Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

OFÍCIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO QUE AINDA NÃO FOI IMPLANTADO NO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 21 DE JULHO DE 2022

CONVITE DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-MG E SUAS COMISSÕES PARA A SEMANA DO ADVOGADO QUE INICIARÁ NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Inerno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário
Municipal de Saúde, em razão de informações que nos foram repassadas por munícipes a
respeito da falta de oxigênio para distribuição aos usuários que dele são dependentes, para que nos respondam os seguintes questionamentos:
- Por qual motivo o município não tem oxigênio para fornecimento aos pacientes
que necessitam do suprimento? Responder detalhadamente.
- Houve algum entrave envolvendo o processo licitatório para aquisição do suprimento? Esclarecer de forma pormenorizada.
- Desde quando o município não tem o mencionado suprimento para disponibilização à população usuária?
- Quais as medidas que estão sendo adotadas para minimizar o impacto da falta do oxigênio aos pacientes que dele dependem?
- Qual o prazo ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que nos preste os seguintes esclarecimentos, tendo em vista o término do prazo estabelecido pela Lei n.2 173/2020 acerca do "congelamento" dos benefícios dos servidores:
- O município já retomou a concessão de férias-prêmio aos seus servidores?
- Em caso positivo, nos informar desde quando o benefício voltou a ser concedido, a forma que está sendo adotada para a sua concessão e quantos
benefícios foram deferidos no primeiro semestre de 2022?
- Em caso negativo, nos apresentar os motivos que embasam tal decisão e qual a previsão para o seu restabelecimento?
- O Município já retomou a contagem e pagamento do quinquênio devido aos servidores públicos?
- Em caso negativo, nos apresentar os motivos que embasam ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NOS BAIRROS SATÉLITE, LIMA DIAS E SÃO BENEDITO: Quais as ruas nos referidos bairros já foram contempladas com a instalação dos postes? Estes postes devidamente instalados já se encontram ativos com sua luz ligada? E quais as ruas nos bairros citados ainda necessitam de instalação dos postes e/ou ligação
de luz? Há alguma previsão para conclusão da colocação dos respectivos postes nos bairros
Satélite, Lima Dias e São Benedito?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, solicitando que informe:
1) a situação das obras de implantação do Sistema de Abastecimento Água das localidades de Água Preta, Alto da Varginha, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a previsão para respectiva conclusão.
2) quais serviços estão sendo realizados para complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede de Conselheiro Lafaiete e a previsão para conclusão.
3) a situação das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário das localidades de Gagé, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a respectiva previsão de conclusão.
4) a situação das obras de implantação da nova captação e Adutora de Água Bruta no Córrego Varginha para Estação de Tratamento de Água Almeida e a respectiva previsão de conclusão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe quais especialidades médicas são oferecidas para atendimento nas Regionais de Saúde de Conselheiro Lafaiete, o número de consultas mensais realizadas por cada especialista e o tempo médio de espera para atendimento com os mesmos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe:
a) A demanda reprimida do setor de cirurgias, segregando em alta e média prioridade.
b) A demanda reprimida de exames para o TFD, segregando em alta e média prioridade.
c) A demanda reprimida por tipo de cirurgia.
d) A demanda reprimida de oftalmologia para o TFD.
e) A demanda reprimida de consultas e retornos para o TFD.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e para o MINISTÉRIO DA SAÚDE solicitando que preste informação acerca da falta de insumo para realização do exame de cateterismo, especialmente, contraste iodado, assim como a previsão para regularização dos repasses.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe o saldo atual da conta vinculada a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação do Município de Conselheiro Lafaiete, valor arrecado e o valor investido até agosto de 2022.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal e ao Secretário de Administração solicitando informações sobre o cargo de auxiliar escolar (código CPE-211), tendo em vista o retorno da Secretaria de Educação e Esporte, em anexo. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos:
No último Laudo Técnico Das Condições Ambientais Do Trabalho (219), não há a menção do referido cargo. A atualização do LTCAT deveria ter sido
realizada em 2021, mas ainda não se tem notícia da mesma. Há previsão para a realização de novo LTCAT? Os auxiliares de escola serão avaliados pelos especialistas que formularão o LTCAT? Se não, por qual razão? Qual a etapa atual e quais são as etapas futuras da Reforma Administrativa? Há algum planejamento específico (CONTINUA...)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: O lote destacado na folha que segue em anexo, localizado na Estrada União Industrial, bem em frente à rua Geni Vieira Vidal, no bairro São Geraldo, é de propriedade do município? Se sim, informar o motivo de o lote estar sendo utilizado como depósito de lixo ou detritos de quaisquer natureza. Se não, indicar o proprietário. Informar também se existe a possibilidade de colocação de placa de proibido jogar lixo, uma vez que os entulhos lá existentes acumulam água, e são fáceis criadores de mosquito da dengue, colocando em risco a vida dos moradores das proximidades. Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 038/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOÃO CASTANHEIRA NO BAIRRO ALVORADA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA PARA CARGA E DESCARGA NA AVENIDA PROFESSOR MANOEL MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 385, BAIRRO CAMPO ALEGRE. A NECESSIDADE SE FAZ PELO GRANDE NÚMERO DE COMERCIANTES QUE NECESSITAM DESCARREGAR SUAS MERCADORIAS NO LOCAL

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PARE, NA DIVISA DA RUA CÔNEGO JOÃO PIO COM A RUA ANTÔNIO AMARAL, BEM COMO PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO LOURDES.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO COM A DEVIDA BREVIDADE POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE INSTALAR UMA CRECHE NO BAIRRO TRIÂNGULO, ESPECIFICAMENTE NA RUA BERNARDO GUIMARÃES N2 550, ONDE EXISTE UM PRÉDIO QUE PERTENCEU A MRS E ESTAVA SENDO UTILIZADO PARA SEDIAR O CENTRO COMUNITÁRIO.