Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO BENEDITO. SE FAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS A VÁRIAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES NOS QUAIS ESTÃO TENDO DIFICULDADES DE TRANSITAR PELA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO NO HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA MUNICIPAL MERIDIONAL, POIS O TRÂNSITO ESTÁ FICANDO CAÓTICO E POR CONSEQUÊNCIA COLOCA EM RISCO TODOS OS ESTUDANTES DO COLÉGIO

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE O ASFALTAMENTO DA RUA ANA LÚCIA HOELZLE, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU. POIS NA RUA RESIDE UM CADEIRANTE E AS CONDIÇÕES DA RUA INVIABILIZAM ATIVIDADES CORRIQUEIRAS DESTE MUNÍCIPE. RESSALTA-SE O DISPOSTO NA LEI 6.1131 2022 QUE PREVÊ QUE AS VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM MORADORES COM DEFICIÈNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA TENHAM PRIORIDADE NOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SIDERÚRGICO. SE FAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS A VÁRIAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES NOS QUAIS
ESTÃO TENDO DIFICULDADES DE TRANSITAR PELA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, POR TODA EXTENSÃO DO
BAIRRO BELVEDERE. SE FAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS A VÁRIAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES NOS QUAIS ESTÃO TENDO DIFICULDADES DE TRANSITAR PELA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE QUATRO PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR ENTRE OS NÚMEROS 552 AO 565 (EM FRENTE AO MERCADO SERVE BEM), NA AVENIDA JOSÉ GUILHERME SOBRINHO, NO BAIRRO PAULO VI, POIS AO ESTACIONAR NO LOCAL OS VEÍCULOS ESTDÃAO NIFICANDO O PASSEIO QUE FOI CONSTRUÍDO RECENTEMENTE PELA PREFEITURA.

NECESSIDADE URGENTE DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, RUA BARÃO DE POUSO ALEGRE, N190 (PONTO DE ÔNIBUS) BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, PARA
SEGURANÇA DOS MORADORES QUE TRANSITAM E RESIDEM NESTE LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA PRAÇA DA
RUA AMAZONAS, POIS NO LOCAL POR DIVERSAS VEZES OCORRE DESCARTE INADEQUADO DE LIXO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO NO
CRUZAMENTO DAS RUAS ODILIA VIÊIRA DE OLIVEIRA E ADOLFO ANTUNES,
SÃO DIMAS QUE CONSISTE EM DUAS FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA ADOLFO
ANTUNES E DOIS PARE NA RUA ODILIA VIÊIRA DE OLIVEIRA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA JOÃO VITOR DA
CUNHA, JARDIM ALVORADA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE
PROCEDA COM A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO BEBEDOURO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NECESSIDADE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO BAIRRO BELVEDERE, NO CRUZAMENTO DAS RUAS RADIALISTA TONINHO RIBEIRO COM RUA SAMUEL VIEIRA RESENDE PAULA, HAJA VISTA OS RISCOS DE ACIDENTES NO LOCAL DEVIDO O GRANDE NÚMERO DE VEÍCULOS, INCLUSIVE CARRETAS, QUE TRANSITAM PELO LOCAL COMO OPÇÃO ALTERNATIVA PARA DESVIO DO TRÂNSITO NO CENTRO DA CIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE
UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N°
13.722/2018, OFERECENDO CAPACITAÇÃO AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS
EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS E GERENCIAMENTO DE CRISES.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE
QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA RUA OTO FERREIRA, NO BAIRRO
ALBERTINA, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE UMA RUA SEM SAÍDA E QUE EM
SEU FIM ENCONTRA-SE GRANDE VOLUME DE MATO, VIABILIZANDO A
PROLIFERAÇÃO DE DIVERSOS ANIMAIS PEÇONHENTOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE
VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR 03 BUEIROS NA RUA LUCIANO DE
QUEIROZ, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, DEVIDO AO GRANDE VOLUME DE ÁGUA
QUE DESCE DE MANILHAS NOS FUNDOS DA RUA E ENTRA NOS IMÓVEIS
RESIDENCIAIS E COMÉRCIOS NA RUA.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso para a Senhora Sheila Beatriz da Silva Raimundo Tolentino, pela trajetória profissional como funcionária pública.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 067-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 069-E-2023 E COMUNICADO 237/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 001/2023 E COMUNICADO 239/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 078-E-2023 E COMUNICADO 240/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2023 E COMUNICADO Nº 238/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 085-E-2023 E COMUNICADO Nº 241/2023.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei n° 14.540/2023, sendo elas:
• Nos termos do art. 5° da referida Lei, quais ações e estratégias foram adotadas destinadas à prevenção e ao enfretamento do assédio sexual e
demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, no âmbito da administração pública municipal?
• Nos termos do art. 2°, §2° da referida Lei, quais ações e estratégias foram adotadas destinadas à prevenção e ao enfretamento do assédio sexual e
demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, nas duas primeiras etapas da educação básica?
(CONTINUA...)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Meridional, sendo elas:
• Por qual razão os pais não podem acompanhar os seus filhos até a porta da sala de aula? Incluindo-se as crianças com deficiência.
• O elevador da escola encontra-se em funcionamento para utilização das crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida?
• As mesas e cadeiras das salas de aula têm a altura condizente com o indicado para os alunos e alunas?
(CONTINUA...)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Cultura para que nos preste os esclarecimentos abaixo elencados acerca do Congado em nosso município:
a) Atualmente quantas Bandas de Congados existem em nosso município e quantas estão cadastradas/registradas/regularizadas junto à Secretaria de Cultura? b)O Congado recebeu algum tombamento ou foi declarado patrimônio cultural nacional, estadual ou municipal? c) O município recebe algum recurso federal ou estadual para repasse às bandas de Congado? d)Caso o município receba recursos, quais sãos os valores, as fontes, se tais valores já chegam com utilização fixada, como é feita a identificação e definição de quem serão os beneficiados e qual a forma de rateio?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebida denúncia neste gabinete que na rua Expedicionário Rubens de
Souza, próximo ao número 800, no bairro Cachoeira, existe um lote vago de
propriedade da Prefeitura Municipal que está sem a devida capina, construção de
passeio e cercamento. Neste sentido, requer:
1- Qual o motivo do total descuido com o referido lote? 2- A prefeitura tem assiduidade
na fiscalização de seus lotes? 3-Existe alguma vigilância ou supervisão regular das
condições dos terrenos? 4-Porque a Prefeitura não realizou a construção do passeio no
referido lote?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da rua Frei Leopoldo, sendo elas:
• Conforme resposta ao requerimento n° 111/2023, datada de 25/04/2023, o termo de referência para a realização da obra estaria sendo elaborado. Até a presente data não há informações quanto à licitação para contratação de empresa especializada para a realização das obras. O termo de referência já foi elaborado e encaminhado para o setor de licitações? Caso negativo, por qual motivo o termo de referência não foi encaminhado ao setor de licitações ou finalizado?
• Qual a estimativa de tempo para que a licitação possa ser publicada?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Portaria MDS ° 884, de 10 de maio de 2023, sendo elas:
• Há saldos financeiros repassados ao fundo de assistência social do Município, que foram transferidos para o enfrentamento da pandemia de COVID-19? Quanto?
• Qual é a reprogramação da Secretaria de Assistência Social em relação a execução dos saldos financeiros não executados até 31 de dezembro de 2023?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre melhorias no bairro Santo Agostinho e Belvedere:
a) considerando a resposta ao requerimento 145/2023, mencionando que a operação tapa buracos no bairro Santo Agostinho estava prevista para junho/2023, por qual motivo
esta ainda não foi executada?
b) qual a previsão para que efetivamente ocorra a operação tapa buracos no bairro Santo Agostinho e Belvedere, tendo em vista que os moradores vem reclamando constantemente do abandono do bairro?
c) considerando que a Avenida Dona Rosa Dutra tem trânsito constante de caminhões, inclusive carreta bitrem, qual a previsão de recuperação asfáltica na parte em que já está asfaltada e se encontra cheia de buracos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja entregue ao Senhor GERALDO FRANCISCO GONÇALVES uma placa de homenagem por ser o garçom mais antigo de Conselheiro Lafaiete trabalhando por mais de 45 anos de sua vida em inúmeras festas em Lafaiete e Região.
Senhor Geraldo completou 100 anos de vida

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que V.
Exa. designe audiência pública em menção ao "Agosto Lilás", sendo o mês de
aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, com
o objetivo de discussão e conscientização pelo fim da violência doméstica e
familiar contra a mulher.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• Um representante da Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica da
Polícia Militar (PPVD);
• Um representante do Ministério Público de Minas Gerais;
• Uma representante do Centro de Referência da Mulher "Matilde da Silva
Cruz";
• Uma representante da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, da Comarca de Conselheiro Lafaiete;
• Uma representante da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
(DEAM) de Conselheiro Lafaiete;
• Uma representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
• Uma representante da OAB Mulher da 2' Subseção de Conselheiro

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF do Paulo VI, sendo elas:
• Considerando que a unidade ficou fechada nos dias 31/07/2023 e
01/08/2023, quando se iniciará novamente o agendamento das consultas?
• Quais critérios foram levados em conta para definir o salão da Paróquia
do Bom Pastor como o local temporário para funcionamento do ESF?
• O salão paroquial possui todas as instalações necessárias e que haviam na
unidade do ESF?
• Qual o tempo estimado em que o ESF ficará em funcionamento no
referido salão paroquial?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 130/2023.

CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA PARTICIPAR DOS ENCONTROS COM A PROCURADORIA DA MULHER DA ASSEMBLEIA DE MINAS GERAIS - 2023, NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 14 HORAS.

CONVITE DA FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA A SOLENIDADE DE COLAÇÃO DE GRAU A SER REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 19 HORAS NO TEATRO PROFESSOR SEBASTIÃO TROGO.

CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO FEDERAL PADRE JOÃO COMUNICANDO A INDICAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fulcro na LEI n°5.114, de 04 de junho
de 2009, em atenção aos termos em referência, vem respeitosamente em face solicitar de Vossas
Senhorias que empresa aprovada na licitação para execução de reparos e reformas nas escolas
da rede pública municipal determine um grupo fixo de profissionais como Pedreiro, Pintor,
Bombeiro, Eletricista, Encanador, ajudantes e outros profissionais de obra civil que se fizer
necessário, para atendimento exclusivo nas escolas públicas municipais.

O Conselho Municipal de Assistência Social vem, por meio deste, dar ciência aos órgãos
competentes sobre as deliberações da "XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - "O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS", tendo
por objetivo a socialização das informações.
Informamos ainda que as moções que ocorreram durante a conferência (anexas), foram
também encaminhadas ao Executivo Municipal, a fim de que possam ser analisadas e
implementadas em nosso município.