Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA
RUA COMENDADOR BAETA NEVES EM FRENTE AO NUMERO 1O3 NO BAIRRO
CENTRO.

O Vereador infra-assinado, no ano passado encaminhou um oficio de n.° 0138/2022 que objetiva ter a
lista dos medicos que prestam serviços nos PSF's, UBS's e Policlinica Municipal, os valores recebidos por
eles diante da prestação de servicos e os pontos eletronicos dos anos de 2021 e 2022, mas a resposta foi
incompleta (cartão de ponto e/ou ponto eletrônico), venho solicitar que seja apurado
tais fatos pela comissão pertinente.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a
respeito dos dois lotes localizados na Rua Maria José Souza, no bairro Vila Resende, de
propriedade do Município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1- Nos referidos imóveis, há o planejamento para a construção de uma praça de
lazer? 2- Houve destinação de verbas para a construção de uma praça no local?
3- Por quais motivos nenhuma obra ainda foi feita no local, estando os lotes em
estado de abandono?

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a
respeito dos processos seletivos para enfermeiros e agentes de saúde no município,
pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1-Há previsão de publicação do edital dos referidos processos seletivos? 2- Quais
editais de processos seletivos estão previstos para o primeiro semestre de 2023? 3-
Há algum edital aberto para processos seletivos na cidade?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam prestadas
as informações objeto do Requerimento aprovado por esta Casa n° 271/2022, cujo prazo
legal se esgotou sem que fossem apresentados os esclarecimentos pleiteados. Advirta-se
que constitui infração política-administrativa do Prefeito desatender, sem motivo justo,
aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, nos
termos do art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe o
valor total pago para empresa responsável pela construção da quadra poliesportiva na Rua Juvenal
José, esquina com a Rua Eduardo Machado, Bairro São José, esclarecendo ainda se foi observado o
contrato quanto a aplicação de fundo anticorrosivo no alambrado, assim como pintura.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida
a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, solicitando:
1 — que apresente comprovação da vantajosidade econômica de terceirização da frota de
veículos municipal.
2 — que informe o valor gasto no ano de 2021 e 2022 com operação e manutenção da frota
municipal.
3 — que informe quanto se estima pagar para as empresas contratadas para locação de veículos
ao Município.
4 — que informe quantos veículos foram locados pelo município, a placa de cada veículo, o
valor de cada locação e o local de lotação.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida
a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, solicitando que preste informação detalhada sobre cada veículo (identificado por
placa e modelo) que foi encaminhado para as empresas SOMA USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
ME e IRMAOS ALEIXO EMPREENDIMENTOS LTDA EPP para prestação de serviço de
manutenção corretiva e preventiva no ano de 2022, com o respectivo valor gasto em cada veículo.
Requer também esclarecimento quanto ao aumento expressivo da despesa com material de
consumo em operação e manutenção da frota municipal no ano de 2022.