Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE LIMPEZA NA RUA DONA MARIANA GUIMARÃES COM GALDINO LISBOA, NO BAIRRO QUELUZ, A MESMA ENCONTRA-SE INTRANSITÁVEL DEVIDO AO VOLUME DO MATO NO LOCAL.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM INSTALAÇÃO DE POSTES NA RUA MADALENA DE PAULA VIEIRA, INICIANDO EM FRENTE AO IMÓVEL Nº 140, BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ DOS SANTOS, BAIRRO SION (DIVISA COM BAIRRO SANTA MARIA). RESSALTA-SE QUE HÁ ADOLESCENTE CADEIRANTE COM RESIDÊNCIA NESTA VIA E NECESSITA DE MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA.

NECESSIDADE DE SOLICITAR AO SETOR COMPETENTE QUE VIABILIZE GUARDA CORPOS NA SAÍDA DA ESCOLA MUNICIPAL JADIR PINTO DE AZEVEDO, NO INTUITO DE VIABILIZAR MAIOR SEGURANÇA PARA OS ALUNOS, BEM COMO O ENVIO DE CINCO BANCOS PARA SEREM COLOCADOS NO JARDIM DA MESMA ESCOLA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA ADOLFO SIQUEIRA, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA CORONEL LICÍNIO PEREIRA DUTRA, EM FRENTE AO NÚMERO 525, NO BAIRRO ANGÉLICA. A NECESSIDADE SE FAZ PELO ENORME BURACO NO LOCAL, CAUSANDO RISCOS E TRANSTORNOS PARA QUE CIRCULA NA VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A PODA E CAPINA DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA RUA WALDEMAR PEREIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 125, BAIRRO CAMPO ALEGRE. A NECESSIDADE SE FAZ PELA DIFICULDADE EM VER O CRUZAMENTO, CAUSADA PELO AUMENTO DE MATO NO LOCAL.

NECESSIDADE DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ZULMIRA DE SOUZA PRÓXIMO AO NÚMERO 611, BAIRRO LIMA DIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 036/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2022 E COMUNICADO Nº 069/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 091/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2022 SOLICITANDO DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 017-E-2023 E COMUNICADO 070/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-E-2023 E COMUNICADO 071/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2022 E COMUNICADO Nº 073/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022 E COMUNICADO Nº 072/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 E COMUNICADO Nº 072/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2023 E COMUNICADO Nº 072/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 009-E-2023 E COMUNICADO Nº 072/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 018/2023 E COMUNICADO Nº 072/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 021/2023 E COMUNICADO Nº 072/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023 E COMUNICADO Nº 072/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023 E COMUNICADO Nº 072/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2023 E COMUNICADO Nº 072/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2023 E COMUNICADO Nº 072/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 032/2023 E COMUNICADO Nº 072/2023.

Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos do art. 129 e seguintes do Regimento Interno da Câmara, após ser dito no Plenário desta Casa por um Vereador que "o secretário de administração já está fazendo reuniões com CDL, ACIAS e SINDCOMER CIO falando que a decisão já está tomada" (sic), logo se faz necessário instalar uma Comissão Especial para apurar os critérios utilizados para apurar o melhor local que será construída a nova Rodoviária, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o projeto em si diante da fala que o local seria o exposto em audiência pública na FDCL e a manifestação do Prefeito Municipal que não estaria definido o local A necessidade de instauração desta Comissão Especial é em razão da ausência de transparência quanto a articulação na definição do projeto de mudança da rodoviária se estaria já definido o local ou não. Requer a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do início de seus trabalhos de funcionamento da Comissão Especial, para apuração dos fa

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regiment Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Fazenda solicitando informações sobre a aplicação ds 3 Emendas Impositivas ao Orçamento de 2022 e 2023. No ano de 2021, este Vereador apresentou emendas às Leis Orçamentárias 6.083/21 (LOA) e 6.084/21 (PPA), para execução em 2022. R$ 24.000,00 - Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção do Setor de Órtese e Prótese; R$ 35.000,00 - Projeto/Atividade: 2167- Manutenção do Centro de Convivência de Adultos Especiais; e R$ 24.204,98 - Projeto/Atividade: 2168 - Manutenção do Conselho Tutelar. Favor comprovar a execução dos recursos acima. Com relação às Emendas ao Orçamento Impositivo do corrente ano, este Vereador apresentou as seguintes emendas: R$ 170.123,97 - Projeto/Atividade: 2110 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE LAZERJESPORTES, especificamente para a reforma da quadra da Praça Coronel José Joaquim Queiroz Júnior,

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações sobre falta de médicos em algumas Unidades de Saúde. É de conhecimento do Executivo a falta de médicos no Centro Regional de Saúde Padre Comélio Moerei, ESF Albinópolis e ESF São João Amazonas? Quais são os médicos destas unidades? Os médicos já realizaram o cadastro do ponto biométrico? Favor enviar a folha de ponto dos últimos seis meses dos médicos destas unidades.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Nos últimos anos, não houveram festividades carnavalescas promovidas pelo Município em razão da pandemia de COVID-19. Contudo, no corrente ano, o Município também optou pela não promoção do carnaval de rua, com bandas e atrações no centro da cidade, para a população em geral. Sabendo que é um momento cultural e de confraternização para os munícipes, questiona-se: 1. Qual a razão da não realização do carnaval de rua no centro da cidade neste ano? 2. Há previsão de realização desta tradicional festa popular no próximo ano? 3. Para melhor organização, é possível a participação de todas as Secretarias correlatas na promoção do evento?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Educação para que presente informações acerca das medidas adotadas para a execução das disposições trazidas pela Lei Municipal n°. 6.111/2022 que "Dispõe sobre a instalações de câmaras de monitoramento de segurança nas escolas púbicas municipais e cercanias."

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer, que seja realizada por esta Casa Legislativa, uma Audiência Pública a fim de debater as medidas legais para resolver os graves problemas verificados na Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende nas noites dos finais de semana e feriados, conforme solicitação apresentada pelos moradores da referida via pública e do seu entorno, cópia anexa. Para esta Audiência Pública sugerimos que sejam convidadas as seguintes Autoridades e representantes das seguintes instituições: 1 - Prefeito Municipal; 2 - Secretário Municipal de Defesa Social; 3 - Polícia Militar de Minas Gerais; 4 - Polícia Civil de Minas Gerais; 5 - Ministério Público de Minas Gerais; 6 - Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Conselheiro lafiete; 7 - Sindcomércio; 8 - Câmara de Dirigentes Lojistas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja env1ad9 expe ' iente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE OBRAS para prestar esclareciment sobr a equipe de mão de obra própria do Município. Quantos servidores estão lotados na equipe de mão de obra própria do Munícipio? A equipe da mão de obra própria atende tanto a zona urbana quanto a zona rural? A quantidade de servidores é suficiente para atender as demandas existentes n Muncipio? Em caso negativo, qual seria o número de servidores suficiente para atender tai demandas? Tem previsão de novo processo seletivo para contratação? Qual o valor da remuneração desses servidores? Tendo em vista a grande rotativa no cargo, por se tratar de serviço árduo e baba remuneração, é possível aumentar a remuneração desses servidores para ter maior permanência no cargo? Cediço que o resultado dos trabalhos realizados pela frente da mão de obra é muito importante, uma vez é visível a olho nu pelos munícipes as realizaçõ

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 034/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 036/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 056/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 063/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 070/2023.

CORRESPONDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS ENCAMINHANDO EXEMPLAR DA OBRA "HÉLIO GARCIA: A ARTE MINEIRA DE FAZER POLÍTICA", ORGANIZADA E PRODUZIDA PELO PARLAMENTO MINEIRO. A OBRA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NA BIBLIOTECA DESTA CASA LEGISLATIVA.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS 6.182, 6.185 A 6.190; E LEIS COMPLEMENTARES 172 E 173/2023.

MODIFICA A REDAÇÃO DO §4º, §5º, §6° e §9º DO ART. 2°, O ART.4º E ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CRIA TAXA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 021 E 022. DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 100, ANEXOS 1,11 E IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE", OBJETIVANDO ADEQUAR A JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR PEB-I, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 032-E-2022.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se foi obtido o AVCB do poliesportivo, as intervenções já realizadas no imóvel, o planejamento para execução das obras necessárias para permitir o use do espaço, assim como a previsão para conclusão das mesmas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe o planejamento para dar cumprimento a Lei Federal 13.935/19 que obriga a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, de Obras e de Planejamento solicitando informações sobre a reforma e construção de escolas. O Plano Nacional de Educação (PNE) disposto na Lei Federal 13.005/14 estabelece como estratégia para atingir a META 6 (oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica) a instituição de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social. A reforma da escola Doriol Beato e a construção do novo prédio da Escola Meridional, Escola Alfredo Laporte II (...CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, que questione a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT se há uma previsão para implantação da prestação de entrega domiciliar de correspondência no bairro Jardim Eldorado, especialmente na Rua Ipê Mirim.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de obras solicitando o levantamento da possibilidade da instalação de uma "boca de lobo" na Rua Mamosa, no bairro Sion, próximo ao numero 458, tendo em vista que em períodos chuvosos o local fica praticamente inacessível, inclusive com registros de entrada de água nos imóveis do entorno, bem como no PSF situado na referida rua.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa a listagem completa de todos repasses/pagamentos, relativos aos ultimos 06(seis) meses, de todos os consórcios e associações que o Município de Conselheiro Lafaiete integra.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa.. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Defesa Social solicitando informações sobre a Rua André Luís, bairro JK. É de conhecimento do Poder Executivo o trânsito intenso na referida Rua? É de conhecimento do Poder Executivo que há veículos estacionados aparentemente abandonas? Há algum estudo de trânsito para referida rua a proximidades? Se não, há previsão e a possibilidade de fazê-lo?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e de Planejamento solicitando informações sobre a programação para capina e limpeza das ruas do Município de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja realizada nesta Casa Legislativa uma Reunião com o objetivo de se discutir melhorias na infraestrutura da Rodovia BR-040, bem como formas de prevenção à acidentes e implementação de instrumentos de segurança aos usuários da Rodovia BR 040, do trecho entre a cidade de Barbacena até Belo Horizonte, com a participação de vereadores e prefeitos da região, bem como demais segmentos da sociedade que tenham ligação com o tema proposto. Tal reunião se faz necessária e oportuna, em razão dos constantes acidentes ocorridos na Rodovia BR-040, no trecho acima mencionado, que vem vitimando a cada dia mais cidadãos. Conforme levantamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal e noticiados nos veículos de comunicação de nossa cidade, ocorreram 25 acidentes com óbitos entre janeiro e outubro de 2022 nesse trecho da rodovia que é conhecido como o "trecho do minério" e que a cada 12 dias é contabilizada... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, ouvida a Casa, requer, nos termos do disposto no §3º do artigo 166 do Regimento Interno, que a primeira parte da Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2023, seja dedicada para homenagear o transcurso dos 25 anos de instalação em nossa cidade do 31º Batalhão de Polícia Militar - Guardião da Estrada Real. Requer, ainda, que na ocasião seja entregue uma placa alusiva à data.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Foi inaugurado no dia 17 de fevereiro do corrente ano um posto policial, na Rua Marechal Floriano, em cima da passagem subterrânea, cuja finalidade era coibir a ação de vândalos na passagem subterrânea, que sempre tem suas lâmpadas roubadas ou destruídas, além de trazer segurança para pedestres, comerciantes a moradores da Rua Marechal Floriano e bairros da região. Contudo, passados mais de 30 dias de sua inauguração, o local sequer conta com policiais, sendo que as lâmpadas ainda continuam sendo quebradas pela ação de vândalos, não sendo atingida, portanto, a finalidade do local. Isto posto, tendo em vista a proximidade da Semana Santa, onde o fluxo de pessoas no local a maior, aumentando consideravelmente a possibilidade de cometimento de delitos, questiona-se: 1. O Município [...] (CONTINUA)

Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento terno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito ano Marcus, bem como para a Secretaria de Educação, solicitando formações acerca da Escola Municipal Paraíso da Criança, sendo elas: • Chegou ao conhecimento da Secretaria de Educação que uma servidora pública lotada na referida escola estaria recebendo ameaças por parte do avô de um dos alunos? • Quais foram as medidas adotadas pela escola e pela Secretaria de Educação para garantir a integridade física e psicológica da servidora, bem como para garantir o livre exercício da função pública por ela exercida? • Os fatos foram registrados na ata da escola? Se sim, encaminhar cópia do registro. • Caso negativa a resposta da pergunta anterior, por qual razão não foram feitos os registros? • A polícia militar foi acionada no momento do fato? Caso negativo, por qual razão?

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 030/2021.