Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO O MÊS DA CONSCIÊNCIA E CULTURA NEGRA, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE NO DISTRITO INDUSTRIAL II MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ‘’DIA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO’’.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.17 DA LEI MUNICIPAL N° 4.164, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 066/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 098-E-2021.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito das obras na Avenida Geraldo Plaza, ob, observada a resposta ao requerimento nº 485/2021, pleiteando resposta aos seguintes questionamentos:
1) Qual é a previsão de finalização completa das obras na referida via, observado que na resposta do requerimento, a data prevista era janeiro de 2022 e até hoje as obras não foram finalizadas? 2) Há a possibilidade de imediata instalação de quebra-molas, por causa da alta velocidade que os veículos trafegam na avenida? 3) Quais os motivos geraram a prorrogação no prazo de entrega das obras, visto que não foram entregues em janeiro de 2022? 4) Há a possibilidade de imediata implantação da operação tapa-buracos na referida via? 5) É de conhecimento do Executivo da extrema necessidade da instalação...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada Audiência Pública nesta Casa para apresentação e discussão de anteprojeto de lei que cria o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA) no município de Conselheiro Lafaiete convidando o Prefeito, Deputado Federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, o Secretário Municipal de Saúde e representantes de associações de proteção aos animais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Alexandre Roberto Silva, gerente regional da Copasa, para que preste as seguintes informações com relação ao município de Conselheiro Lafaiete:
1. Quais os investimentos que a Copasa fez nos últimos 5 anos?
2. Qual a previsão de investimento para 2022/2023?
3. Qual o plano de manutenção das redes de coleta de água e esgoto?

A Vereadora infra-assinada requer, ouvida a Casa, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhadoao Prefeito Municipal os seguintes apontamentos para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
Considerando diversas demandas recebidas neste Gabinete no tocante à região de Buarque de Macedo, questiona-se:

1. Já foram recebidas reclamações quanto à operadora de telefone celular fornecido para uso no Posto de Saúde de Buarque, uma vez que a referida operadora não possui sinal na região?
2. Quantos servidores prestam serviço no Posto de Saúde de Buarque? Quem é o responsável pela limpeza do local?
3. Com qual frequência é realizada a manutenção no Posto de Saúde de Buarque? Há previsão para que seja feito reparos no local?
4. Existe planejamento para que seja realizada a reforma da quadra da região?
5. Em que fase encontra-se o processo de restauração da Estação Ferroviária de Buarque de Macedo?
6. Há previsão de que a escola municipal de Buarque deixe de f

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
Este Vereador apresentou o Requerimento nº 248/2021, solicitando informações sobre os meios de informação disponibilizados pelo Município para que o paciente acompanhe o andamento de seus pedidos de exames e cirurgias.
Em resposta, foi informado que estava sendo implantado o PEC (Prontuário Eletrônico).
Ressaltamos que o Requerimento foi respondido em 27 de maio de 2021.
1. O PEC já está em funcionamento?
2. Caso a resposta à pergunta anterior seja positiva, como o cidadão deve proceder para acessar as informações no PEC?
3. Caso o PEC ainda não tenha sido implantado, o que falta para a implantação?
4. Qual é o prazo previsto para a implantação e efetiva utilização do PEC?