Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO COM A DEVIDA BREVIDADE POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE INSTALAR UMA CRECHE NO BAIRRO TRIÂNGULO, ESPECIFICAMENTE NA RUA BERNARDO GUIMARÃES N2 550, ONDE EXISTE UM PRÉDIO QUE PERTENCEU A MRS E ESTAVA SENDO UTILIZADO PARA SEDIAR O CENTRO COMUNITÁRIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PARE, NA DIVISA DA RUA CÔNEGO JOÃO PIO COM A RUA ANTÔNIO AMARAL, BEM COMO PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO LOURDES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA PARA CARGA E DESCARGA NA AVENIDA PROFESSOR MANOEL MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 385, BAIRRO CAMPO ALEGRE. A NECESSIDADE SE FAZ PELO GRANDE NÚMERO DE COMERCIANTES QUE NECESSITAM DESCARREGAR SUAS MERCADORIAS NO LOCAL

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOÃO CASTANHEIRA NO BAIRRO ALVORADA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 038/2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: O lote destacado na folha que segue em anexo, localizado na Estrada União Industrial, bem em frente à rua Geni Vieira Vidal, no bairro São Geraldo, é de propriedade do município? Se sim, informar o motivo de o lote estar sendo utilizado como depósito de lixo ou detritos de quaisquer natureza. Se não, indicar o proprietário. Informar também se existe a possibilidade de colocação de placa de proibido jogar lixo, uma vez que os entulhos lá existentes acumulam água, e são fáceis criadores de mosquito da dengue, colocando em risco a vida dos moradores das proximidades. Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal e ao Secretário de Administração solicitando informações sobre o cargo de auxiliar escolar (código CPE-211), tendo em vista o retorno da Secretaria de Educação e Esporte, em anexo. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos:
No último Laudo Técnico Das Condições Ambientais Do Trabalho (219), não há a menção do referido cargo. A atualização do LTCAT deveria ter sido
realizada em 2021, mas ainda não se tem notícia da mesma. Há previsão para a realização de novo LTCAT? Os auxiliares de escola serão avaliados pelos especialistas que formularão o LTCAT? Se não, por qual razão? Qual a etapa atual e quais são as etapas futuras da Reforma Administrativa? Há algum planejamento específico (CONTINUA...)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe o saldo atual da conta vinculada a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação do Município de Conselheiro Lafaiete, valor arrecado e o valor investido até agosto de 2022.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e para o MINISTÉRIO DA SAÚDE solicitando que preste informação acerca da falta de insumo para realização do exame de cateterismo, especialmente, contraste iodado, assim como a previsão para regularização dos repasses.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe:
a) A demanda reprimida do setor de cirurgias, segregando em alta e média prioridade.
b) A demanda reprimida de exames para o TFD, segregando em alta e média prioridade.
c) A demanda reprimida por tipo de cirurgia.
d) A demanda reprimida de oftalmologia para o TFD.
e) A demanda reprimida de consultas e retornos para o TFD.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe quais especialidades médicas são oferecidas para atendimento nas Regionais de Saúde de Conselheiro Lafaiete, o número de consultas mensais realizadas por cada especialista e o tempo médio de espera para atendimento com os mesmos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, solicitando que informe:
1) a situação das obras de implantação do Sistema de Abastecimento Água das localidades de Água Preta, Alto da Varginha, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a previsão para respectiva conclusão.
2) quais serviços estão sendo realizados para complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede de Conselheiro Lafaiete e a previsão para conclusão.
3) a situação das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário das localidades de Gagé, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a respectiva previsão de conclusão.
4) a situação das obras de implantação da nova captação e Adutora de Água Bruta no Córrego Varginha para Estação de Tratamento de Água Almeida e a respectiva previsão de conclusão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NOS BAIRROS SATÉLITE, LIMA DIAS E SÃO BENEDITO: Quais as ruas nos referidos bairros já foram contempladas com a instalação dos postes? Estes postes devidamente instalados já se encontram ativos com sua luz ligada? E quais as ruas nos bairros citados ainda necessitam de instalação dos postes e/ou ligação
de luz? Há alguma previsão para conclusão da colocação dos respectivos postes nos bairros
Satélite, Lima Dias e São Benedito?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que nos preste os seguintes esclarecimentos, tendo em vista o término do prazo estabelecido pela Lei n.2 173/2020 acerca do "congelamento" dos benefícios dos servidores:
- O município já retomou a concessão de férias-prêmio aos seus servidores?
- Em caso positivo, nos informar desde quando o benefício voltou a ser concedido, a forma que está sendo adotada para a sua concessão e quantos
benefícios foram deferidos no primeiro semestre de 2022?
- Em caso negativo, nos apresentar os motivos que embasam tal decisão e qual a previsão para o seu restabelecimento?
- O Município já retomou a contagem e pagamento do quinquênio devido aos servidores públicos?
- Em caso negativo, nos apresentar os motivos que embasam ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Inerno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário
Municipal de Saúde, em razão de informações que nos foram repassadas por munícipes a
respeito da falta de oxigênio para distribuição aos usuários que dele são dependentes, para que nos respondam os seguintes questionamentos:
- Por qual motivo o município não tem oxigênio para fornecimento aos pacientes
que necessitam do suprimento? Responder detalhadamente.
- Houve algum entrave envolvendo o processo licitatório para aquisição do suprimento? Esclarecer de forma pormenorizada.
- Desde quando o município não tem o mencionado suprimento para disponibilização à população usuária?
- Quais as medidas que estão sendo adotadas para minimizar o impacto da falta do oxigênio aos pacientes que dele dependem?
- Qual o prazo ...(CONTINUA).

CONVITE DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-MG E SUAS COMISSÕES PARA A SEMANA DO ADVOGADO QUE INICIARÁ NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 21 DE JULHO DE 2022

OFÍCIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO QUE AINDA NÃO FOI IMPLANTADO NO MUNICÍPIO.