Resumo (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO COM A DEVIDA BREVIDADE POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE INSTALAR UMA CRECHE NO BAIRRO TRIÂNGULO, ESPECIFICAMENTE NA RUA BERNARDO GUIMARÃES N2 550, ONDE EXISTE UM PRÉDIO QUE PERTENCEU A MRS E ESTAVA SENDO UTILIZADO PARA SEDIAR O CENTRO COMUNITÁRIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PARE, NA DIVISA DA RUA CÔNEGO JOÃO PIO COM A RUA ANTÔNIO AMARAL, BEM COMO PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO LOURDES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA PARA CARGA E DESCARGA NA AVENIDA PROFESSOR MANOEL MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 385, BAIRRO CAMPO ALEGRE. A NECESSIDADE SE FAZ PELO GRANDE NÚMERO DE COMERCIANTES QUE NECESSITAM DESCARREGAR SUAS MERCADORIAS NO LOCAL

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOÃO CASTANHEIRA NO BAIRRO ALVORADA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 038/2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: O lote destacado na folha que segue em anexo, localizado na Estrada União Industrial, bem em frente à rua Geni Vieira Vidal, no bairro São Geraldo, é de propriedade do município? Se sim, informar o motivo de o lote estar sendo utilizado como depósito de lixo ou detritos de quaisquer natureza. Se não, indicar o proprietário. Informar também se existe a possibilidade de colocação de placa de proibido jogar lixo, uma vez que os entulhos lá existentes acumulam água, e são fáceis criadores de mosquito da dengue, colocando em risco a vida dos moradores das proximidades. Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Administração solicitando informações sobre o cargo de auxiliar escolar (código CPE-211), tendo em vista o retorno da Secretaria de Educação e Esporte, em anexo. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: No último Laudo Técnico Das Condições Ambientais Do Trabalho (219), não há a menção do referido cargo. A atualização do LTCAT deveria ter sido realizada em 2021, mas ainda não se tem notícia da mesma. Há previsão para a realização de novo LTCAT? Os auxiliares de escola serão avaliados pelos especialistas que formularão o LTCAT? Se não, por qual razão? Qual a etapa atual e quais são as etapas futuras da Reforma Administrativa? Há algum planejamento específico (CONTINUA...)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe o saldo atual da conta vinculada a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação do Município de Conselheiro Lafaiete, valor arrecado e o valor investido até agosto de 2022.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e para o MINISTÉRIO DA SAÚDE solicitando que preste informação acerca da falta de insumo para realização do exame de cateterismo, especialmente, contraste iodado, assim como a previsão para regularização dos repasses.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe: a) A demanda reprimida do setor de cirurgias, segregando em alta e média prioridade. b) A demanda reprimida de exames para o TFD, segregando em alta e média prioridade. c) A demanda reprimida por tipo de cirurgia. d) A demanda reprimida de oftalmologia para o TFD. e) A demanda reprimida de consultas e retornos para o TFD.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe quais especialidades médicas são oferecidas para atendimento nas Regionais de Saúde de Conselheiro Lafaiete, o número de consultas mensais realizadas por cada especialista e o tempo médio de espera para atendimento com os mesmos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, solicitando que informe: 1) a situação das obras de implantação do Sistema de Abastecimento Água das localidades de Água Preta, Alto da Varginha, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a previsão para respectiva conclusão. 2) quais serviços estão sendo realizados para complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede de Conselheiro Lafaiete e a previsão para conclusão. 3) a situação das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário das localidades de Gagé, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a respectiva previsão de conclusão. 4) a situação das obras de implantação da nova captação e Adutora de Água Bruta no Córrego Varginha para Estação de Tratamento de Água Almeida e a respectiva previsão de conclusão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NOS BAIRROS SATÉLITE, LIMA DIAS E SÃO BENEDITO: Quais as ruas nos referidos bairros já foram contempladas com a instalação dos postes? Estes postes devidamente instalados já se encontram ativos com sua luz ligada? E quais as ruas nos bairros citados ainda necessitam de instalação dos postes e/ou ligação de luz? Há alguma previsão para conclusão da colocação dos respectivos postes nos bairros Satélite, Lima Dias e São Benedito?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que nos preste os seguintes esclarecimentos, tendo em vista o término do prazo estabelecido pela Lei n.2 173/2020 acerca do "congelamento" dos benefícios dos servidores: - O município já retomou a concessão de férias-prêmio aos seus servidores? - Em caso positivo, nos informar desde quando o benefício voltou a ser concedido, a forma que está sendo adotada para a sua concessão e quantos benefícios foram deferidos no primeiro semestre de 2022? - Em caso negativo, nos apresentar os motivos que embasam tal decisão e qual a previsão para o seu restabelecimento? - O Município já retomou a contagem e pagamento do quinquênio devido aos servidores públicos? - Em caso negativo, nos apresentar os motivos que embasam ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Inerno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, em razão de informações que nos foram repassadas por munícipes a respeito da falta de oxigênio para distribuição aos usuários que dele são dependentes, para que nos respondam os seguintes questionamentos: - Por qual motivo o município não tem oxigênio para fornecimento aos pacientes que necessitam do suprimento? Responder detalhadamente. - Houve algum entrave envolvendo o processo licitatório para aquisição do suprimento? Esclarecer de forma pormenorizada. - Desde quando o município não tem o mencionado suprimento para disponibilização à população usuária? - Quais as medidas que estão sendo adotadas para minimizar o impacto da falta do oxigênio aos pacientes que dele dependem? - Qual o prazo ...(CONTINUA).

CONVITE DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-MG E SUAS COMISSÕES PARA A SEMANA DO ADVOGADO QUE INICIARÁ NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 21 DE JULHO DE 2022

OFÍCIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO QUE AINDA NÃO FOI IMPLANTADO NO MUNICÍPIO.

REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 1 DA VILA DAS ANDORINHAS DE RUA EVERALDO RODRIGUES DA SILVA; ACRESCENTA O INCISO IV, AO §105, BEM COMO ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I, VII E XII, DO §57, E DOS INCISOS I, II E III, DO §105, TODOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 6 DO JARDIM MONTE VERDE DE RUA GERALDO MAURÍLIO PINTO; ACRESCENTA O INCISO VIII AO §35, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DESTE MESMO PARÁGRAFO, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI O DIA DAS ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 5.976 DE 19 DE JUNHO DE 2019 E 5.812 DE 22 DE JUNHO DE 2016.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: O lote destacado na folha que segue em anexo, localizado entre as ruas José Emídio Teixeira e Eli Vieira Gonçalves, é de propriedade do município? Se sim, apresentar documento comprobatório. Se não, indicar o proprietário. O referido lote está de acordo com o que determina nos incisos do artigo l'', da Lei Municipal n° 5.875, de 10 de outubro de 2017? E com saúde pública? Caso o lote seja do município, existe algum projeto de revitalização do local. Há possibilidade de transformar o local em uma área de lazer? Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental. ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE solicitando que informe o planejamento do mesmo para o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete e o cronograma previsto para implantação das ações propostas.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da fiscalização dos motoristas de aplicativo no Município de Conselheiro Lafaiete, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização dos veículos dos motoristas de aplicativo? 2- É de conhecimento do Executivo que cooperativas particulares, estão de próprio cunho realizando a fiscalização de veículos, especialmente aos arredores da Rodoviária? 3- Há algum convênio do município com alguma cooperativa privada para a fiscalização de veículos? A necessidade da proposição se faz pela fiscalização realizada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Conselheiro Lafaiete (Sincol), que não possui nenhum agente de trânsito que possa exercer o poder de fiscalizar de forma legal.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a casa, requerem que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações sobre as obras de ligação da Rua Deodato A. Ferreira, bairro Santa Maria e Rua Pedro R Almeida, bairro SION, sendo elas: A) Qual a previsão de conclusão da obra de ligação entre as referidas ruas? B) Qual será o custo total da obra de ligação, bem como da praça de esportes prevista para o local? Informar detalhadamente. C) Qual a previsão para a manutenção da rede pluvial da Rua Pedro R de Almeida bem como da rede de esgoto, que está a céu aberto, no local da obra entre a rua supracitada e a Rua Deodato A. Ferreira?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública em menção ao" Agosto Lilás", sendo o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006 com o objetivo de discussão e conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante da Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica da Polícia Militar (PPVD) • Um representante do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete • Uma representante do Centro de Referencia da Mulher Matilde da Silva Cruz • Juiz da 3° Vara de Violência Doméstica e familiar • Delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Conselheiro Lafaiete • Uma representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher • Uma representante da OAB Mulher da 2° Subseção de Conselheiro Lafaiete • Um representante do Grupo de reflexão "Dial