Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplausos ao Senhor Antônio Efigênio Antunes, pelos longos anos dedicados à educação municipal, sendo
referência até hoje em vários assuntos ligados a área educacional da cidade.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a Senhora Flávia Fátima Resende Gonzaga Silva, atualmente Diretora de Departamento da Secretaria
Municipal de Educação, em 2023 completou 15 anos trabalhando no Setor de Educação. Sempre trabalhando com muito zelo, precisão e dedicação.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplausos ao Senhor
Ramon Vieira da Silva, pelos serviços prestados frente ao esporte municipal, como
intermediário da CBF, empresariando esportistas e buscando novos talentos.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do
Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso a Natália
Aparecida Santana, atual Miss Minas Gerais Plus Size Culture e Rainha Brasil
Plus Size Culture. Natália é uma Miss que busca inspirar e empoderar mulheres,
descontruindo padrões e reforçando que todas as mulheres podem alcançar seus
sonhos, bem como é exemplo de que o concurso de miss é feito para todas, sem
distinções. Atualmente está coordenadora do Miss e Mister Unificado Versões,
onde empodera meninas e mulheres a realizarem o sonho de se tornarem Miss.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do
Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso a Pedro Carlos da
Costa Pechincha, Professor, Tradutor/intérprete de Libras, Ator e Músico na
Casa do Teatro de CL. Pedro é Diretor de um grupo de teatro na Escola Estadual
Augusto José Vieira, já apresentou diversos trabalhos teatrais realizados pela
Casa do Teatro de Conselheiro Lafaiete, é também Intérprete de Libras nas
missas dominicais da Paróquia de São Sebastião e nas Sessões da Câmara
unicipal de Conselheiro Lafaiete, além de prestar apoio a toda comunidade
s da e na inclusão das pessoas com deficiência de modo geral. Pedro é agente
transformação para um mundo melhor.

ACRESCENTA INCISO VI AO ART.3º DA LEI COMPLEMENTAR N°002, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998 AUTORIZA O MUNICÍPIO A TERCEIRIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART.5º DA LEI MUNICIPAL N°2.447 DE 17
DE JULHO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR N°150, DE 02 DE MAIO DE 2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE NO DISTRITO INDUSTRIAL II MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS E COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2023.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. 1. do Regimento Interno, requer, ouvIda
a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
solicitando que apresente justificativa para queda na arrecadação de IPTU no ano de 2022 em relação
o ano de 2021, conforme relatório de prestação de contas, no valor de R$ 3.715.236,00.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se
o município se habilitou no Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais
Médicos para o Brasil, apresentando a documentação comprobatória, assim como apresente
justificativa pela não contemplação no referido programa.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, requerendo seja informado o motivo de não atendimento das indicações n° 53/2023 e 160/2023, que tratam sobre capina e limpeza no bairro satélite, requerendo ainda:
a) seja informado se há previsão de ser realizada capina e limpeza no bairro satélite?
b) em caso positivo, quando iniciará?
c) em caso negativo, requer a inclusão do bairro na programação para o serviço de capina e limpeza;

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de obras, tendo em vista a solicitando de alguns moradores, solicitando informações sobre a viabilidade da instalação de um quebra molas na Rua José Matias Rodrigues, próximo ao numero 309, no bairro Lima Dias II.

A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural,
infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que V. Exa., designe reunião nesta Casa Legislativa com o objetivo
de se discutir a política de limpeza e capina em toda a cidade, convidando a Secretaria de Obras,
Panejamento e Meio Ambiente, em especial o Departamento Municipal de Meio Ambiente na
pessoa das Senhoras Daniela e Paula, responsáveis pela coordenação da limpeza e capina
realizada no Município, e também que seja convidado um responsável da empresa que lhe
compete a execução da limpeza e capina.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando do mesmo informações a respeito da quadra de esportes do bairro São João, localizada na rua São João
esquina corn a rua Monsenhor Barreto.
a) 0 Executivo tem conhecimento das atuais condições da quadra de esporte, dentre elas a falta de iluminação, de trave, banheiro, tela cortada a desgaste total da pintura do piso?
b) Tem previsão de manutenção para referida quadra?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, em relação ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), quais sejam:
• É de conhecimento do Município a falta de profissionais para compor em sua totalidade a equipe multidisciplinar do CAPS?
• Quais profissionais estão em falta para compor a equipe?
• Qual medida foi adotada pelo Município para mitigar os problemas com falta de profissionais?
• Estão sendo feitos atendimentos paliativos em outras unidades de saúde para que os munícipes não fiquem sem o atendimento devido?