Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSAO DO BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA DA RUA BARÃO DE POUSO ALEGRE, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO PISO, LIMPEZA E CAPINA DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO ALBUQUERQUE BRANDÃO, BAIRRO CENTRO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O FUMACÊ, DEVIDO AOS CASOS DE DENGUE NA CIDADE, BEM COMO REALIZE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO À ÁGUA PARADA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA E LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JEMI FARIA, N° 200, NO BAIRRO PROGRESSO OU PROCEDA COM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO PARA QUE O PROPRIETÁRIO A FAÇA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA UMA NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA AO RESPONSÁVEL DE UM LOTE SITUADO NA RUA EUCLIDES ASCENDINO, N° 135, NO BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA UMA NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA AO RESPONSÁVEL DE UM LOTE SITUADO NA RUA MANOEL FONSECA DE RESENDE, N° 754, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE DOIS QUEBRA MOLAS NA RUA TAMOIOS NO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODO PSF DE BUARQUE DE MACEDO.

NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALBERTINA RAMALHO BRAGA, NO BAIRRO STA. CRUZ NA BARREIRA, MAIS ESPECIFICAMENTE ENTRE OS NÚMEROS 01 A 83, NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 80(OITENTA) METROS, REITERANDO PROTOCOLO 0003502/2022 DE MORADORES DA REFERIDA RUA. OBS: NA RUA RESIDE PESSOA DEFICIENTE COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA GERALDO PLAZA, NA ALTURA DO NÚMERO 2410, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO COMPLICADA QUE O REFERIDO LOCAL SE ENCONTRA, CAUSANDO TRANSTORNOS E RISCOS PARA AQUELES QUE POR ALI TRANSITAM.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, PARA A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA ARTHUR ANDRIONE, BAIRRO VILA REZENDE. A NECESSIDADE SE FAZ PELA ALTA VELOCIDADE EMPREENDIDA NA RUA PELOS MOTORISTAS E ALTO INDÍCE DE ACIDENTES. SEGUE EM ANEXO O ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAcAO ASFALTICA NA RUA MARECHAL TEODORO, BAIRRO SANTA MATILDE/ REMONTA , PROXIMO A PASSARELA, A LINHA FERREA E AO CAMPO INDUSTRIAL, PARA SEGURAN~A DOS MORADORES QUE RESIDEM NESTE LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A VERIFICAQAO E TROCA (EM CASO DE VISIVEL NECESSIDADE) DAS PLACAS QUE INDICAM OS NOMES DAS RUAS DA CIDADE, ESPECIALMENTE NO BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA QUE HA INUMERAS RECLAMAcOES QUANTO AS CONDIQOES VISUAIS DESTAS.

NECESSIDADE DE SOLICITAR AO SETOR COMPETENTE QUE VIABILIZE A MANUTENcAO OU TROCA DOS GUARDA CORPOS EM FRENTE A DROGARIA MINAS MAIS, NA AVENIDA MONSENHOR MOREIRA, TENDO EM VISTA QUE ALGUNS SE ENCONTRAM DANIFICADOS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA MILTON TERESA FILHO BAIRRO PARQUE DAS ACACIAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA RUTH M. DE VASCONSELOS NO BAIRRO PARQUE DAS ACACIAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA VICENTE JOSE DE OLIVEIRA NO BAIRRO PARQUE DAS ACACIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CONCEIÇÃO CIPRIANO TAVARES, BAIRRO PARQUE DAS ACÁCIAS. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES QUE SE ENCONTRA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 027/2023 E COMUNICADO Nº 081/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 021/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002-E-2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003-E-2023 E COMUNICADO Nº 082/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2023 E COMUNICADO Nº 082/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2023 E COMUNICADO Nº 082/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 026-E-2023 E COMUNICADO N° 083/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 025-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS ÀS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2023 SOLICITANDO DILIGÊNCIA.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2023 E COMUNICADO Nº 086/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 038/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 041/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 042/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 006-E-2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029-E-2022 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001-E-2023 E COMUNICADO 087/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2023 E COMUNICADO 087/2023.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CRIA A TRIBUNA LIVRE-POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO POVOADO RANCHO NOVO DE RUA PEDRO CATARINA; ACRESCENTA O INCISO XIII, AO §6º, DO ART. 5º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E O ART. 2º-A E ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.570, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 6.187 DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE".

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕS E AINDA AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ACEITAR O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO LOTES DE SUA PROPRIEDADE PARA QUITAR DÉBITO DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO CREDOR TARCÍSIO GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - E A PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PESSOA COM TEA NO TRÂNSITO.

INSTITUI A POLÍTICA DE ESTÍMULO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que seja realizada a limpeza geral da passagem subterrânea Ovídio Barbosa, ao menos duas (2) vezes por semana, bem Como a manutenção imediata da iluminação onde existem apenas três lâmpadas funcionando no momento.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Educação e Secretario Municipal de Fazenda solicitando informações sobre uma emenda parlamentar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) direcionada à Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC para a construção de um ginásio. Nos últimos três anos, o Município recebeu alguma emenda parlamentar para a construção de um ginásio poliesportivo na Escola Municipal Dr. Rui Pena -CAIC? Referida emenda é no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)? Essa emenda foi direcionada à Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC ou não estava vinculada a nenhuma escola? A emenda já foi utilizada? Se sim, qual a sua destinação? Se não, por qual motivo?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso :VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal a ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre o Programa + Escola e o convênio/parceria com a AABB. Em que consiste o convênio/ parceria do Município com a AABB? Há um contrato? O Município tem alguma despesa? Quais escolas são abrangidas? Quantos alunos são impactados? - Em que consiste o. Programa + Escola? Há um contrato? O Município tem alguma despesa? Quais escolas são abrangidas? Quantos alunos são impactados?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Educação a ao Secretário Municipal de Administração solicitando informações sobre o banco de horas dos servidores públicos do Município. O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar 10-E/22 que, em suma, instituía o sistema de banco de horas dos servidores públicos da Prefeitura, mas, requereu a sua retirada "para atendimento das correções de técnica legislativa a imediata apresentação de nova proposta devido à necessidade de criação a regulamentação de instrumentos eficazes atinentes ao tema". Referido instituto foi regulamentado por meio de Decreto? O Poder Executivo formulará um Projeto de Lei a respeito? Qual a conduta do Poder Executivo perante os servidores públicos com horas (continua)

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88. inciso VIII e art. 89,, inciso IV, do Regimento 1ntero,, requer, ouvida a Casa, que V.. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretáriô Municipal de Educação solicitando informações sobre o orçamento do FUNDEB. Corno o aludido superávit de R$ 13.086.625,03 (treze milhões, oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e três centavos) foi gasto pelo Municipio, nos termos dos Ofícios do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FLJNDEB, em anexo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das Agentes de Combate à Dengue, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Por quais motivos não são disponibilizados EPI'S, para as agentes que são linha de frente no combate à dengue? 2- Há previsão de contratação de novos agentes, observada a sobrecarga de trabalho atual? 3- É possível o encaminhamento do relatório geral de atendimentos às casas do município? 4- Quantas multas já foram aplicadas na cidade, pela falta de cuidado necessários na prevenção à dengue? 5- Quais os critérios utilizados para avaliar as justificativas apresentadas pelos funcionários quando faltam ao serviço?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do canal de denuncias para lotes de particulares abandonados, sendo elas: • Há um canal de denúncias para lotes particulares abandonados ou mal cuidados que incorrem em risco de proliferação de animais peçonhentos e dengue? • Se sim, quantas denúncias foram registradas neste ano de 2023, até a presente data? • Do registro da denúncia, quais são os procedimentos adotados? • Após a notificação ao proprietário do lote, em quanto tempo é verificado se houve o cumprimento da notificação?

Exmo. Senhor Presidente da Camara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelencia, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informacoes referentes a LIMPEZA E CAPINA DOS BAIRROS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO NO ANO DE 2023: Qual a programacao/cronograma no ano de 2023 para que seja realizada limpeza e capina nos bairros da cidade de Conselheiro Lafaiete? Alguns bairros nao receberam a limpeza e capina no ano de 2022, estes terao prioridade no corrente ano? Em caso afirmativo, informar quais já foram contemplados com limpeza e capina no corrente ano e os que nao foram, informar a previsao para ser realizada no respectivo bairro.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do combate ao mosquito da dengue, sendo elas: • Considerando a existência de diversos casos de dengue na cidade, a fim de se evitar um surto, quais medidas estão sendo adotadas pelo município? • Quantos agentes estão trabalhando nas ruas verificando a existencia de focos de mosquito da dengue? • Ha previsao para utilizacao do veiculo furnace?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informacoes acerca da resposta ao Requerimento de n° 162/2022, sendo elas: • Conforme respondido, havia previsao para a realizacao de obra na rede pluvial da Rua Montreal, no bairro Santa Efigenia, corn previsao para agosto de 2022. Questiona-se, aproximadamente sete meses apos a resposta, a referida obra foi realizada? • Caso negativo, por qual razao houve um erro de previsao tao grande entre a data prevista e a presente data? • Quando sera realizada a referida obra?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informacoes acerca de lotes particulares sem capina e/ou limpeza, sendo elas: • Considerando as reclamacoes diarias recebidas neste gabinete em relacao a lotes particulares abandonados a ocasionando grandes riscos para a proliferacao de animais peconhentos, dengue a ate mesmo na invasao dos passeios pela quantidade de mato, questiona-se quais sao as medidas adotadas pelo municipio para compelir o particular a capinar a limpar o seu Tote? • Quantas notificacoes de capina a limpeza já foram enviadas neste ano? rn • Das notificacoes encaminhadas, ha um planejamento para verificar o seu cumprimento? Qual o prazo?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 20 de abril seja realizada no dia 17 de abril, às 19h30.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 040/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 043/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 049/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 052/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 060/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 067/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 096/2023.

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHANDO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO 6º BIMESTRE DE 2022.

OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA COMUNICANDO DEPÓSITO DE VALOR REFERENTE A CONVÊNIO.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 169/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO DE LEI 092-E-2022.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICTADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLSATIVO Nº 003/2021 E COMUNICADO N° 084/2023.

OFÍCIO DA VEREADORA DAMIRES SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO 036/2023.

OFÍCIO DOS VEREADORES GIUSEPPE, ERIVELTON E DAMIRES SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO DE LEI 036/2021.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 5.114, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA AS LEIS N° 2.502, DE 09 DE OUTUBRO DE 1984 E 4.419, DE 16 DE AGOSTO DE 2001..." E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E ESF’S DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.519, DE 26 DE MAIO DE 2003, QUE ESTABELECE DETALHAMENTO DE INFORMAÇÕES NAS PLACAS RELATIVAS A OBRAS PÚBLICAS NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DESPERDÍCIO ZERO E SELO ESTABELECIMENTO CONTRA O DESPERDÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de obras na rua Frei Leopoldo, sendo elas: • Considerando que o período chuvoso terminou, quando será iniciada obra de contenção na rua Frei Leopoldo? • Qual o tempo estimado para a entrega da obra pronta?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, do Regimento Interno, requer, ida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que informe a esta a o motivo pelo qual o Centro Municipal de Educação Infantil, instalado no prédio do Colégio Nossa Senhora de Nazaré, não funciona em regime de atendimento em tempo integral às crianças.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa o motivo pelo qual a Escola Meridional disponibiliza apenas 11 (onze) xerox por mês para cada aluno. Esclareça ainda, por qual motivo o Diretor da referida Escola está organizando uma rifa de uma fritadeira, para que o valor a ser arrecadado seja utilizado para tirar xerox para alunos.

Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos do art. 129 e seguintes do Regimento Interno da Câmara, após ser dito no Plenário desta Casa por um Vereador que "o secretário de administração já está fazendo reuniões com CDL, ACIAS e SINDCOMER CIO falando que a decisão já está tomada" (sic), logo se faz necessário instalar uma Comissão Especial para apurar os critérios utilizados para apurar o melhor local que será construída a nova Rodoviária, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o projeto em si diante da fala que o local seria o exposto em audiência pública na FDCL e a manifestação do Prefeito Municipal que não estaria definido o local A necessidade de instauração desta Comissão Especial é em razão da ausência de transparência quanto a articulação na definição do projeto de mudança da rodoviária se estaria já definido o local ou não. Requer a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do início de seus trabalhos de funcionamento da Comissão Especial, para apuração dos fa

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações sobre falta de médicos em algumas Unidades de Saúde. É de conhecimento do Executivo a falta de médicos no Centro Regional de Saúde Padre Comélio Moerei, ESF Albinópolis e ESF São João Amazonas? Quais são os médicos destas unidades? Os médicos já realizaram o cadastro do ponto biométrico? Favor enviar a folha de ponto dos últimos seis meses dos médicos destas unidades.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Educação para que presente informações acerca das medidas adotadas para a execução das disposições trazidas pela Lei Municipal n°. 6.111/2022 que "Dispõe sobre a instalações de câmaras de monitoramento de segurança nas escolas púbicas municipais e cercanias."

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda, solicitando, que não seja adotada nenhuma medida judicial ou providências administrativas contra os contribuintes que estejam em débito com o Município até que seja analisado e votado o PLC nº 007/2023, que trata do REFIS, possibilitando assim que, no caso de aprovação do projeto, o que acreditarmos que irá ocorrer, os cidadãos possam ter a oportunidade de regularizar sua situação perante a fazenda municipal.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Napoleão Reis, sendo elas: • Há planejamento e/ou possibilidade para troca da panela de pressão, liquidificador e micro-ondas (todos em péssimas condições), troca dos bebedouros e dos vidros das janelas? • Há planejamento e/ou possibilidade para manutenção dos banheiros da escola? Se sim, em qual data? • É de conhecimento deste Poder que há falta de giz para que os professores possam dar aulas nos quadros? • É pago periculosidade ou insalubridade para as profissionais que trabalham na cantina da escola? Se não, por qual razão?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre a reforma das escolas. Em anexo o Ofício 196/22, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação (CME), no que se refere ao relatório das ações regulamentares do CME. Ressalte-se a conclusão que recomenda a intervenção ' em todas as escolas públicas em suas estruturas físicas. Nesse sentido, esta Comissão solicita as seguintes informações: Como está o planejamento para a reforma das escolas? Qual valor destinado para reforma das escolas? Qual a origem dos recursos? Quais escolas serão reformadas no ano de 2023? Quando serão reformadas? Quais serão as intervenções? Quanto será gasto em cada escola? O Plano Nacional de Educação (PNE) disposto na Lei Federal 13.005/14 (CONTINUA).

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre as demandas das Escolas Municipais Meridional e Nilce Moreira, em anexo. Qual a programação para atendimento das demandas ali elencadas? Qual o período para execução e finalização dás ações? Quanto será gasto para atendimento às demandas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião pública nesta Câmara Municipal para discutir a forma de pagamento do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais, considerando a insustentabilidade da situação atual quanto a precariedade dos serviços prestados pela empresa convênios card administradora e editora ltda, convidando o Prefeito Municipal, representante da Secretaria Municipal de Administração, da Procuradoria, da Controladoria, do Sindicato dos Servidores Públicos e um servidor representante de cada secretaria municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a prefeitura e a Secretaria de Obras solicitando informações sobre as obras de manutenção asfáltica na Av. Dom Pedro II, próximo ao número 295. No local há um buraco causando transtornos e dificuldades de locomoção para aqueles ali habitam.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião pública nesta Câmara Municipal para discutir o trânsito de locomotivas na área urbana do Município e a segurança das travessias da linha férrea, convidando o Prefeito Municipal, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social, da FAMOCOL, representantes da empresa da MRS, representantes do DNIT, do Sindicato dos Ferroviários e outras autoridades envolvidas no assunto. Requer que a reunião seja gravada e lavrada ata.