Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSAO DO BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA DA RUA BARÃO DE POUSO ALEGRE, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO PISO, LIMPEZA E CAPINA DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO ALBUQUERQUE BRANDÃO, BAIRRO CENTRO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O FUMACÊ, DEVIDO AOS CASOS DE DENGUE NA CIDADE, BEM COMO REALIZE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO À ÁGUA PARADA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA E LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JEMI FARIA, N° 200, NO BAIRRO PROGRESSO OU PROCEDA COM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO PARA QUE O PROPRIETÁRIO A FAÇA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA UMA NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA AO RESPONSÁVEL DE UM LOTE SITUADO NA RUA EUCLIDES ASCENDINO, N° 135, NO BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA UMA NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA AO RESPONSÁVEL DE UM LOTE SITUADO NA RUA MANOEL FONSECA DE RESENDE, N° 754, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE DOIS QUEBRA MOLAS NA RUA TAMOIOS NO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODO PSF DE BUARQUE DE MACEDO.

NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA
RUA ALBERTINA RAMALHO BRAGA, NO BAIRRO STA. CRUZ NA BARREIRA,
MAIS ESPECIFICAMENTE ENTRE OS NÚMEROS 01 A 83, NUMA EXTENSÃO DE
APROXIMADAMENTE 80(OITENTA) METROS, REITERANDO PROTOCOLO
0003502/2022 DE MORADORES DA REFERIDA RUA. OBS: NA RUA RESIDE
PESSOA DEFICIENTE COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA GERALDO
PLAZA, NA ALTURA DO NÚMERO 2410, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO
COMPLICADA QUE O REFERIDO LOCAL SE ENCONTRA, CAUSANDO
TRANSTORNOS E RISCOS PARA AQUELES QUE POR ALI TRANSITAM.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE,
PARA A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA ARTHUR
ANDRIONE, BAIRRO VILA REZENDE. A NECESSIDADE SE FAZ PELA
ALTA VELOCIDADE EMPREENDIDA NA RUA PELOS MOTORISTAS E
ALTO INDÍCE DE ACIDENTES.
SEGUE EM ANEXO O ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DA
REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAcAO ASFALTICA NA RUA MARECHAL
TEODORO, BAIRRO SANTA MATILDE/ REMONTA , PROXIMO A PASSARELA, A LINHA
FERREA E AO CAMPO INDUSTRIAL, PARA SEGURAN~A DOS MORADORES QUE RESIDEM
NESTE LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
PROCEDA COM A VERIFICAQAO E TROCA (EM CASO DE VISIVEL NECESSIDADE)
DAS PLACAS QUE INDICAM OS NOMES DAS RUAS DA CIDADE, ESPECIALMENTE
NO BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA QUE HA INUMERAS
RECLAMAcOES QUANTO AS CONDIQOES VISUAIS DESTAS.

NECESSIDADE DE SOLICITAR AO SETOR COMPETENTE QUE VIABILIZE
A MANUTENcAO OU TROCA DOS GUARDA CORPOS EM FRENTE A DROGARIA
MINAS MAIS, NA AVENIDA MONSENHOR MOREIRA, TENDO EM VISTA QUE
ALGUNS SE ENCONTRAM DANIFICADOS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA MILTON TERESA FILHO BAIRRO PARQUE DAS ACACIAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA RUTH M. DE VASCONSELOS NO BAIRRO PARQUE DAS ACACIAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA VICENTE JOSE DE OLIVEIRA NO BAIRRO PARQUE DAS ACACIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CONCEIÇÃO CIPRIANO TAVARES, BAIRRO PARQUE DAS ACÁCIAS. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES QUE SE ENCONTRA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 027/2023 E COMUNICADO Nº 081/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 021/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002-E-2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003-E-2023 E COMUNICADO Nº 082/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2023 E COMUNICADO Nº 082/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2023 E COMUNICADO Nº 082/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 026-E-2023 E COMUNICADO N° 083/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 025-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS ÀS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2023 SOLICITANDO DILIGÊNCIA.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2023 E COMUNICADO Nº 086/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 038/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 041/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 042/2023 E COMUNICADO Nº 085/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 006-E-2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029-E-2022 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001-E-2023 E COMUNICADO 087/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2023 E COMUNICADO 087/2023.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CRIA A TRIBUNA
LIVRE-POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO POVOADO RANCHO NOVO DE RUA PEDRO CATARINA; ACRESCENTA O INCISO XIII, AO §6º, DO ART. 5º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E O ART. 2º-A E ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.570, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 6.187 DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DO MEIO AMBIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE".

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIREITO DO CONTRIBUINTE
DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕS E AINDA AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ACEITAR O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MEDIANTE CARTÃO DE
CRÉDITO E DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO LOTES DE SUA PROPRIEDADE PARA QUITAR DÉBITO DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO CREDOR TARCÍSIO GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A FORNECER ADESIVOS PARA
CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO
DA PESSOA COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - E
A PROMOVER CAMPANHAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
PESSOA COM TEA NO TRÂNSITO.

INSTITUI A POLÍTICA DE ESTÍMULO À
ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E
NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que seja realizada a limpeza geral da passagem subterrânea Ovídio Barbosa, ao menos duas (2) vezes por semana, bem Como a manutenção imediata da iluminação onde existem apenas três lâmpadas funcionando no momento.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Educação e Secretario Municipal de Fazenda solicitando informações sobre uma emenda parlamentar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) direcionada à Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC para a construção de um ginásio.
Nos últimos três anos, o Município recebeu alguma emenda parlamentar para a construção de um ginásio poliesportivo na Escola Municipal Dr. Rui Pena -CAIC?
Referida emenda é no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)?
Essa emenda foi direcionada à Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC ou não estava vinculada a nenhuma escola?
A emenda já foi utilizada? Se sim, qual a sua destinação? Se não, por qual motivo?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso :VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal a ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre o Programa + Escola e o convênio/parceria com a AABB.
Em que consiste o convênio/ parceria do Município com a AABB? Há um contrato? O Município tem alguma despesa? Quais escolas são abrangidas? Quantos alunos são
impactados?
- Em que consiste o. Programa + Escola? Há um contrato? O Município tem alguma despesa? Quais escolas são abrangidas? Quantos alunos são impactados?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Educação a ao Secretário Municipal de Administração solicitando informações sobre o banco de horas dos servidores públicos do Município.
O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar 10-E/22 que, em suma, instituía o sistema de banco de horas dos servidores públicos da Prefeitura, mas, requereu a sua retirada "para atendimento das correções de técnica legislativa a imediata apresentação de nova proposta devido à necessidade de criação a regulamentação de instrumentos eficazes atinentes ao tema".
Referido instituto foi regulamentado por meio de Decreto?
O Poder Executivo formulará um Projeto de Lei a respeito?
Qual a conduta do Poder Executivo perante os servidores públicos com horas (continua)

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
infra-assinada, nos termos do art. 88. inciso VIII e art. 89,, inciso IV, do Regimento 1ntero,,
requer, ouvida a Casa, que V.. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao
Secretáriô Municipal de Educação solicitando informações sobre o orçamento do
FUNDEB.
Corno o aludido superávit de R$ 13.086.625,03 (treze milhões, oitenta e seis
mil, seiscentos e vinte e cinco reais e três centavos) foi gasto pelo Municipio, nos termos dos
Ofícios do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FLJNDEB, em
anexo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a
respeito das Agentes de Combate à Dengue, pleiteando a resposta dos seguintes
questionamentos:
1- Por quais motivos não são disponibilizados EPI'S, para as agentes que são
linha de frente no combate à dengue? 2- Há previsão de contratação de novos
agentes, observada a sobrecarga de trabalho atual? 3- É possível o
encaminhamento do relatório geral de atendimentos às casas do município? 4-
Quantas multas já foram aplicadas na cidade, pela falta de cuidado necessários
na prevenção à dengue? 5- Quais os critérios utilizados para avaliar as
justificativas apresentadas pelos funcionários quando faltam ao serviço?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do canal de denuncias para lotes de particulares abandonados, sendo elas:
• Há um canal de denúncias para lotes particulares abandonados ou mal cuidados que incorrem em risco de proliferação de animais peçonhentos e dengue?
• Se sim, quantas denúncias foram registradas neste ano de 2023, até a presente data?
• Do registro da denúncia, quais são os procedimentos adotados?
• Após a notificação ao proprietário do lote, em quanto tempo é verificado se houve o cumprimento da notificação?

Exmo. Senhor Presidente da Camara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelencia, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informacoes referentes a LIMPEZA E CAPINA DOS
BAIRROS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO NO ANO DE 2023:
Qual a programacao/cronograma no ano de 2023 para que seja realizada limpeza e
capina nos bairros da cidade de Conselheiro Lafaiete?
Alguns bairros nao receberam a limpeza e capina no ano de 2022, estes terao prioridade
no corrente ano? Em caso afirmativo, informar quais já foram contemplados com limpeza e
capina no corrente ano e os que nao foram, informar a previsao para ser realizada no respectivo
bairro.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca do combate ao mosquito da
dengue, sendo elas:
• Considerando a existência de diversos casos de dengue na cidade, a fim
de se evitar um surto, quais medidas estão sendo adotadas pelo
município?
• Quantos agentes estão trabalhando nas ruas verificando a existencia de
focos de mosquito da dengue?
• Ha previsao para utilizacao do veiculo furnace?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informacoes acerca da resposta ao Requerimento de
n° 162/2022, sendo elas:
• Conforme respondido, havia previsao para a realizacao de obra na rede
pluvial da Rua Montreal, no bairro Santa Efigenia, corn previsao para
agosto de 2022. Questiona-se, aproximadamente sete meses apos a
resposta, a referida obra foi realizada?
• Caso negativo, por qual razao houve um erro de previsao tao grande entre
a data prevista e a presente data?
• Quando sera realizada a referida obra?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informacoes acerca de lotes particulares sem capina
e/ou limpeza, sendo elas:
• Considerando as reclamacoes diarias recebidas neste gabinete em relacao
a lotes particulares abandonados a ocasionando grandes riscos para a
proliferacao de animais peconhentos, dengue a ate mesmo na invasao dos
passeios pela quantidade de mato, questiona-se quais sao as medidas
adotadas pelo municipio para compelir o particular a capinar a limpar o
seu Tote?
• Quantas notificacoes de capina a limpeza já foram enviadas neste ano? rn
• Das notificacoes encaminhadas, ha um planejamento para verificar o seu
cumprimento? Qual o prazo?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 20 de abril seja realizada no dia 17 de abril, às 19h30.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 040/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 043/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 049/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 052/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 060/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 067/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 096/2023.

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHANDO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO 6º BIMESTRE DE 2022.

OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA COMUNICANDO DEPÓSITO DE VALOR REFERENTE A CONVÊNIO.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 169/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO DE LEI 092-E-2022.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICTADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLSATIVO Nº 003/2021 E COMUNICADO N° 084/2023.

OFÍCIO DA VEREADORA DAMIRES SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO 036/2023.

OFÍCIO DOS VEREADORES GIUSEPPE, ERIVELTON E DAMIRES SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO DE LEI 036/2021.