Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à Direção, Professores e Servidores da Escola Municipal Meridional pelos trabalhos desenvolvidos à frente desta tradicional Escola, e pela constante dedicação ao longo dos últimos anos, não se abatendo frente aos desafios que lhes foram apresentados.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Fábio Júnior Rosa por prestar relevantes serviços na área do esporte na cidade de Conselheiro Lafaiete, colaborando para o melhor desenvolvimento de jovens e adolescentes.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.106, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 089/2022

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do campo de futebol situado na localidade do Rancho Novo, pleiteando a reposta dos seguintes questionamentos:

1-Há previsão de quando o campo estará em condições para que a população possa praticar esportes?
2- Sabendo que alguns anos atrás, o executivo iniciou as obras no referido campo, por quais motivos não foram concluídas?
3- O executivo tem conhecimento de quantas pessoas seriam beneficiadas com a conclusão das obras no campo?
4- Há previsão de retomada das obras?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da ponte do bairro Gagé, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:

1- É de conhecimento do executivo que havia uma ponte no referido bairro, que há mais de 10 anos caiu e nunca fora reconstruída? E que o acesso atual (pinguela) foi construída pela empresa MRS?
2- O Poder Executivo tem ciência que já foram realizadas inúmeras solicitações para a construção da mesma ? E que é o único acesso para a Rua Maria
Júlia?
3- Quais foram as providências?
4- Há uma programação prevista para ser realizada de imediato essa construção da ponte no bairro Gagé?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento
Intemo, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario
Marcus, bem como para a Secretaria de Obras, solicitando informacoes acerca de um
deslizamento de terra ocorrido na Rua Geraldo Baeta Siqueira, esquina corn a Rua
Abigail Chaves Ferreira no Baum Sao Jose.
Considerando o relato dos moradores a ruptura do barranco ocorreu devido ao
entupimento de uma manilha de captacAo da rede pluvial da rua, onde o muro lateral
cedeu sobre a casa danificando o telhado, a lateral esquerda da residencia e
comprometendo toda a estrutura.
Considerando analise da Defesa Civil, o local foi isolado a os moradores foram
notificados sob a orientacAo de que a casa esta corn risco de desabamento, sendo
necessario, que os mesmos se retirassem da residencia.
Considerando Tambem que o morador da residencia Sr. Agenor Martins
Rozalmo protocolou (Prot. n° 0012214/2022) na Prefeitura pedido de desentupimento
do buei

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que
seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que
especifique a quantidade de notebook's encaminhada para cada unidade escolar do Município de
Conselheiro Lafaiete decorrente do contrato de fornecimento 91/2022 celebrado com João
Francisco Bráulio.
Requer ainda que seja especificada a quantidade de computadores encaminhada para
cada unidade escolar do Município de Conselheiro Lafaiete decorrente do contrato de fornecimento
66/2022 celebrado com Gomes e Garcia Informática Ltda.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que
seja encaminhado expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que
informe se realizou alguma acompanhamento da entrega às unidades escolares do município dos
notebook's e computadores adquiridos por meio do contrato de fornecimento 91/2022 celebrado
com João Francisco Bráulio e contrato de fornecimento 66/2022 celebrado com Gomes e Garcia
Informática Ltda.
Requer também que o Conselho apresenta manifestação acerca da conveniência da
política de fornecimento dos equipamentos (notebook's e computadores), inclusive quanto a sua
prioridade, se o mesmo participou da decisão de aquisição e se a política contribuirá para melhoria
do serviço prestado pelas unidades escolares municipais.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os
seguintes apontamentos, referentes ao disposto no art. 4-A da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco,
responda:
• Tendo em vista que em 16/08/2022 foi encaminhada indicação de n° 513/2022
informando a necessidade de encaminhamento a esta Casa Legislativa de
projeto de lei nos moldes de anteprojeto anexo, para instituir normas para
atendimento educacional domiciliar na rede municipal de educação em casos de
,
tratamento de saúde e que atualmente há a necessidade deste tipo de
atendimento, questiona-se qual o posicionamento do Poder Executivo diante dak
necessidade de regulamento sobre o disposto no art. 4-A da Lei 9.394/96?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes
do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada
Audiência Pública com o objetivo de discutir medidas de prevenção,
combate e informação à população sobre o suicídio, aplicação de protocolo
de atendimento realizado pela Secretaria de Saúde e demais assuntos
correlatos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal
solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações;
A) QUAIS AÇÕES FORAM ADOTADAS NO ANO DE 2022 PARA MELHORIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE EM NOSSA CIDADE (ESF, UBS E POLICLINICA)?
B) FOI TOMADA ALGUMA PROVIDENCIA PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NA POLICLINICA?
C) O PROTOCOLO DE MANCHESTER TEM FUNCIONADO NA POLICLINICA?
D) QUAIS AS AÇÕES PREVISTAS PARA MELHORIA DAS UNIDADES DE SAÚDE EM NOSSA CIDADE EM 2023?
E) TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE JÁ RECEBERAM BEBEDOUROS NOVOS? SE NÃO, QUAIS AINDA FALTAM RECEBER.