/2021, bem como a crise financeira que assola o nosso País e que foi agravada pela pandemia do novo Coronavírus, que seja realizada a análise da possibilidade de não cobrança de multas e taxas para liberação dos produtos apreendidos aos respectivos proprietários.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Municipal os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
Considerando as inúmeras reclamações recebidas por esta parlamentar quanto ao descarte de fios de internet, bem como os ajustes incorretos entre os postes pelas ruas desta cidade feitos pelas empresas prestadoras de serviço de internet:
• Existe algum procedimento de autuação em desfavor destas empresas?
• Se sim, quantas autuações e qual o atual status destas?
• Existem denúncias neste Poder sobre possíveis incidentes causados pelo descarte desses fios, bem como os desajustes entre os postes?
• Há algum canal de denúncias disponibilizado aos cidadãos?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando os seguintes esclarecimentos:
Tendo em vista diversas reclamações dos munícipes quanto à limpeza da passagem subterrânea que liga a Praça Getúlio Vargas à Rua Marechal Floriano Peixoto, bem como a presença de dejetos no local, causando mau odor, questiona-se:
1. Qual a frequência e horário de limpeza daquele local?
2. Qual a periodicidade da lavagem completa naquele local?
3. Qual a possibilidade de efetuar a limpeza e lavagem do local com maior frequência, evitando assim a precária situação em que se encontra o local?

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMUNICADO Nº 062/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 023/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2021 E COMUNICADO Nº 063/2021.

O Vereador infra-assinado requer de V. Exa., ouvida a Casa, que determine a inserção em Ata de Votos de Pesar pelo falecimento da Irmã Silvéria, ocorrido no dia 21 de maio de 2021. Requer ainda que se comunique à Congregação Irmãs da Divina Providência, endereço à Rua Rio Grande do Norte, nº 300, Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, 30130-130.