Resumo (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DO CAMINHO UTILIZADO PELOS CICLISTAS NO BAIRRO PAULO VI, UMA PARTE DO PERCURSO É UTILIZADO A PASSARELA DO REFERIDO BAIRRO. A NECESSIDADE SE FAZ, PELO GRANDE NÚMERO DE CICLISTAS QUE UTILIZAM O CAMINHO DIARIAMENTE E QUE A FALTA DA LIMPEZA NO ENTORNO DA PASSARELA TRÁS RISCOS IMINENTES A TODOS CICLISTAS E MORADORES QUE UTILIZAM A PASSAGEM. PEDE-SE URGÊNCIA NA MANUTENÇÃO. OBS: SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO GRUPO BICICRETEROS RADIKAIS. SEGUE FOTOS EM ANEXO DO LOCAL:

NECESSIDADE DE VIABILIZAR POR MEIO DO SUS, A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS PARA REMOÇÃO DE ÚTERO ATRAVÉS DA TÉCNICA CIRÚRGICA MINIMAMENTE INVASIVA POR MEIO DE PEQUENAS INCISÕES, DENOMINADA LAPAROSCOPIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 E COMUNICADO Nº 215/2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS (PROERD)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 5.114, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA AS LEIS N° 2.502, DE 09 DE OUTUBRO DE 1984 E 4.419, DE 16 DE AGOSTO DE 2001..." E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022.

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar da situação do Centro de Controle de Zoonoses, convidando o Secretária de Obras, o Secretário de Saúde, o presidente do Centro de Controle de Zoonoses, a Diretora da Vigilância Sanitária e um representante da Associação Lafaietense de Proteção aos Animais - ALPA. Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal e que seja disponibilizado um servidor para a lavratura de ata.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 222/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 233/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 234/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 242/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 250/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 252/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 270/2022.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2022, QUE "INSTITUI O 'PROGRAMA EDUCAÇÃO ANIMAL NAS ESCOLAS', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 080-E-2022, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI N° 5.969, DE 14 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Comunicado nº 216/2022 informando aos membros das Comissoes de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, e de Educacao, Esporte, Cultura, Patrimonio Historico e Turismo que o Projeto de Lei nº 094-E-2022 já se encontra a disposicao da Comissao Para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias.

Considerando que foi apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça, nos termos do disposto no artigo 205 do Regimento Interno, o vencido da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 07-E-2022, informamos que será observado o prazo de 10 (dez) dias úteis de intervalo mínimo, de que trata o artigo 206 do mencionado Regimento e após o mesmo, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Emendas em segundo turno.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 533/2022.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2021 E COMUNICADO Nº 217/2022.

ALTERA A LEI Nº 4.467/02, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'ADOTE UMA PRAÇA' NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DE PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 077-E-2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se há algum projeto para reforma da praça do cristo e um planejamento definido para sua execução.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o DEPARTAMENTO DE EDIFICAçOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG solicitando, corn urgencia, que realize obra de contenção nas margens da rodovia da MG-129, proximo ao KM 09, considerando o elevado risco de erosao a iminente perigo de acidente.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Educação e Esportes e ao Secretário de Administração solicitando informações sobre o cargo de auxiliar escolar (código CPE-211), tendo em vista o retorno das Secretarias ante os Requerimentos 190 e 230, de 2022, em anexo. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: Com relação às "funções correlatadas ao cargo": quais são as funções correlatadas ao cargo atribuidas pela Direção da Escola? Há algum documento padrão? Separar os materiais de xerox e ficar na portaria são exemplos dessas funções? Com relação à substituição de professor, a Prefeitura pontuou que os auxiliares de escola não têm os direitos dos professores em sua ausência. Ausência entendida como quando o professor vai

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo a inequivoco, responda: • Ha programas voltados para as pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependencia de substancias psicoativas? • Ha busca ativa nesses casos? • As comunidades terapeuticas no municipio de Conselheiro Lafaiete estão regulamentadas? Há fiscalização ?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, para responder aos seguintes questionamentos: a) Quantas cirurgias eletivas e de urgências foram autorizadas e realizadas nos anos de 2020,02021 e 2022 pelo Munícipio de Conselheiro Lafaiete (informar as realizadas dentro e fora do Munícipio), se possível informar o tipo de cirurgia e quais os médicos que realizaram as cirurgias citadas; b) Informar o fluxograma usado pela Secretaria para os pacientes conseguir realizar as cirurgias eletivas e de urgências; c) Qual o servidor responsável por autorizar as cirurgias eletivas e seguir o fluxograma; d) Explicar qual as cirurgias tem maior demanda e ainda informar de forma individual as demandas reprimidas das cirurgias; e) Qual a média mensal e anual... (CONTINUA)

0 vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Obras, Planejamento e Meio Ambiente, para que nos respondam os questionamentos abaixo mencionados, tendo em vista reclamações que me foram apresentadas acerca da dificuldade em conseguir análise de projetos por impossibilidade de emissão por parte dos interessados de laudo de acessibilidade ou declaração de acessibilidade, uma vez que o município não possui nenhuma norma ou regramento que fixe parâmetros/requisitos a serem seguidos para emissão de tais documentos. a) Quais regras devem ser seguidas pelo interessado para elaboração dos documentos acerca de acessibilidade que estão sendo exigidos para análise/aprovação de projetos, quais sejam, laudo de acessibilidade ou declaração de acessibilidade(CONTINUA...)