Matérias do Expediente (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DOIS BUEIROS COM MANILHAS, PARA CAPITAÇÃO DE AGUA PLUVIAL, NA ESTRADA DA CASA BRANCA, LOCALIDADE DE GAGE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA POSSIBILITAR ÁREAS DE PERMISSÃO DE PARADA NA RUA BRASIL, PRÓXIMO AO NÚMERO 135, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE COM SEGURANÇA DAS CRIANÇAS QUE ESTUDAM NAQUELA REGIÃO.

NECESSIDADE DE TAMPAR O BURACO EXISTENTE NA RUA JOSÉ CASTELÕES MARCENES JÚNIOR, EM FRENTE AO NÚMERO 23, NO BAIRRO CACHOEIRA.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 082/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 100-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 101-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 102-E-2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 103-E-2022 E COMUNICADO Nº 241/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 040-E-2022 E COMUNICADO Nº 243/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022 E COMUNICADO Nº 243/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 098-E-2022 E COMUNICADO Nº 238/2022.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para o SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que fiscalize obra no imóvel edificado na esquina entre a Rua Guarani e
Avenida Dom Pedro II, referente a uma rampa para acesso ao mesmo, informando se atende aos critérios legais impostos pela legislação municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para o DEPARTAMENTO DE TRANSITO solicitando que apresente
relatório técnico que fundamentou a decisão de alteração do sentido único do trânsito permitido na Rua Guarany, Bairro São Sebastião, nesta cidade.
Não havendo justificativa técnica para alteração, requer seja a mesma desfeita, retornando
permitir o sentido apenas para quem vem da Avenida Dom Pedro II, conforme abaixo assinado que acompanha este requerimento.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a casa, requerem que seja
realizada Audiência Pública para fins de esclarecimentos em relação à "CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N.º 006/2019 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 105/2019", que trata da execução de
obras de engenharia e/ou arquitetura para execução de recapeamento asfáltico e construção
de rede de drenagem pluvial na Avenida Geraldo Plaza, Bairro Paulo VI.
Para esta Audiência Pública sugerem que sejam convidados: o Procurador Geral do Município, o Secretário de Obras e Meio Ambiente, o Secretário de Planejamento e um representante da empresa contratada para a realização da obra.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• Considerando que o Município tem até 31 de agosto deste ano para se habilitar a receber os recursos de 2023 da complementação do valor anual total por aluno (VAAT) do FUNDEB e que para tanto, devem estar com os dados contábeis, orçamentários e fiscais, referentes a 2021, atualizados no Siconfi/STN e Siope/Fnde, questiona-se se os referidos dados já estão inseridos nos sistemas e se o município já fez sua habilitação para recebimento da referida
complementação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• Considerando que no ano de 2021 foi devolvido ao Executivo Municipal a quantia de R$924.139,65 (novecentos e vinte e quatro mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) referente ao saldo orçamentário da Câmara Municipal e que foi sugerido a sua utilização para investimento na área da saúde, em especial, à reforma dos PSF's da cidade, questiona-se qual foi a destinação do referido recurso? (encaminhar documentos de comprovação dos referidos gastos).

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar de tema atinente às exigências dispostas nos editais de processo seletivo realizado pela Secretaria de Educação, convidando para participar, o responsável pela elaboração dos processos seletivos da SEMED, o Secretário de Educação, um representante do Conselho de Educação, um representante do Conselho do FUNDEB e um representante do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete.
Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 289/2022.

CONSIDERANDO QUE TRANSCORREU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS DE INTERVALO MÍNIMO, DE QUE TRATA O ARTIGO 206 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS EM SEGUNDO TURNO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 07-E-2022.

OFÍCIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE N° 752/2022, QUE ENCAMINHA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO, SOBRE O OFÍCIO N° 013/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ENCAMINHANDO ESCLARECIMENTOS AO CMACS/FUNDEB/CL, QUE SEGUE EM ANEXO, BEM COMO MANIFESTAÇÃO DA CONTROLADORIA ACERCA DO TEMA.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 E COMUNICADO Nº 242/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2022.

OFÍCIO DO VEREADOR OSWALDO ALVES BARBOSA JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA NA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA POR ESTAR REPRESENTANDO A CÂMARA EM EVENTO PARA O QUAL O PODER LEGISLATIVO FOI CONVIDADO.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2022 E COMUNICADO Nº 240/2022.

PARECER DA CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 096/2022 E COMUNICADO Nº 240/2022

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 099-E-2022 E COMUNICADO Nº 240/2022