Resumo (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO BENEDITO. SE FAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS A VÁRIAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES NOS QUAIS ESTÃO TENDO DIFICULDADES DE TRANSITAR PELA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO NO HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA MUNICIPAL MERIDIONAL, POIS O TRÂNSITO ESTÁ FICANDO CAÓTICO E POR CONSEQUÊNCIA COLOCA EM RISCO TODOS OS ESTUDANTES DO COLÉGIO

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE O ASFALTAMENTO DA RUA ANA LÚCIA HOELZLE, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU. POIS NA RUA RESIDE UM CADEIRANTE E AS CONDIÇÕES DA RUA INVIABILIZAM ATIVIDADES CORRIQUEIRAS DESTE MUNÍCIPE. RESSALTA-SE O DISPOSTO NA LEI 6.1131 2022 QUE PREVÊ QUE AS VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM MORADORES COM DEFICIÈNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA TENHAM PRIORIDADE NOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SIDERÚRGICO. SE FAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS A VÁRIAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES NOS QUAIS ESTÃO TENDO DIFICULDADES DE TRANSITAR PELA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO BELVEDERE. SE FAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS A VÁRIAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES NOS QUAIS ESTÃO TENDO DIFICULDADES DE TRANSITAR PELA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE QUATRO PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR ENTRE OS NÚMEROS 552 AO 565 (EM FRENTE AO MERCADO SERVE BEM), NA AVENIDA JOSÉ GUILHERME SOBRINHO, NO BAIRRO PAULO VI, POIS AO ESTACIONAR NO LOCAL OS VEÍCULOS ESTDÃAO NIFICANDO O PASSEIO QUE FOI CONSTRUÍDO RECENTEMENTE PELA PREFEITURA.

NECESSIDADE URGENTE DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, RUA BARÃO DE POUSO ALEGRE, N190 (PONTO DE ÔNIBUS) BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, PARA SEGURANÇA DOS MORADORES QUE TRANSITAM E RESIDEM NESTE LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA PRAÇA DA RUA AMAZONAS, POIS NO LOCAL POR DIVERSAS VEZES OCORRE DESCARTE INADEQUADO DE LIXO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ODILIA VIÊIRA DE OLIVEIRA E ADOLFO ANTUNES, SÃO DIMAS QUE CONSISTE EM DUAS FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA ADOLFO ANTUNES E DOIS PARE NA RUA ODILIA VIÊIRA DE OLIVEIRA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA JOÃO VITOR DA CUNHA, JARDIM ALVORADA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO BEBEDOURO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NECESSIDADE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO BAIRRO BELVEDERE, NO CRUZAMENTO DAS RUAS RADIALISTA TONINHO RIBEIRO COM RUA SAMUEL VIEIRA RESENDE PAULA, HAJA VISTA OS RISCOS DE ACIDENTES NO LOCAL DEVIDO O GRANDE NÚMERO DE VEÍCULOS, INCLUSIVE CARRETAS, QUE TRANSITAM PELO LOCAL COMO OPÇÃO ALTERNATIVA PARA DESVIO DO TRÂNSITO NO CENTRO DA CIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 13.722/2018, OFERECENDO CAPACITAÇÃO AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS E GERENCIAMENTO DE CRISES.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA RUA OTO FERREIRA, NO BAIRRO ALBERTINA, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE UMA RUA SEM SAÍDA E QUE EM SEU FIM ENCONTRA-SE GRANDE VOLUME DE MATO, VIABILIZANDO A PROLIFERAÇÃO DE DIVERSOS ANIMAIS PEÇONHENTOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR 03 BUEIROS NA RUA LUCIANO DE QUEIROZ, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, DEVIDO AO GRANDE VOLUME DE ÁGUA QUE DESCE DE MANILHAS NOS FUNDOS DA RUA E ENTRA NOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMÉRCIOS NA RUA.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso para a Senhora Sheila Beatriz da Silva Raimundo Tolentino, pela trajetória profissional como funcionária pública.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 067-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 069-E-2023 E COMUNICADO 237/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 001/2023 E COMUNICADO 239/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 078-E-2023 E COMUNICADO 240/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2023 E COMUNICADO Nº 238/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 085-E-2023 E COMUNICADO Nº 241/2023.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei n° 14.540/2023, sendo elas: • Nos termos do art. 5° da referida Lei, quais ações e estratégias foram adotadas destinadas à prevenção e ao enfretamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, no âmbito da administração pública municipal? • Nos termos do art. 2°, §2° da referida Lei, quais ações e estratégias foram adotadas destinadas à prevenção e ao enfretamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, nas duas primeiras etapas da educação básica? (CONTINUA...)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Meridional, sendo elas: • Por qual razão os pais não podem acompanhar os seus filhos até a porta da sala de aula? Incluindo-se as crianças com deficiência. • O elevador da escola encontra-se em funcionamento para utilização das crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida? • As mesas e cadeiras das salas de aula têm a altura condizente com o indicado para os alunos e alunas? (CONTINUA...)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Cultura para que nos preste os esclarecimentos abaixo elencados acerca do Congado em nosso município: a) Atualmente quantas Bandas de Congados existem em nosso município e quantas estão cadastradas/registradas/regularizadas junto à Secretaria de Cultura? b)O Congado recebeu algum tombamento ou foi declarado patrimônio cultural nacional, estadual ou municipal? c) O município recebe algum recurso federal ou estadual para repasse às bandas de Congado? d)Caso o município receba recursos, quais sãos os valores, as fontes, se tais valores já chegam com utilização fixada, como é feita a identificação e definição de quem serão os beneficiados e qual a forma de rateio?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que na rua Expedicionário Rubens de Souza, próximo ao número 800, no bairro Cachoeira, existe um lote vago de propriedade da Prefeitura Municipal que está sem a devida capina, construção de passeio e cercamento. Neste sentido, requer: 1- Qual o motivo do total descuido com o referido lote? 2- A prefeitura tem assiduidade na fiscalização de seus lotes? 3-Existe alguma vigilância ou supervisão regular das condições dos terrenos? 4-Porque a Prefeitura não realizou a construção do passeio no referido lote?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da rua Frei Leopoldo, sendo elas: • Conforme resposta ao requerimento n° 111/2023, datada de 25/04/2023, o termo de referência para a realização da obra estaria sendo elaborado. Até a presente data não há informações quanto à licitação para contratação de empresa especializada para a realização das obras. O termo de referência já foi elaborado e encaminhado para o setor de licitações? Caso negativo, por qual motivo o termo de referência não foi encaminhado ao setor de licitações ou finalizado? • Qual a estimativa de tempo para que a licitação possa ser publicada?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Portaria MDS ° 884, de 10 de maio de 2023, sendo elas: • Há saldos financeiros repassados ao fundo de assistência social do Município, que foram transferidos para o enfrentamento da pandemia de COVID-19? Quanto? • Qual é a reprogramação da Secretaria de Assistência Social em relação a execução dos saldos financeiros não executados até 31 de dezembro de 2023?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre melhorias no bairro Santo Agostinho e Belvedere: a) considerando a resposta ao requerimento 145/2023, mencionando que a operação tapa buracos no bairro Santo Agostinho estava prevista para junho/2023, por qual motivo esta ainda não foi executada? b) qual a previsão para que efetivamente ocorra a operação tapa buracos no bairro Santo Agostinho e Belvedere, tendo em vista que os moradores vem reclamando constantemente do abandono do bairro? c) considerando que a Avenida Dona Rosa Dutra tem trânsito constante de caminhões, inclusive carreta bitrem, qual a previsão de recuperação asfáltica na parte em que já está asfaltada e se encontra cheia de buracos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja entregue ao Senhor GERALDO FRANCISCO GONÇALVES uma placa de homenagem por ser o garçom mais antigo de Conselheiro Lafaiete trabalhando por mais de 45 anos de sua vida em inúmeras festas em Lafaiete e Região. Senhor Geraldo completou 100 anos de vida

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. designe audiência pública em menção ao "Agosto Lilás", sendo o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, com o objetivo de discussão e conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante da Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica da Polícia Militar (PPVD); • Um representante do Ministério Público de Minas Gerais; • Uma representante do Centro de Referência da Mulher "Matilde da Silva Cruz"; • Uma representante da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Conselheiro Lafaiete; • Uma representante da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Conselheiro Lafaiete; • Uma representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; • Uma representante da OAB Mulher da 2' Subseção de Conselheiro

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF do Paulo VI, sendo elas: • Considerando que a unidade ficou fechada nos dias 31/07/2023 e 01/08/2023, quando se iniciará novamente o agendamento das consultas? • Quais critérios foram levados em conta para definir o salão da Paróquia do Bom Pastor como o local temporário para funcionamento do ESF? • O salão paroquial possui todas as instalações necessárias e que haviam na unidade do ESF? • Qual o tempo estimado em que o ESF ficará em funcionamento no referido salão paroquial?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 130/2023.

CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA PARTICIPAR DOS ENCONTROS COM A PROCURADORIA DA MULHER DA ASSEMBLEIA DE MINAS GERAIS - 2023, NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 14 HORAS.

CONVITE DA FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA A SOLENIDADE DE COLAÇÃO DE GRAU A SER REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 19 HORAS NO TEATRO PROFESSOR SEBASTIÃO TROGO.

CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO FEDERAL PADRE JOÃO COMUNICANDO A INDICAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fulcro na LEI n°5.114, de 04 de junho de 2009, em atenção aos termos em referência, vem respeitosamente em face solicitar de Vossas Senhorias que empresa aprovada na licitação para execução de reparos e reformas nas escolas da rede pública municipal determine um grupo fixo de profissionais como Pedreiro, Pintor, Bombeiro, Eletricista, Encanador, ajudantes e outros profissionais de obra civil que se fizer necessário, para atendimento exclusivo nas escolas públicas municipais.

O Conselho Municipal de Assistência Social vem, por meio deste, dar ciência aos órgãos competentes sobre as deliberações da "XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - "O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS", tendo por objetivo a socialização das informações. Informamos ainda que as moções que ocorreram durante a conferência (anexas), foram também encaminhadas ao Executivo Municipal, a fim de que possam ser analisadas e implementadas em nosso município.

ALTERA A LEI N° 5.693, DE 04 DE DEZEMBRO DE, 2014 QUE "DISPÕE SOBRE A OFERTA E A FORMA DE APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PREÇOS INFORMADOS AOS CONSUMIDORES POR RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS, LANCHONETES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Via Rezende/Bellavinha, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde e de médicos, questiona-se quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? • Constatou-se vazamento no bebedouro da entrada dos ESF's, salas com mofo e pia do curativo com defeito. Esses fatos são de conhecimento dessa Administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? • Constatou-se a falta de materiais de limpeza. Quando será realizado envio de materiais? • Constatou-se que há uma sala sendo utilizada como depósito. Quais materiais se encontram armazenados nesta sala? Há planejamento para a sua distribuição? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Bela Vista, sendo elas: • Constatou-se a falta de sacos de lixo preto. Qual a previsão de envio do referido item? • Constatou-se a necessidade de mais dois computadores para o local? É possível que isso ocorra? Qual o prazo para remessa dos itens? • O local encontra-se com bastante mofo e pequenas avarias. Esses fatos são de conhecimento dessa administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para que forneça cópia dos projetos de construção da UPA no bairro tamareiras elaborados pela empresa CONSORCIO MINAS PROJETOS contratada através da adesão do Município a Ata de Projetos do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaiba - CISPA.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe: a) se existe empresa contratada para manutenção corretiva e preventiva de câmaras frias. b) se há previsão para conserto das câmaras frias inutilizadas nos ESF's, especialmente as que se encontram estocadas no ESF Belavinha. c) se a empresa contratada para fornecer as câmaras frias dos ESF's possui obrigação de manutenção, apresentando o contrato respectivo e nota fiscal. d) quando foram adquiridas todas as câmaras frias estragadas nos ESF's, particularmente as que se encontram no ESF Belavinha. e) No total quantas câmaras frias foram adquiridas? Foi realizado processo licitatório ou houve dispensa?

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública com o objetivo de discutir a implementação de políticas públicas que garantam a Comunidade Surda o acesso a direitos humanos básicos, adequando assim o atendimento ao cidadão no município de Conselheiro Lafaiete as legislações vigentes. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Matheus Pacheco de Moura Pereira- Professor e vereador (Ouro Preto) • Renata Aparecida Marzano Pires- Auxiliar administrativo. Surda mãe de criança autista. • Efigênia de Fátima Cornélio Aladim- Tradutora intérprete de libras, servidora pública do IFMG - Campus Ouro Branco, ouvinte esposa de surdo. • Luana Dias- Intérprete de libras.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A Praça de Pedágio 10, no KM 642,8 da 040 em Conselheiro Lafaiete-MG está em funcionamento desde o ano de 2016, neste sentido: 1-É possível enviar a esta casa o relatório de repasse feito do ISS pela via 040 ao Município dos últimos 2 anos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Este Gabinete recebeu informações a respeito da precariedade no funcionamento do atendimento laboratorial público no Município, neste sentido: 1- O Laboratório está no seu regular funcionamento? 2-Quais exames estão sendo realizados no local? 3- O Laboratório que está realizando os serviços é público ou está sendo utilizado parceria público-privada para o atendimento? 4-Os laudos após análises estão sendo entregues ao paciente no prazo normal?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras solicitando informações sobre o asfaltamento da Rua Adolfo Antunes. Por qual razão foi asfaltada apenas uma parte da rua? Há previsão para asfaltamento do restante da rua?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações e sobre as obras ocorridas na rua Dejanira de Almeida Neto no bairro Albinópolis: a) há previsão de conclusão das obras realizadas na rua? b) qual a data prevista de conclusão? c) tendo em vista a demora na conclusão, há algum problema que está impedindo a desinterdição da rua de forma mais rápida?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações e sobre a rua Efigênia Cândida Campos, no bairro São Sebastião: a) em relação à referida rua, há previsão de capina? b) em caso positivo, para quando está prevista a capina? c) em caso negativo, requer a inclusão da referida rua na capina, principalmente no final da rua sem saída, tendo em vista que o mato tomou conta do local e vem prejudicando os moradores da localidade;

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, o vereador infra-assinado, vem requerer à V. Exa., ouvida a Casa, na forma regimental, em razão dos últimos acontecimentos associados à recente pandemia do Coronavírus que assolou o mundo, que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde para que nos informem: -Há algum mecanismo em operação para identificação de servidores, notadamente os que atuam na área da saúde e na Policlínica Municipal, que possam estar com algum sofrimento psicológico? Em caso positivo, detalhar. - É realizado algum acompanhamento por psicólogo ou outro profissional da área com o objetivo de ajudar e prestar atendimento a esses servidores? Em caso positivo, detalhar. - Caso não haja nenhum trabalho em execução nesse sentido, há a possibilidade de se realizar um estudo para implementação de um plano de ação com o objetivo de se amparar e dar suporte aos servidores nessas questões emocionais/psicológicas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, vem requerer à V. Exa., ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário de Administração para que nos informem se existe algum estudo em andamento para rever, alterar e corrigir o plano de cargos e salários do município em relação aos cargos de auxiliar administrativo (Nível III) e agente administrativo (Nível IV), notadamente para alterar o nível do primeiro cargo, tendo em vista que a escolaridade exigida à época do concurso para ambos foi ensino médio completo (Edital nº 004, de 04/02/2015), as atribuições e funções desempenhadas são basicamente iguais, mas mesmo assim a diferenciação apontada acima perdura e impacta diretamente nos vencimentos dos servidores.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a construção do viaduto pela MRS. A importante obra do viaduto tem gerado transtornos à comunidade e essa carece de informações. Na placa da obra, há um QR Code que direciona à população para as informações da obra. Todavia, não há o documento de risco e impacto da obra. A empresa que a MRS contratou apresentou este documento? Favor enviar.