Resumo (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM UM LOTE SITUADO À AVENIDA ALBERTO DE SOUZA, EM FRENTE AO NÚMERO 515.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA FRANCISCO NASCIMENTO, BAIRRO MUSEU.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO, CAPINA E LIMPEZA NA RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, BAIRRO BOM PASTOR.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA DJALMA DUARTE, BAIRRO REAL DE QUELUZ.

NECESSIDADE DE LIMPEZA AO LONGO DA RUA ZILDA GOMES, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, TENDO EM VISTA QUE A VEGETAÇÃO ESTÁ TOMANDO CONTA DO LOCAL, CAUSANDO TRANSTORNOS E RISCOS PARA AQUELES QUE POR ALI TRANSITAM.

ecessidade de limpeza e capina no bairro Recanto dos Colibris, tendo em vista que a altura dos matos vem gerando aparecimento de animais peçonhentos, colocando em risco a população do bairro.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE TAMPAS NOS BUEIROS DA RUA JOÃO FRANCISCO MOREIRA, BAIRRO SATÉLITE, TENDO EM VISTA QUE A AUSENCIA DAS TAMPAS VEM CAUSANDO DIVERSOS RISCOS À POPULAÇÃO E AOS ANIMAIS QUE CAEM MOS BUEIROS .

NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA - LIA JOÃO FRANCISCO MOREIRA, BAIRRO SATÉLITE, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A 'LIA ELI OLEGÁRIO, TENDO EM VISTA QUE A RUA SE ENCONTRA DESNIVELADA CAUSA DO RISCOS À POPULAÇÃO E ANIMAIS QUE ALI TRANSITAM

NECESSIDADE DE CALÇAMENTO NA RUA ÂNGELA MATOS RIBEIRO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ERMELINDA JESUS CHAVES BAIRRO BELA VISTA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ANTONIO TEIXEIRA DUTRA NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA UMA NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA AO RESPONSÁVEL DO LOTE LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COELHO ESQUINA COM A RUA MARIA EFIGÊNIA DE ALMEIDA VIEIRA, NO BAIRRO BELVEDERE.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Daniel Augusto Lima pelos relevantes serviços prestados através da Autoescola Auto Giro, a esta cidade. Sempre atendendo com dedicação, precisão a nossa população.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 057-E-2023 REQUERENDO DILIGÊNCIA

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 032/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 043/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 057-E-2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2022 E COMUNICADO Nº 134/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 045/2023 E COMUNICADO Nº 135/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023 E COMUNICADO Nº 136/2023.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, às Secretarias Municipais de Defesa Social, de Obras e Meio Ambiente e de Planejamento solicitando informações sobre o cruzamento das Ruas Dudu Nascimento e Waldemar Pena. No meio do cruzamento das referidas ruas, há um espaço arborizado e nos três sentidos a via é mão e contramão além de permitir o estacionamento, conforme fotos em anexo. Ressalte-se que não há sinalização adequada no referido trecho. Ocorre que essas características geram confusão aos motoristas. Seria possível a realização de um estudo de trânsito para que o espaço central passasse a ser circular (atualmente é triangular)? Seria possível a construção de um ou mais bancos como espaço de convivência, bem como a preservação da árvore que ali se encontra? Qual a previsão para limpeza e capina do local? (CONTINUA...)

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, requerendo seja informado o motivo de não atendimento das indicações n° 53/2023 e 160/2023, que tratam sobre capina e limpeza no bairro satélite, requerendo ainda: a) seja informado se há previsão de ser realizada capina e limpeza no bairro satélite? b) em caso positivo, quando iniciará? c) em caso negativo, requer a inclusão do bairro na programação para o serviço de capina e limpeza;

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de obras, tendo em vista a solicitando de alguns moradores, solicitando informações sobre a viabilidade da instalação de um quebra molas na Rua José Matias Rodrigues, próximo ao numero 309, no bairro Lima Dias II.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que apresente um planejamento de curto/médio/longo prazo para solução dos problemas apontados pelo presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Sr. Valdiney Delmaschio Alves, em fala durante o uso da tribuna popular na câmara municipal, na data de 18 de abril 2023: 1) Má qualidade da prestação do serviço de pagamento de fornecimento de vale alimentação aos servidores da prefeitura municipal de Conselheiro Lafaiete prestado pela empresa Convênios Card Administradora e Editora Ltda. 2) Realização de nova avaliação das condições ambientais do trabalho e elaboração de laudo para fins de pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da prefeitura municipal de Conselheiro Lafaiete, especialmente em relação aos cargos de cantineira e Agente Comunitário de Saúde. 3) (continua)

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, requerendo seja informado o motivo de não atendimento da indicação 65/2022, que trata sobre a ponte de ferro na localidade de São Gonçalo, sentido comunidade de Caeté (próximo ao sitio beira rio), tendo em vista as constantes reclamações chegadas ao Gabinete deste Vereador e os transtornos à população do local e ao escoamento da produção, requerendo ainda: a) seja informado se há previsão de recuperação e construção da referida ponte; b) tendo em vista que a ponte neste momento esta interditada, requer seja incluída, com urgência, a recuperação e construção da ponte, na programação da secretaria de obras.

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o tema "Esquizofrenia: Incluir, Conhecer, Conviver a Respeitar." A realização desta audiência pública tem o objetivo de desmistificar a esquizofrenia para a população a combater com informação o preconceito que existe contra a doença. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes • Dra. Livia de Paula Alves Martins Vieira- Advogada da AMME/ Representante da Comissão de saúde mental da OAB/MG • Dr. Romulo Azevedo de Castro- Medico Psiquiatra e médico legista • Jefferson Souza Campos Batista- Psicólogo/ Servidor Público • Dr. Victor Fabiano Pedrosa da Silva Vieira- Advogado • Gleicielly Brigolini- Psicóloga/ Neuropsicóloga • Cristian Jose da Silva da Silva - Professor

Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a casa, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete e Hospital São Vicente para nos informar quantos geradores o Hospital São Vicente tem em uso, qual foi a última manutenção desses geradores (enviar o relatório destas inspeções); se não houver manutenção informar qual a solução o Município irá tomar para resolver isso.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 065/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 068/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 110/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 132/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.195 E 6.196/2023.

O Vereador infra-assinado requer de V. Exa., ouvida a Casa, que determine a inserção em Ata de Votos de Pesar pelo falecimento do Engenheiro Eládio José Lopes, ocorrido dia 28 de abril de 2022.

O Vereador infra-assinado requer de V. Exa., ouvida a Casa, que determine a inserção em Ata de Votos de Pesar pelo falecimento de Ramon Dacal Barrios, ocorrido dia 30 de abril de 2022.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Apoio ao pleito apresentado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - MG (CREFFITO-4 MG) ao Ministério da Educação, em que solicita o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na modalidade a distância e inclusão do Conselho Federal e Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) no Grupo de Trabalho criado pela Portaria MEC nº 668, de modo a equiparar o tratamento dado a outras profissões da área da saúde.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhora Isa da Conceição, pelos relevantes serviços prestados no âmbito esportivo de Conselheiro Lafaiete. Através do seu apoio e serviços prestados nos projetos sociais desenvolvidos pelo Atietique Futebol Clube.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Sen Gabriel Gustavo Cardoso Caixeta, pelos relevantes serviços prestados no âmb esportivo de Conselheiro Lafaiete. Através do futebol desenvolveu projetos sociais c crianças e adolescentes, no Atietique Futebol Clube.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COMO INDENIZAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE PARTE DE ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA DE PROPRIEDADE ESPÓLIO DE JOSÉ REZENDE DOS SANTOS E DÁ OUTRAS AS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2023.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informacoes acerca de lotes particulares sem capina e/ou limpeza, sendo elas: • Considerando as reclamacoes diarias recebidas neste gabinete em relacao a lotes particulares abandonados a ocasionando grandes riscos para a proliferacao de animais peconhentos, dengue a ate mesmo na invasao dos passeios pela quantidade de mato, questiona-se quais sao as medidas adotadas pelo municipio para compelir o particular a capinar a limpar o seu Tote? • Quantas notificacoes de capina a limpeza já foram enviadas neste ano? rn • Das notificacoes encaminhadas, ha um planejamento para verificar o seu cumprimento? Qual o prazo?

0 vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente solicitando que informe os avanços realizados para obter o projeto de recuperação do Monumento dos Trabalhadores, conforme resposta ao Requerimento N° 143/2018, através da Comunicação Interna N° 039/2019 (anexo), apontando as ações executadas nesse sentido e resposta ao Requerimento N° 288/2021, através do Oficio N° 147/2021/SEGOV/GABPREF.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que forneça cópia das requisições/ordens de serviços e último boletim de medição das obras realizadas na Escola Municipal Nilce Moreira pela empresa Senior Engenharia Ltda.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que preste as seguintes informações: Diante do alto índice de furtos/roubos de veículos e motocicletas, além de outras práticas criminosas, no intuito de buscar mais segurança e mais eficácia na identificação dos criminosos que após cometerem os delitos aqui empregam fuga da cidade, qual a viabilidade de o Município implantar câmeras de segurança nas entradas e saídas da cidade?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos resultados dos processos seletivos municipais, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Por quais motivos os resultados dos processos seletivos vem demorando para ser divulgados? 2- Quantos processos seletivos aguardam a divulgação de resultados atualmente?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da redução do IPTU de Conselheiro Lafaiete-MG, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- O executivo possui planejamento de redução do IPTU municipal, observado o grande número de inadimplentes? 2- Quantos munícipes se encontram com o IPTU em débito?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa resposta aos seguintes questionamentos referentes aØ PSF E CAPELA (VELÓRIO) LOCALIZADOS NO GAGÉ: É de conhecimento que existe um projeto para transferência do PSF localizado no Gag4, visto que onde o mesmo se encontra na Rua Monteiro de Castro é um imóvel locado, e Município possui um imóvel na Rua Maria Julia, n° 61. Qual a previsão para que seja rea1izad essa mudança de local, tendo em vista que o imóvel pertencente ao Município necessita de reformas? Nesta mesma área que pertence ao Município, foi inaugurada recentemente uma capel para realização de velórios. Ocorre que após conversas com os moradores, estes reivindicam que a referida capela seja transformada em um centro comunitário, visto que teria maior utilidade para os moradores realizarem outras atividades no local. E

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Educação para que apresente as seguintes informações; a) Quais os valores recebidos em 2022 do FUNDEB? b) Quais os valores a receber em 2023 do FUNDEB? c) Qual valor gasto com folha de pagamentos dos profissionais da educação com os 70% dos recursos do FUNDEB em 2022 e 2023? d) Existe a viabilidade de rateio de eventual "sobra" dos 70% dos recursos a serem aplicados no presente ano para pagamento dos profissionais da educação básica? e) Quais os valores destinados aos 30% do FUNDEB para cidade de Conselheiro Lafaiete, bem como qual será sua destinação?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, para que seja informado o motivo de não atendimento da indicação n° 760/2021, que trata sobre melhorias na rua Hugo Luiz dos Santos, tendo em vista a falta de infraestrutura, requerendo ainda que seja informado a esta Casa: a) há planejamento para execução de obras para melhorias na referida rua? b) em caso afirmativo, para qual data esta previsto o início das obras?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista o aumento expressivo no número de atropelamentos de animais no município, inclusive com acidente presenciado por integrantes deste Gabinete e a dificuldade do Centro de Controle de Zoonoses de recolher os animais, requerendo as seguintes informações: a) Qual o procedimento o município adota em caso de atropelamento de animais de rua? b) Há veículos para transporte dos animais acidentados? c) Considerando que o art. 31 da Lei 4.919/2006 prevê a aplicação de multa para o causador do acidente, quais os meios o município disponibiliza para cumprimento da referida Lei? d) Existem fiscais específicos para confeccionar os autos de infração? e) Quantas multas referentes a atropelamentos de animais foram aplicadas no ano de 2023?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Ex., tendo em vista que a inauguração da quadra poliesportiva João José Gonçalves, localizada nesta cidade à rua Deodato Ferreira da Silva, no bairro Santa Maria, ocorreu em 11/11/2022, bem como as suas atuais condições, a teor das fotografias anexas, requerer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Governo solicitando as seguintes informações e documentos: a) O Executivo tem conhecimento das atuais condições da referida quadra poliesportiva, dentre elas a queda da placa, o desgaste prematuro da pintura do piso, o rompimento de dobradiça do portão de acesso? b) Caso seja afirmativa a resposta ao questionamento anterior: - As atuais condições não são indicativas de má qualidade dos materiais e serviços executados pela empresa RPG Construtora EIRELI, vencedora do Processo Licitatório n° 183/2021 (continua).

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 020-E-2023.