Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA COMENDADOR BAETA NEVES EM FRENTE AO NUMERO 1O3 NO BAIRRO CENTRO.

O Vereador infra-assinado, no ano passado encaminhou um oficio de n.° 0138/2022 que objetiva ter a lista dos medicos que prestam serviços nos PSF's, UBS's e Policlinica Municipal, os valores recebidos por eles diante da prestação de servicos e os pontos eletronicos dos anos de 2021 e 2022, mas a resposta foi incompleta (cartão de ponto e/ou ponto eletrônico), venho solicitar que seja apurado tais fatos pela comissão pertinente.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos dois lotes localizados na Rua Maria José Souza, no bairro Vila Resende, de propriedade do Município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Nos referidos imóveis, há o planejamento para a construção de uma praça de lazer? 2- Houve destinação de verbas para a construção de uma praça no local? 3- Por quais motivos nenhuma obra ainda foi feita no local, estando os lotes em estado de abandono?

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos processos seletivos para enfermeiros e agentes de saúde no município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-Há previsão de publicação do edital dos referidos processos seletivos? 2- Quais editais de processos seletivos estão previstos para o primeiro semestre de 2023? 3- Há algum edital aberto para processos seletivos na cidade?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam prestadas as informações objeto do Requerimento aprovado por esta Casa n° 271/2022, cujo prazo legal se esgotou sem que fossem apresentados os esclarecimentos pleiteados. Advirta-se que constitui infração política-administrativa do Prefeito desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, nos termos do art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe o valor total pago para empresa responsável pela construção da quadra poliesportiva na Rua Juvenal José, esquina com a Rua Eduardo Machado, Bairro São José, esclarecendo ainda se foi observado o contrato quanto a aplicação de fundo anticorrosivo no alambrado, assim como pintura.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, solicitando: 1 — que apresente comprovação da vantajosidade econômica de terceirização da frota de veículos municipal. 2 — que informe o valor gasto no ano de 2021 e 2022 com operação e manutenção da frota municipal. 3 — que informe quanto se estima pagar para as empresas contratadas para locação de veículos ao Município. 4 — que informe quantos veículos foram locados pelo município, a placa de cada veículo, o valor de cada locação e o local de lotação.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, solicitando que preste informação detalhada sobre cada veículo (identificado por placa e modelo) que foi encaminhado para as empresas SOMA USINAGEM INDUSTRIAL LTDA ME e IRMAOS ALEIXO EMPREENDIMENTOS LTDA EPP para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva no ano de 2022, com o respectivo valor gasto em cada veículo. Requer também esclarecimento quanto ao aumento expressivo da despesa com material de consumo em operação e manutenção da frota municipal no ano de 2022.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à Direção, Professores e Servidores da Escola Municipal Meridional pelos trabalhos desenvolvidos à frente desta tradicional Escola, e pela constante dedicação ao longo dos últimos anos, não se abatendo frente aos desafios que lhes foram apresentados.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Fábio Júnior Rosa por prestar relevantes serviços na área do esporte na cidade de Conselheiro Lafaiete, colaborando para o melhor desenvolvimento de jovens e adolescentes.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.106, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 089/2022

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do campo de futebol situado na localidade do Rancho Novo, pleiteando a reposta dos seguintes questionamentos: 1-Há previsão de quando o campo estará em condições para que a população possa praticar esportes? 2- Sabendo que alguns anos atrás, o executivo iniciou as obras no referido campo, por quais motivos não foram concluídas? 3- O executivo tem conhecimento de quantas pessoas seriam beneficiadas com a conclusão das obras no campo? 4- Há previsão de retomada das obras?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da ponte do bairro Gagé, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que havia uma ponte no referido bairro, que há mais de 10 anos caiu e nunca fora reconstruída? E que o acesso atual (pinguela) foi construída pela empresa MRS? 2- O Poder Executivo tem ciência que já foram realizadas inúmeras solicitações para a construção da mesma ? E que é o único acesso para a Rua Maria Júlia? 3- Quais foram as providências? 4- Há uma programação prevista para ser realizada de imediato essa construção da ponte no bairro Gagé?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Intemo, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, bem como para a Secretaria de Obras, solicitando informacoes acerca de um deslizamento de terra ocorrido na Rua Geraldo Baeta Siqueira, esquina corn a Rua Abigail Chaves Ferreira no Baum Sao Jose. Considerando o relato dos moradores a ruptura do barranco ocorreu devido ao entupimento de uma manilha de captacAo da rede pluvial da rua, onde o muro lateral cedeu sobre a casa danificando o telhado, a lateral esquerda da residencia e comprometendo toda a estrutura. Considerando analise da Defesa Civil, o local foi isolado a os moradores foram notificados sob a orientacAo de que a casa esta corn risco de desabamento, sendo necessario, que os mesmos se retirassem da residencia. Considerando Tambem que o morador da residencia Sr. Agenor Martins Rozalmo protocolou (Prot. n° 0012214/2022) na Prefeitura pedido de desentupimento do buei

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que especifique a quantidade de notebook's encaminhada para cada unidade escolar do Município de Conselheiro Lafaiete decorrente do contrato de fornecimento 91/2022 celebrado com João Francisco Bráulio. Requer ainda que seja especificada a quantidade de computadores encaminhada para cada unidade escolar do Município de Conselheiro Lafaiete decorrente do contrato de fornecimento 66/2022 celebrado com Gomes e Garcia Informática Ltda.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe se realizou alguma acompanhamento da entrega às unidades escolares do município dos notebook's e computadores adquiridos por meio do contrato de fornecimento 91/2022 celebrado com João Francisco Bráulio e contrato de fornecimento 66/2022 celebrado com Gomes e Garcia Informática Ltda. Requer também que o Conselho apresenta manifestação acerca da conveniência da política de fornecimento dos equipamentos (notebook's e computadores), inclusive quanto a sua prioridade, se o mesmo participou da decisão de aquisição e se a política contribuirá para melhoria do serviço prestado pelas unidades escolares municipais.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes ao disposto no art. 4-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Tendo em vista que em 16/08/2022 foi encaminhada indicação de n° 513/2022 informando a necessidade de encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei nos moldes de anteprojeto anexo, para instituir normas para atendimento educacional domiciliar na rede municipal de educação em casos de , tratamento de saúde e que atualmente há a necessidade deste tipo de atendimento, questiona-se qual o posicionamento do Poder Executivo diante dak necessidade de regulamento sobre o disposto no art. 4-A da Lei 9.394/96?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir medidas de prevenção, combate e informação à população sobre o suicídio, aplicação de protocolo de atendimento realizado pela Secretaria de Saúde e demais assuntos correlatos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações; A) QUAIS AÇÕES FORAM ADOTADAS NO ANO DE 2022 PARA MELHORIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE EM NOSSA CIDADE (ESF, UBS E POLICLINICA)? B) FOI TOMADA ALGUMA PROVIDENCIA PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NA POLICLINICA? C) O PROTOCOLO DE MANCHESTER TEM FUNCIONADO NA POLICLINICA? D) QUAIS AS AÇÕES PREVISTAS PARA MELHORIA DAS UNIDADES DE SAÚDE EM NOSSA CIDADE EM 2023? E) TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE JÁ RECEBERAM BEBEDOUROS NOVOS? SE NÃO, QUAIS AINDA FALTAM RECEBER.