Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOUTOR PALÁDIO ALBINO ANDRADE, BAIRRO MANOEL DE PAULA, COM ÊNFASE NO TRECHO PRÓXIMO AO NÚMERO 366 ONDE EXISTE UM GRANDE BURACO QUE VEM PREJUDICANDO 0 TRÂNSITO NO LOCAL E OCASIONANDO ACIDENTES.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Gustavo Bruno Andrade da Silva, pelo incrível trabalho como modelo, coreógrafo, instrutor de dança e ator, no qual participa da Casa de teatro há 10 anos. E parabenizar também pelos seus trabalhos de reconhecimento aos destaques em nosso município, e pelos trabalhos beneficentes.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Bernardo Gabriel de Matos Almeida pelos serviços de qualidade prestado, sempre disposto a contribuir para melhoria de nossa cidade. E vale acrescentar muito trabalho e humildade por parte de um profissional dedicado, atencioso e sempre focado na busca de bons resultados.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 017-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2022 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 035-E-2023 E COMUNICADO Nº 109/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 045/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 050/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 052/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 055/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002-E-2023 APRESENTANDO REDAÇÃO DO VENCIDO E COMUNICADO INFORMANDO INTERSTÍCIO E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003-E-2023 APRESENTANDO REDAÇÃO DO VENCIDO E COMUNICADO INFORMANDO INTERSTÍCIO E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

OUTORGA TITULO DE CIDADANIA HONORARIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PADRE EDIR MARTINS MOREIRA

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O PROJETO "AMIGOS DA ESCOLA."

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI 4.919/06 E INSTITUI O DIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Controlador Municipal de Conselheiro Lafaiete para nos informar o motivo que o site do portal da transparência do município não temos acesso a contrato e documentos que deveria ficar visível à qualquer pessoa, informar o prazo para solucionar a situação, anexo print screen de uma tentativa de pegar copia do contrato que o Munícipio tem com a convênios card.

Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Administração de Conselheiro Lafaiete para responder as seguintes questões sobre o vale alimentação (Convênio Card) dos servidores de Conselheiro Lafaiete: a) Quem é o Gestor do contrato de prestação para prestação de serviço informatizado de pagamento de benefícios, mediante implementação, gerenciamento, emissão, administração, fornecimento, distribuição e carregamento de crédito de auxílio alimentação, via cartões magnéticos ou eletrônicos, para fornecimento de Vale Alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete; b) Quem é o fiscal do contrato citado acima; c) Enviar o contrato assinado, os aditivos se houver, os atestes se a prestação de serviço está regular e cumpri o que se está no contrato e os processos administrativos, se houver, enviar as notas de empenho e notas fiscais do serviço prestado... (CONTINUA).

CONVITE DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBE - LIONS CLUBE CONSELHEIRO LAFAITE PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DE 55 ANOS DE EXISTÊNCIA DO CLUBE E VISITA OFICIAL DA GOVERNADORA DO DISTRITO LC4 2022/2023 DG PMJF, LANE LOURDES SOUZA COSTA.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022 E COMUNICADO Nº 110/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2023 E COMUNICADO 111/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029-E-2022 E COMUNICADO 112/2023.

REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 PELO AUTOR

REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 051/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-E-2023

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 114-E-2022

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 002-E-2023

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2023

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2023

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 026-E-2023

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito e para que remeta a esta Casa as seguintes informações: - Quais medidas foram implementadas pelo Município para dar cumprimento à Lei Municipal n° 5.668, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre o programa de compensação arbórea para particulares, construtoras e assemelhados que desejarem construir ou edificar em Conselheiro Lafaiete? - Enviar a esta Casa cópias de documentos que comprovem o cumprimento da referida Lei.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal requerendo sejam prestadas as seguintes informações em relação à guarda municipal: a) qual efetivo atual da Guarda Municipal? b) em relação ao Estatuto da Guarda Municipal, qual andamento atual de tramitação do mesmo? c) tendo em vista que a Lei 13.022/04 em seu art. 7° estabelece um número máximo de guardas municipais de acordo com a população e Lafaiete tem um efetivo bem inferior ao numero máximo, há previsão de realização de Concurso Publico para admissão de novos Guardas Municipais? d) os Guardas Municipais estão atuando nas Escolas Municipais, como apoio à segurança da escola e alunos?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação para que preste informações referentes à ESCOLA MUNICIPAL JAIR NORONHA: Após este vereador realizar uma fiscalização na Escola Municipal Jair Noronha, foi verificado que a escola se encontra em uma situação precária no tocante a sua estruturação tais como problemas na parte elétrica, hidráulica, banheiros muito depredados, falta de materiais para realização das aulas, ausência de armários para os professores. Portanto, faz-se necessários os seguintes questionamentos: Existe previsão para que a Escola Municipal Jair Noronha seja contemplada com reformas neste ano de 2023? Em caso afirmativo especificar quais as reformas serão realizadas e informar o prazo para inicio e conclusão das mesmas. Com relação a materiais de consumo e recursos para que os docentes possam ministrar suas aulas...(continua)

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal requerendo a instalação de um braço e luminária no poste de iluminação publica localizado na rua Agostinho de Almeida, na altura do n° 673, bairro São João, município de Conselheiro Lafaiete/MG, tendo em vista que se trata de uma esquina e a luminária existente no poste ilumina somente um lado da rua. Requer, ainda, seja informado: a) se já existe previsão de instalação da luminária e qual data está prevista; b) se não existir previsão, que seja incluída no planejamento e informada a esta Casa a data prevista de instalação.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., designe reunião nesta Casa Legislativa com o objetivo de se discutir a Reforma Administrativa do Município, convidando o Conselho Municipal de Educação, a Procuradoria do Município, das Secretarias Municipais de Educação e Administração, Conselho Municipal de Educação e do FUNDEB.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Educação, ao Secretário Municipal de Administração e ao Procurador Municipal, solicitando informações a respeito da impossibilidade de concessão da extensão de carga horária para professores que atuam em etapas diferentes de ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental). Qual o fundamento legal para tal decisão?