Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

ACRESCENTA INCISOS XXIII E XXIV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM E A COLOCAÇÃO DE PIERCING COM FINS ESTÉTICOS, EM ANIMAL.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, DANDO PRIORIDADE NAS VIAS ONDE RESIDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA ESPECÍFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, VOLTADO PARA O INTERESSE SOCIOECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do Campeonato de Futebol, organizado pela Liga Municipal de Futebol de Conselheiro Lafaiete, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:

1- Qual o número de funcionários destinados para a realização do próximo campeonato a ser realizado pela Liga Municipal?
2- Qual valor da verba destinada para a organização do campeonato?
3- Quantos times participarão?
4- Qual data de início do torneio?
5- Os times participantes arcarão com custas na inscrição das equipes?

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ‘’ DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA’’ NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 022-E-2022.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 013/2021.