Matérias do Expediente (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE TRÊS QUEBRA-MOLAS NA RUA JOSÉ EMILIANO RODRIGUES, BAIRRO BOM PASTOR, TENDO EM VISTA A ALTA VELOCIDADE DE VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NO LOCAL, ONDE MUNÍCIPES TEMEM PELA SEGURANÇA DOS MESMOS.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA COM HORÁRIOS ESTABELECIDOS: DE 08:00 ÀS 18:00 DE SEGUNDA À SEXTA E DE 8:00 ÀS 12:00 AOS SÁBADOS, EM FRENTE À LOJA CURINGA PNEUMÁTICOS LTDA. LOCALIZADA À RUA LOPES FRANCO, 790, BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA AVENIDA MONSENHOR MOREIRA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NO ENTORNO DO PSF SANTA CRUZ II, BAIRRO SANTA TEREZINHA, INCLUINDO A ÁREA PRÓXIMO À ENTRADA DA PASSARELA.

NECESSIDADE DE OBRAS E MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSÉ LOBO DA SILVEIRA, NO RANCHO NOVO, POIS A MESMA ENCONTRA-SE TOMADA POR MATO, COM O TELHADO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, INCLUSIVE COM RISCO DE QUEDA, ALÉM DE OUTRAS SITUAÇÕES NA ESTRUTURA DO LOCAL QUE DEVEM SER ANALISADAS, POIS, DIANTE DO POSSÍVEL RETORNO DAS AULAS, PODERIAM IMPEDIR O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PREJUDICANDO OS ALUNOS DA LOCALIDADE ANTERIORMENTE CITADA.

NECESSIDADE DE MELHORIAS NO PONTO DE ÔNIBUS SITUADO NO BAIRRO GIGANTE, ÀS MARGENS DA RODOVIA MG 482, HAJA VISTA QUE O LOCAL SE ENCONTRA CHEIO DE BURACOS DIFICULTANDO A ENTRADA DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, DAS VÃS E DOS VEÍCULOS PARTICULARES. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DO REFERIDO PONTO E DE MOTORISTAS QUE NECESSITAM ADENTRAR NO BAIRRO GIGANTE, QUE ALÉM DO RISCO DE DANIFICAREM SEUS VEÍCULOS, MUITAS VEZES SÃO MULTADOS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL PELO FATO DE NÃO ENTRAR À DIREITA PARA CRUZAR A RODOVIA, SENDO QUE O ACOSTAMENTO ESTÁ CHEIO DE BURACOS, NÃO HAVENDO CONDIÇÕES DE EFETUAR A MANOBRA REGULAMENTAR.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA BEM COMO CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NA RUA RAMOS LINO, BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE NIVELAR UM DECLIVE NA RUA HERMÍNIA JUNQUEIRA BAIRRO LIMA DIAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 150 ´A`.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor José Evaristo Martins, pela contribuição para o esporte, pois é lafaietense, atleta, maratonista, iniciou no atletismo na Escola Estadual Professor Astor Viana (Polivalente), disputando diversas corridas em nossa cidade e disputou inclusive a corrida de São Silvestre, dentre outras competições, levando, por meio do esporte, o nome da nossa cidade em todos os lugares que passa. Foi incentivador de atletas iniciantes, promovendo treinamentos e palestras. Promoveu treinamento para atletas de baixa renda da cidade, inclusive custeando o transporte, por meio de parcerias, para que esses atletas pudessem participar da corrida de São Silvestre.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 030/2021

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 032/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FORNECER BOTIJÃO DE GÁS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações sobre a vacinação dos profissionais de educação física.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
● Os profissionais de educação física estão incluídas como prioritárias para a vacinação contra a covid-19?
● Há a possibilidade da inclusão de referida classe?
O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do esforço de fiscalização da saúde promovido pelo parlamentar subscritor.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações sobre a vacinação dos transportadores escolares.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
● Os transportadores escolares estão incluídas como prioritárias para a vacinação contra a covid-19?
● Há a possibilidade da inclusão de referida classe?
O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do esforço de fiscalização da saúde promovido pelo parlamentar subscritor.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações sobre a vacinação dos bancários.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
● Os bancários estão incluídos como prioritárias para a vacinação contra a covid-19?
● Há a possibilidade da inclusão de referida classe?
O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do esforço de fiscalização da saúde promovido pelo parlamentar subscritor.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações sobre a vacinação dos vigias e vigilantes.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
● Os vigias e vigilantes estão incluídos como prioritários para a vacinação contra a covid-19?
● Há a possibilidade da inclusão de referida classe?
O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do esforço de fiscalização da saúde promovido pelo parlamentar subscritor.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações sobre a vacinação de motoristas de aplicativos.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono:
● Os motoristas de aplicativos como 99, Uber, Lafapop e outros estão incluídos como prioritários para a vacinação contra a COVID-19?
● Há a possibilidade da inclusão de referida classe?
O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do esforço de fiscalização da saúde promovido pelo parlamentar subscritor.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

Quais os documentos necessários para solicitação de certidão de número junto à Secretaria de Obras do Município de Conselheiro Lafaiete?

Como é feita e, em quais setores ocorre a tramitação do pedido de certidão de número?

Após a análise do pedido de certidão de número, havendo conclusão do procedimento, a Secretaria de Obras do Município de Conselheiro Lafaiete emite comunicado aos solicitantes acerca do acolhimento ou da negativa da solicitação?

Caso positivo, sendo o pedido negado, na comunicação que é endereçada aos solicitantes é oportunizada a possibilidade de juntada de novos documentos para complementação do pedido?

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando um relatório com a programação da instalação de postes em nosso Município. A solicitação se faz necessária devido ao grande volume de reclamações recebidas de moradores de bairros com iluminação precária, por não terem o número suficiente de postes ao longo das vias ou até mesmo não possuírem postes, o que é de conhecimento do Poder Executivo e afeta diretamente a segurança, dentre outros problemas que podem ser gerados com essa situação.

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V. Exa. que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando a apresentação de um projeto de rede pluvial na localidade de “Altos da Varginha”, próximo à comunidade de Rancho Novo, constando a previsão de início e de conclusão das obras. No local também não há calçamento, sendo necessária a construção do mesmo e ainda melhorias na iluminação e limpeza das vias.

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V. Exa. que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando uma maior atenção para a comunidade do Rancho Novo, que encontra-se com praticamente todas as ruas em condições precárias de circulação, necessitando de manutenções que vão desde a limpeza à manutenção da estrutura como um todo, tendo em vista que na comunidade há ruas sem calçamento, excesso de mato, sem a presença de asfalto e com a iluminação precária. A freqüência do atendimento médico no Posto de Saúde da referida comunidade não atende à necessidade dos pacientes e, também há a necessidade de um estudo minucioso acerca da rede pluvial, seguida da apresentação de um projeto com previsão de início e conclusão das obras, tendo em vista que a situação se agrava ainda mais diante dos períodos chuvosos.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

Quais os documentos necessários para aprovação de Projeto de Construção e/ou Regularização de imóveis junto à Secretaria de Obras do Município de Conselheiro Lafaiete?

Como é feita e, em quais setores ocorre a tramitação do pedido de Projeto de Construção e Regularização de imóveis?

Após a análise do pedido de aprovação do Projeto de Construção ou Regularização, havendo conclusão do procedimento, a Secretaria de Obras do Município de Conselheiro Lafaiete emite comunicado aos solicitantes acerca do acolhimento ou da negativa da solicitação?

Caso positivo, sendo a aprovação negada, na comunicação que é endereçada aos solicitantes, é oportunizada a possibilidade de juntada de novos documentos para complementação do pedido?

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que os bancários e os profissionais que trabalham nos supermercados estabelecidos neste Município sejam incluídos no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19, haja vista que, desde o início da pandemia, suas atividades foram consideradas como essenciais e estes atuam diretamente no atendimento à população, estando assim expostos ao contato com o vírus.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 5.619, de 26 de maio de 2014, que “Dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, estabelece sanções administrativas e pecuniárias e dá outras providências”, uma vez que os cachorros soltos nas vias públicas estão gerando diversos transtornos aos munícipes, como acidentes de trânsito, ataques aos pedestres, contaminação ambiental por dejetos, dispersão do lixo, graves problemas de saúde pública e até mesmo causando risco a vida dos próprios animais.
Existe controle desses animais soltos nas vias públicas?
Existe a possibilidade de recolher esses animais?
Existe local específico para guarda dos animais recolhidos?
Como a população deve proceder para realizar denúncias? Existe telefone específico para este fim?
Por fim... (CONTINUA)

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que sejam enviadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
O evento denominado concurso Miss e Mister Conselheiro Lafaiete 2021, realizado no Solar Barão de Suaçuí, no dia 18 de junho de 2021, foi autorizado pelo Município de Conselheiro Lafaiete, com consequente expedição de Alvará autorizativo?
Caso tenha sido autorizada a realização do evento pelo Município de Conselheiro Lafaiete, informe a qualificação completa do solicitante, com envio de documentação comprobatória.
Por quais setores da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete o referido pedido para realização de eventos tramitou? Informe se houve anuência de todos os setores com envio de documentação comprobatória.
O Prefeito Sr. Mário Marcus Leão Dutra foi informado acerca da realização do evento denominado Miss e Mister ... (CONTINUA)

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:

Considerando o art.207, inciso IX, alínea“c”, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe da nomeação para exercício do cargo comissionado de Diretores das Escolas Municipais, e dos ocupantes da função de Vice-Diretores pelo Secretário Municipal de Educação, com mandato de dois anos, após consulta secreta realizada a comunidade escolar, em processo previamente convocado e divulgado pelo Secretário Municipal de Educação, conduzido por uma Junta Eleitoral composta nos termos da Lei, permitida uma recondução consecutiva e garantida a participação de todos os segmentos da comunidade.

• Por que a ocupação dos cargos de Diretores e Vice-Diretores das escolas municipais é feita através de indicação e não por meio de eleição conforme prevê nossa Lei Orgânica... (CONTINUA)

Requeremos ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:

Considerando o relevante valor nutricional do leite de soja,a possibilidade deste ser introduzido na merenda escolar, sendo também distribuído para a população em situação de vulnerabilidade, questiona-se:

• Os equipamentos de produção do leite de soja estão funcionando perfeitamente?
• O Programa “Vaca Mecânica” recebeu recursos provenientes de emendas impositivas? Se sim, qual o valor?
• Qual o custo anual para se manter o Programa?
• Atualmente o leite de soja é distribuído para quais grupos de pessoas?
• Qual é a quantidade produzida por dia?
• Antes da pandemia, o leite de soja era distribuído em creches e/ou escolas do nosso município?
• Como é feito o cadastro das famílias que desejam receber o leite de soja?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia integral do Procedimento Administrativo nº 8.903/2018, informando ainda sobre as providências tomadas em relação ao mencionado procedimento.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 266/2021

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 271/2021

CONVITE DA ARQUIDIOCESE DE MARIANA

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002-E-2021 E COMUNICADO 074/2021

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 012-E-2021 E COMUNICADO 073/2021.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 039/2021 E COMUNICADO 073/2021.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 040/2021 E COMUNICADO 073/2021.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 042-E-2021 E COMUNICADO 073/2021.

DENÚNCIA ANÔNIMA PARA APURAR IRREGULARIDADES NO LAR DE MARIA, LARMENA E ASILO DR. CARLOS ROMEIRO. NOS TRÊS LOCAIS AVERIGUAR SE RECEBEM VISITAS E DE QUEM - ESPECIALMENTE NO LAR DE MARIA E NO LARMENA ONDE AS CRIANÇAS DEPENDEM DE ADULTOS E MUITAS VEZES ESTRANHOS.

DENÚNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA ACERCA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO BELA VISTA JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.