Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO COM EXTREMA URGÊNGIA NA RUA AGOSTINHO DE ALMEIDA BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO CHAPADA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CAROLINA CHAVES NO BAIRRO SANTA CRUZ.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E TAPAR BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BERNARDO GUIMARÃES NO BAIRRO QUELUZ.

CRIAR UM BANCO DE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE AGASALHOS E COBERTORES.

PROVIDENCIAR A IMPLEMENTAÇÃO GRADUAL DE COLETA SELETIVA PORTA-A-PORTA.

SEJA IMPLANTADO NESTE MUNICÍPIO, PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISE GARANTIR A GRATUIDADE DO CASAMENTO CIVIL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 057-E-2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 069/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 073/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2023 E COMUNICADO Nº 204/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016-E-2023 E COMUNICADO Nº 204/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2023 E COMUNICADO Nº 204/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 E COMUNICADO Nº 203/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022 E COMUNICADO Nº 203/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2022 E COMUNICADO Nº 205/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 075/2023 E COMUNICADO Nº 206/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 076/2023 E COMUNICADO Nº 206/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 078-E-2023 E COMUNICADO Nº 206/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 080/2023 E COMUNICADO Nº 206/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2023 E COMUNICADO Nº 206/2023.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DESAFETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.908, 11 DE JUNHO DE 2018 QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E À EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO MÉDIO E OS ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL CAPACITAREM PROFISSIONAIS DO SEU CORPO DOCENTE OU FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, ALTERA O ARTIGO 3º E ACRESCENTA O
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N° 4.544, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, solicitando informações sobre a antiga quadra do bairro Santo Antônio, tendo em vista que a mesma encontra-se abandonada e tomada por mato.

A) Existe algum estudo para uma melhor utilização do terreno supracitado?

B) Já houve algum estudo para a instalação de uma nova quadra, creche, academia ao ar livre ou algo similar, no local, que vá agregar ao bem estar do dia a dia da população do bairro Santo Antônio e adjacências?

C) Caso já tenha havido tal estudo, disposto no item "B", qual a previsão para início das obras a previsão de término?

Certo da compreensão a da importância desta ação aguardo respostas claras a objetivas.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Secretário de Saúde e Administração solicitando informações sobre os médicos especialistas.
À vista do Diário Oficial do Município, vemos a publicação de exoneração de vários médicos, a pedido destes próprios. Nesse sentido, questiona-se:
Quantos médicos pediram exoneração nos últimos três meses?
Quantos médicos foram contratados para suprir estas exonerações?
Quantos médicos o Município dispõe atualmente? Especificar o local de trabalho e categoria (se especialista ou clínico por exemplo).
Quantos cargos de médico estão vagos atualmente?
Diante dessas exonerações e cargos vagos, qual será o plano para o Município atender a população?
Há possibilidade de aumentar o atendimento através do CISAP?
O contrato com o CISAP supre a necessidade de atendimento da população? Se não, por qual a razão?
O valor de R$ 97.734,37 (Continua).

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública com o objetivo de discutir a implementação de políticas públicas que garantam a Comunidade Surda o acesso a direitos humanos básicos, adequando assim o atendimento ao cidadão no município de Conselheiro Lafaiete as legislações vigentes. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• Matheus Pacheco de Moura Pereira- Professor e vereador (Ouro Preto)
• Renata Aparecida Marzano Pires- Auxiliar administrativo. Surda mãe de criança autista.
• Efigênia de Fátima Cornélio Aladim- Tradutora intérprete de libras, servidora pública do IFMG - Campus Ouro Branco, ouvinte esposa de surdo.
• Luana Dias- Intérprete de libras.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
A situação das quadras esportivas presentes na maioria dos bairros de Conselheiro Lafaiete é preocupante, sendo que em geral se encontram em péssimas condições de conservação e limpeza. É importante salientar que estes espaços são de suma importância para a formação dos indivíduos e a sua socialização, sendo que o abandono destes locais rouba dos jovens diversas oportunidades. Sendo assim, por meio deste vem requerer:
1-Existe algum calendário que prevê a limpeza e lavagem das quadras esportivas públicas do Município?
2-Existe a possibilidade de implementação de um cronograma de lavagem e limpeza destes espaços?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito e para que remeta a esta Casa as seguintes informações:
- Se está em vigor algum contrato firmado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a empresa que instalou antena de repetição de sinal de telefonia na Praça São Sebastião?
- No mencionado contrato fora estipulado o pagamento de valores ao Município
pelo uso do espaço público? Caso a resposta seja positiva, qual valor?
- No referido contrato fora fixada alguma cláusula para que empresa detentora da cessão do espaço público realize reformas ou melhorias na Praça São Sebastião? Caso positivo, qual a obrigação que fora fixada, qual o custo das obras e qual o prazo de início e execução?
- Será disponibilizado aos usuários da Praça São Sebastião sinal de internet de forma gratuita?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito e para que remeta a esta Casa as seguintes informações sobre a regularização da pavimentação asfáltica na Rua Cônego José Henriques e Rua Cataguases no bairro Carijós:
- Considerando as referidas ruas foram objeto de emenda do Orçamento Impositivo por este Vereador, há previsão asfaltamento destas?
- Se ainda as vias públicas não estiverem incluídas na programação de asfaltamento, requer seja dada prioridade em cumprimento da emenda do Orçamento Impositivo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
É de conhecimento geral o caos vivido na área da saúde. Neste sentido tivemos conhecimento do péssimo atendimento oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde os munícipes estão esperando por um longo período de tempo e muitas vezes não conseguem amparo em suas demandas. Sendo assim, por meio deste vem requerer:
1-Existe um programa interno de treinamento para atendimento ao público? 2-A secretaria poderia ofertar aos servidores um curso básico sobre dispensação de medicamentos de alto custo e farmácia básica? 3-Existe a possibilidade da criação de uma linha exclusiva para prestar informações ao paciente? 4- Existe alguma previsão para a normalização do fornecimento de medicamentos (uma vez que se tem notícias de que a maioria dos medicamentos (...Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos:
É salutar que haja o fomento da economia, o que consequentemente gera emprego e renda para os munícipes. Para tanto, há a necessidade de termos profissionais qualificados para atenderem as demandas das empresas. Uma das formas de se atingir essa qualificação é exatamente por meio de instituições de ensino de alto padrão. Especificamente, visando atingir essa qualificação, há o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que já capacitou mais de 75 milhões de trabalhadores, atua em 28 áreas industriais e oferece dezenas de cursos por ano, cujos cursos de qualificação e técnicos atendem a jovens e a adultos que queiram atuar nos diversos segmentos industriais, oferecendo também cursos gratuitos. Com isso, questiona-se:
1. O Município pretende implantar uma instituição SENAI nesta cidade(Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito e para que remeta a esta Casa as seguintes informações sobre a passarela/rampa de acesso na Policlínica Municipal:
- Considerando que a passarela/rampa de acesso à Policlínica Municipal necessita de reforma/manutenção, informe o motivo da não execução da referida obra.
- De acordo com planilha anexa, que aponta que já há contrato firmado com a empresa Sênior Engenharia para execução de reformas prediais no Município de Conselheiro Lafaiete, há previsão para o inicio da execução dos serviços para reforma/manutenção da passarela/rampa de acesso à Policlínica Municipal?
- Se ainda o trecho não tiver incluído na programação de manutenção/reforma, requer seja dada prioridade pois trata-se de obra necessária à melhora do fluxo de atendimento.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 317/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 327/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 344/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 368/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 385/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 394/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 395/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 410/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 412/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 413/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 416/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 011/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 038/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 053/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 058/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 061/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 071/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 076/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 077/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 082/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 091/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 094/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 095/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 107/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 112/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 116/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 119/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 121/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 135/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 141/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 156/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 165/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 168/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 170/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 171/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 178/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 186/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 193/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 195/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 202/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 211/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 213/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 214/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 221/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 233/2023.

CONVITE PARA A ASSEMBLEIA CONJUNTA DA AMALPA, AMM, ECOTRES E CODAP A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JUNHO ÀS 9 HORAS NO CENTRO CULTURAL ROMARIA, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034-E-2021.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL (CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO) ENCAMINHANDO ESCLARECIMENTOS AOS QUESTIONAMENTOS DESCRITOS NO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI Nº 002/2021 (COVID-19).