Matérias do Expediente (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA WANDA DAYRELL DE LIMA, PRÓXIMO AO NÚMERO 22 E POR TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM 4 POSTES E INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS LED NA ESTRADA UNIÃO, BAIRRO JARDIM SÃO GERALDO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NOS POSTES DA RUA SÃO LOURENÇO, BAIRRO JARDIM EUROPA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SEBASTIÃO ALEIXO TAVARES, BAIRRO LIMA DIAS, LOCALIZADA ATRÁS DA USINA DE ASFALTO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE NO DISTRITO INDUSTRIAL II MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2021.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos:
Tendo em vista diversas reclamações dos Munícipes referentes à demora para realização de consultas médicas eletivas, com médicos especialistas, seja ortopedista, neurologista, etc, chegando muitas vezes ao absurdo prazo de 3, 4 ou mesmo 5 anos de espera, sem a realização de consulta ou exame médico, questiona-se:
1) Quantas pessoas atualmente estão aguardando por consulta médica com especialista ou exames médicos?
2) Qual a média de tempo de espera por consultas ou exames médicos?
3) O atendimento a exames ou especialidades médicas está sendo feito conforme a ordem cronológica do pedido? Apresentar documentos comprobatórios.
4) Há um controle unificado por parte da Secretaria de Saúde com relação a fila de espera por exames ou consultas com especialidades médicas? Caso positivo, como é feito? (CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que apresente de janeiro de 2020 até a presente data, qual processo seletivo foi feito para contratação de funcionários relativos à COVID-19, informando nome e função de cada um desses funcionários contratados, bem como nome, função e motivo de todos os funcionários dispensados.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que encaminhe a esta Casa as notas fiscais de todas as bombas de infusão e respiradores adquiridos de janeiro de 2020 até a presente data para o Hospital de Campanha, Hospital e Maternidade São José e Policlínica Municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal sugerindo ao mesmo para que faça contato com o comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar solicitando ao mesmo maior atenção aos pontos sensíveis do Município, onde normalmente ocorrem desacatos a funcionários públicos, especialmente na Policlínica Municipal onde recentemente foi registrada uma ocorrência de agressão a funcionários daquele setor.
Justificativa:
A solicitação se faz necessária haja vista que o efetivo da Guarda Municipal se encontra completamente defasado em desacordo com a Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014, que fixa o efetivo das guardas municipais de acordo com o número de habitantes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para os seguintes esclarecimentos:
Conforme a senhora Secretaria de Saúde informou na audiência extraordinária, realizada no dia 08 de julho de 2021, a neuropediatria consta na lista de especialidade do CISAP.
Diante desta afirmação, peço que informe quantos atendimentos mensais são liberados para o município e quantos são realizados. Aproveito a oportunidade e peço que apresente toda a demanda reprimida desta especialidade (que sejam apresentados todos os protocolos que ainda estão aguardando atendimento).

CONVITE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA PARTICIPAR DA 345ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA VIRTUALMENTE NO DIA 14/07/2021 ÀS 19H.

CORRESPONDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMUNICANDO DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR INSTAURADA PARA APURAR IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COPASA.

CORRESPONDÊNCIA DA SENHORA ANA PAULA MOREIRA DE ANDRADE BARBOSA ENCAMINHANDO CÓPIA DO SEU PEDIDO DE EXONERAÇÃO QUE FOI PROTOCALO JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL.

CORRESPONDÊNCIA DA SENHORA ISABELA CRISTINE MACHADO CARDOSO ENCAMINHANDO CÓPIA DO SEU PEDIDO DE DESLIGAMENTO DO CARGO DE ENFERMEIRA DO HOSPITAL DE CAMPANHA.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 043/2021 E COMUNICADO 084/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 044/2021 E COMUNICADO 084/2021.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 045/2021 E COMUNICADO 084/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 046/2021 E COMUNICADO 084/2021.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 047/2021 E COMUNICADO 084/2021.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A LEI ORDINÁRIA Nº 6.053/2021.