Ordem do Dia/Expediente: 54 - Requerimento nº 133 de 2023 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Requerimento nº 133 de 2023

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Educação e Secretario Municipal de Fazenda solicitando informações sobre uma emenda parlamentar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) direcionada à Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC para a construção de um ginásio. Nos últimos três anos, o Município recebeu alguma emenda parlamentar para a construção de um ginásio poliesportivo na Escola Municipal Dr. Rui Pena -CAIC? Referida emenda é no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)? Essa emenda foi direcionada à Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC ou não estava vinculada a nenhuma escola? A emenda já foi utilizada? Se sim, qual a sua destinação? Se não, por qual motivo?

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