Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer nº 181 de 2023 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 181 de 2023
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2023 E COMUNICADO Nº 082/2023.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação